Execução de Título Extrajudicial 7014768-11.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014768-11.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: REI DO ENXOVAL LTDA, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RUA SÃO JOSÉ 338, - ATÉ 534/535 SANTO ANTÔNIO - 76967-380 - CACOAL - RONDÔNIA, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Parte requerida: DHENIFFER BRAGAIOLLI DE SOUZA, RUA SABIÁ 2115,. CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7014768-11.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 990,77 (novecentos e noventa reais e setenta e sete centavos) Parte Vistos. 1. DEFERIDAS as consultas em sistema SNIPER, INFOJUD, RENAJUD E PREVJUD, sendo que as pesquisas INFOJUD resultou infrutífera, conforme espelhos anexos. 2. Seguem espelhos de consultas para manifestação, em 05 dias. 2. Conforme OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024, os documentos anexos foram colocados em sigilo, devendo a CPE providenciar: 2.1. liberar visualização dos documentos para as partes; 3. Constatou-se a existência de 01 veículo registrado em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de transferência, junto ao DETRAN, foi implementada, conforme espelho anexo. 3- Intime-se a parte exequente, para que impulsione o feito, em 5 dias, requerendo o que entender oportuno, consignando que caso pretenda a alienação do veículo deverá indicar a sua localização exata para avaliação, sob pena de extinção. 4- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação, depositando-se o bem em mãos da parte executada. 5- Conforme OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024, os documentos anexos foram colocados em sigilo, devendo a CPE providenciar a liberação de visualização para as partes, e após efetuar a publicação da presente decisão. Ariquemes segunda-feira, 25 de maio de 2026 às 07:29. Hugo Hollanda Soares Juiz (a) de Direito

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO - RO12751, RENATA DA SILVA TANABE - RO12098 EXECUTADO: DHENIFFER BRAGAIOLLI DE SOUZA Intimação por Diário de Justiça Finalidade: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica Vossa Senhoria intimada, por intermédio de seus respectivos patronos, a manifestar-se acerca da certidão ID 136822105, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Ariquemes, 23 de junho de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, (69) 35352493 Processo nº: 7014768-11.2023.8.22.0002 Intimação de:

24/06/2026, 00:00

deferimento

25/05/2026, 07:30

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 11:40

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:02

Publicação

31/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:12

Outras Decisões

30/03/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 18:06

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 09:57

Documento (Certidão)

26/02/2026, 09:56

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:19

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: REI DO ENXOVAL LTDA, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RUA SÃO JOSÉ 338, - ATÉ 534/535 SANTO ANTÔNIO - 76967-380 - CACOAL - RONDÔNIA, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Parte requerida: DHENIFFER BRAGAIOLLI DE SOUZA, RUA SABIÁ 2115,. CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7014768-11.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 990,77 (novecentos e noventa reais e setenta e sete centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a penhora, avaliação e remoção de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito exequendo a ser cumprido no endereço Rua Uirapuru, 2375, Chão de Estrada, Setor 2, Cujubim - RO - CEP 76864-000, fones: (69) 98492-9462; (69) 99309-4842; (69) 99957-6146; 2- Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841, CPC). 3- O exequente deve acompanhar a distribuição do mandado no PJE para providenciar os meios para remoção dos bens. 4- Não sendo encontrados bens ou o devedor, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836 §1º do CPC), devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V e p. único do CPC. 5- Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. 6- CASO NECESSÁRIO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO EVENTUAL ARROMBAMENTO (O ART. 846 DO CPC) E/OU AUXILIO DE FORÇA POLICIAL (ART. 846, §2º DO CPC) SERVINDO O PRESENTE MANDADO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. 7- Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. 8- Valor da execução atualizado em 27/01/2025: R$ 1.187,57 SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA/ AVALIAÇÃO/ REMOÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 às 15:15. Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA, CNPJ nº 40816810000135, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 EXECUTADO: DHENIFFER BRAGAIOLLI DE SOUZA, CPF nº 04181585255, RUA SABIÁ 2115,. CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Realizada a pesquisa via Renajud, esta resultou infrutífera, conforme espelho em anexo. 2. No tocante ao pedido de pesquisa via INFOJUD, este somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ/RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762 67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente, não é o caso dos autos, pois há apenas o requerimento da diligência sem a demonstração do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela jurisprudência, o que não justifica o deferimento do pedido. 2.1. 7014768-11.2023.8.22.0002 Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. 3. Considerado a indisponibilidade do sistema PREVJUD, oficie-se o INSS acerca do endereço e existência de vínculo empregatício em nome da parte executada. 1- Intime-se o INSS, com a máxima urgência, via e-mail: [email protected], para que indique a existência de endereço cadastrado e eventual vínculo trabalhista da devedora DHENIFFER BRAGAIOLLI DE SOUZA - CPF: 041.815.852-55 DHENIFFER BRAGAIOLLI DE SOUZA - CPF: 041.815.852-55. 2- Com a resposta, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO / E-MAIL. INSS, por seu gerente, via e-mail: [email protected]. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Angela Maria da Silva

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 EXECUTADO: DHENIFFER BRAGAIOLLI DE SOUZA, RUA SABIÁ 2115,. CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 990,77 (novecentos e noventa reais e setenta e sete centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7014768-11.2023.8.22.0002 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo de 33 dias, necessários ao desdobramento, venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial 7014768-11.2023.8.22.0002 ADVOGADOS DO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício, a fim de obter informações acerca da existência de cadastro e endereço da parte adversa. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte interessada diligenciar em busca endereço da parte contrária para posterior satisfação da pretensão; (ii) referida informação não é fornecida pela Concessionária diretamente à parte; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente implica na prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO o pedido, autorizando a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: 1) à concessionaria de energia elétrica ENERGISA S/A para que forneça, diretamente ao advogado da parte credora/autora, informações referente a endereços atuais de DHENIFFER BRAGAIOLLI DE SOUZA, CPF nº 04181585255, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte interessada (credora/autora) imprimi-la e apresentá-la no órgão referido, dentro do prazo de validade de 10 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Com a vinda das informações sobre endereços novos (diversos dos constantes nos autos), sem nova conclusão, promova a CPE a(s) expedição(ões) de carta (AR) de citação, em cumprimento ao Despacho de inicial. No prazo máximo de 20 dias da presente Decisão, deverá a parte interessada/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO /CARTA E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 13 de março de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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