Execução de Título Extrajudicial 7004417-58.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004417-58.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:07

Publicação

19/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOCH SERVICOS DE COBRANCAS EIRELI, BAHIA 2626, SALA 3 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: LEANDRO VIEIRA, ESTRADA REI DAVI km 11 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLA DO NASCIMENTO GALDINO, OAB nº RO7283 Valor da causa:R$ 38.271,58 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7004417-58.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicialenvolvendo as partes acima indicadas. As partes informaram a realização de acordo, cujos termos constam da petição (ID 102747782), requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. Diante da capacidade das partes e licitude do objeto para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO (ID 102747782), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento, no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, à luz do disposto no art. 5º, inc. I da Lei Estadual nº. 3.896/2016. Honorários, conforme termo de acordo. Homologo a desistência tácita do prazo recursal. Sentença transitada em julgado nesta data, arquivem-se. Espigão do Oeste/RO, segunda-feira, 18 de março de 2024. LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Definitivo

18/03/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 07:45

Homologação de Transação

18/03/2024, 07:45

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:45

Publicação

26/02/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LOCH SERVICOS DE COBRANCAS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA - RO7866 Requerido(a): LEANDRO VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA DO NASCIMENTO GALDINO - RO7283 INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimada para manifestar-se quanto a proposta de acordo apresentada nos autos. PRAZO: 10 dias/ Espigão do Oeste (RO), 23 de fevereiro de 2024. CLAUDIA MIRIANY ESTEVAM LEITE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7004417-58.2023.8.22.0008

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:35

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:28

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOCH SERVICOS DE COBRANCAS EIRELI, BAHIA 2626, SALA 3 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: LEANDRO VIEIRA, ESTRADA REI DAVI km 11 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Valor da causa: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7004417-58.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, pagar a dívida no valor atualizado de R$ 38.271,58 trinta e oito mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos, acrescido de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, juros e encargos. Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, Art. 827, caput, §1º e 829, parágrafo único). 2. Fixo honorário em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se o(a) oficial de Justiça o disposto na Lei n. 8.009/90 (Lei da Impenhorabilidade) e o artigo 833 e incisos do CPC. 3.1. A penhora recairá preferencialmente nos bens indicados na pedição inicial pelo exequente ( art. 829, §2º do CPC). 4. Caso deseje (m) opor embargos, a (s) parte executada (s) disporá (ão) do prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, nos termos do artigo 915 do CPC/2015. 5. No mesmo prazo o executado, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer ( por meio de Advogado (art. 103 CPC) em petição simples), desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Desde já, havendo requerimento para busca de endereços, bloqueio de bens ou valores, fica a parte exequente intimada a a proceder o recolhimento das custas pela diligência, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/16. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) em havendo penhora/arresto ou não, o Sr. Oficial de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e b) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. Ainda, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital. Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA/AR/MP E CARTA PRECATÓRIA, E CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC observando o endereço declinado na cópia da petição inicial em anexo. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Espigão do Oeste/RO, 30 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

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Definitivo

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