Execução de Título Extrajudicial 7003582-44.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003582-44.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:48

Definitivo

07/02/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 00:49

Publicação

05/02/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003582-44.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: C. A. DIAS - ME, CNPJ nº 15286666000125, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 449, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: VALTER MIRANDA, CPF nº 28862910215, LINHA CINTURÃO VERDE, CHÁCARA COLUNA DE BETEL S/N, 800MTS CABANA DO PEIXE ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a existência de sentença de extinção pela desistência e posterior informação da parte autora quanto ao levantamento de alvará, nada mais tendo sido requerido, arquive-se o processo. Cacoal - RO, data certificada. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

08/12/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 01:57

Publicação

30/11/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: C. A. DIAS - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO - RO0001293A Requerido(a): EXECUTADO: VALTER MIRANDA Advogado: INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Cacoal, 29 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7003582-44.2021.8.22.0007

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 19:11

Expedição de documento (Alvará)

28/11/2023, 08:47

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:19

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003582-44.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: C. A. DIAS - ME, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 449, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: VALTER MIRANDA, LINHA CINTURÃO VERDE, CHÁCARA COLUNA DE BETEL S/N, 800MTS CABANA DO PEIXE ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Bens indicados à penhora O exequente indica a penhora 01 (um) aparelho celular, smartphone, em bom estado de conservação; A Lei nº 8.009/90, ao declarar impenhorável o imóvel residencial e os bens indispensáveis à vida das pessoas que integram a unidade familiar, tem por finalidade a garantia da unidade condominial familiar, a dignidade e a funcionalidade do lar, razão pela qual entendo que não se enquadra no conceito de bem de família, o aparelho televisor, caso esse exista em duplicidade, por não ser imprescindível ao funcionamento normal de uma residência. Defiro a penhora de 01 (um) aparelho celular, smartphone, em bom estado de conservação; 2- Atos a serem cumpridos pelo oficial de justiça: a) Proceda-se à PENHORA do(s) bem(ns) indicado(s) (um aparelho celular, ressalvando a impossibilidade de remoção por se tratar de bem que possui dados particulares, salvo se oportunizado ao executado o prazo de 24 horas para proceder à exclusão dos seus dados pessoais; ou outro bem que for localizado), AVALIANDO-O(S). b) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. c) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). d) Efetuada a penhora de bens móveis e/ou semoventes, remova-os, depositando-os em poder do exequente, salvo recusa; e) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). f) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos. 3- Valor da dívida atualizada: R$ 100,82 (Cem reais e oitenta e dois centavos) 4- Atos a serem cumpridos pelo Cartório após a devolução do mandado: a) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. c) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 5- O presente despacho serve de MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 16/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

17/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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