Reintegração / Manutenção de Posse 7034883-61.2020.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7034883-61.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:10

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: INES KUNZLER SIEPAMANN, INES KUNZLER SIEPAMANN - ME ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875, CIBELE FABIANI DA SILVA, OAB nº RO14440 DECISÃO Expeça-se a RPV para que o Estado de Rondônia realize o pagamento dos honorários periciais. Sem prejuízo da determinação acima, ficam as partes intimadas a informarem se pretende a produção de outras provas além das que já foram produzidas, no prazo de 5 (cinco) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2026 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7034883-61.2020.8.22.0001 CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:02

Expedição de documento

19/02/2026, 10:02

Expedição de precatório/rpv

19/02/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:51

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 11:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: INES KUNZLER SIEPAMANN, INES KUNZLER SIEPAMANN - ME ADVOGADO DOS REQUERIDOS: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7034883-61.2020.8.22.0001 CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse Trata-se de ação de reintegração de posse, em que fora solicitada a realização de perícia. Intimado, o perito apresentou proposta de honorários e o Estado requereu fossem pagos os valores após o trânsito em julgado. Houve concordância do perito com os termos do recebimento dos valores, bem como do Estado com a proposta de honorários apresentada (id 109172132). Em que pese a concordância das partes acerca do prazo para recebimento dos honorários pelo perito, após o transito em julgado, a postura correta a ser adotada, de acordo com a Resolução nº 232/2016, é que os honorários devam ser pagos após a apresentação do laudo (em não havendo mais impugnação das partes). Art. 12. O pagamento dos honorários somente será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. Art. 13. Concluído o procedimento descrito no art. 12 desta Instrução Conjunta, o(a) juiz(a) da causa requisitará o pagamento dos honorários ao Governo do Estado, encaminhando a requisição de pagamento à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr.. Perito, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo ser indicado nos autos a data e hora que dará início aos trabalhos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para posterior intimação das partes, em tempo suficiente para acompanhar os trabalhos do perito Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, não havendo impugnação, desde já defiro o levantamento do valor dos honorários a favor do perito. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 8 de agosto de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: INES KUNZLER SIEPAMANN, INES KUNZLER SIEPAMANN - ME ADVOGADO DOS REQUERIDOS: EDELSON NATALINO ALVES DE JESUS, OAB nº RO9875 DECISÃO O feito encontra-se em fase de produção de prova pericial. Nomeado o perito apresentou proposta de honorários periciais (id n. 83029241) Intimada a parte Requerida para recolher os honorários periciais, esta informa que nos autos 7018055-87.2020.8.22.0001, conexos com este, tramita sob o crivo da gratuidade, requerendo nestes autos a gratuidade de justiça, justificando o pedido, bem como, que os honorários sejam suportados pelo Estado de Rondônia. Considerando ainda, a petição do Autor informando que não está obrigado a adiantar os honorários periciais, contudo, requer que eventual custeio deve se dar após o trânsito em julgado da demanda com o cumprimento de sentença e submeta a regime de precatórios. Pois bem. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7034883-61.2020.8.22.0001 CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse Defiro o pedido de gratuidade da requerida, nos moldes do art. 98 do CPC. Assim, determino a intimação do Perito Judicial para apresentar manifestação quanto ao prosseguimento da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, caso persista o interesse, desde já, indique data e horário em que se iniciará os trabalhos periciais, para fins de intimação das partes e assistentes técnicos. Anoto a conexão desta demanda com os autos 7018055-87.2020.8.22.0001. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 13 de novembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Expedição de precatório/rpv

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(294)