Execução Fiscal 7002086-34.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:51

Documento (Certidão)

23/02/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:01

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:21

Documento (Certidão)

12/01/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:14

Todas as movimentações(90)

Definitivo

19/03/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:51

Documento (Certidão)

23/02/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 19:24

Documentos

•30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:01

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:21

Documento (Certidão)

12/01/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:14

Publicação

30/11/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002086-34.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.383,88 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. Ao ID. 94798260 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Expeça-se alvará de transferência de valores em favor do exequente. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 29 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 19:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 19:43

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 10:12

Documento (Certidão)

22/08/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 09:20

Documento (Certidão)

21/06/2023, 14:21

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:28

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:26

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:24

Documento (Certidão)

19/05/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 07:20

Publicação

04/05/2023, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA DOS JATOBÁS S/N CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002086-34.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.383,88 Parte Vistos. Noticiado o pedido de parcelamento dos débitos de IPTU junto a SEMFAZ realizada pela parte executada, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 3 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:35

Por decisão judicial

03/05/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/10/2022, 07:45

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:20

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:46

Publicação

21/09/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 17:47

Documento (Certidão)

19/09/2022, 17:43

Publicação

19/09/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 09:37

Por decisão judicial

16/09/2022, 09:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 07:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 12:42

Publicação

09/08/2022, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 08:31

Outras Decisões

08/08/2022, 08:31

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:03

Publicação

12/07/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:46

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 10:27

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:40

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:40

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:12

Publicação

03/05/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 10:32

Outras Decisões

29/04/2022, 15:19

Outras Decisões

29/04/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:19

Outras Decisões

29/04/2022, 15:19

Mandado

27/04/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:51

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 07:22

Mandado

11/04/2022, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 08:21

Publicação

11/04/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 00:16

Mudança de Classe Processual

08/04/2022, 12:12

Outras Decisões

07/04/2022, 17:52

Outras Decisões

07/04/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:52

Outras Decisões

07/04/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 17:03

Distribuição (sorteio)

01/04/2022, 17:03

Despacho

•04/05/2023, 00:00