Execução Fiscal 7004017-51.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 102.550,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:12

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(289)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:12

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 10:09

Conclusos para decisão

02/09/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:37

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:38

Juntada de certidão

29/04/2025, 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:23

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 00:53

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:26

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:47

Processo Desarquivado

28/09/2023, 09:47

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:49

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004017-51.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO DE SOUSA SANTOS, OAB nº RO5221, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, OAB nº RO7770, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, CNPJ nº 84575950000134, ANTONIO MARCOS AZIZ, CPF nº 02764381832 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANET Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Petição Cível Assunto: Tribunal de Contas

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004866-52.2019.8.22.0009

07/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 10:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:57

Publicado DECISÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:06

Juntada de documento de comprovação

17/01/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:29

Juntada de documento de comprovação

29/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:24

Outras Decisões

31/03/2022, 09:12

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:15

Juntada de certidão

28/10/2021, 18:13

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2021, 12:19

Outras Decisões

27/10/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:31

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:28

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:06

Publicado DECISÃO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:11

Publicado DECISÃO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno Processo: 7004017-51.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO DE SOUSA SANTOS, OAB nº RO5221, TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA, OAB nº RO7770, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, ANTONIO MARCOS AZIZ ADVOGADO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:53

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

26/11/2020, 11:01

Declarada incompetência

26/11/2020, 05:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 10:40

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:00

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:29

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:09

Publicado DECISÃO em 09/03/2020.

06/03/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 01:21

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:13

Outras Decisões

05/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:56

Conclusos para decisão

19/02/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 14:10

Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:01

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:45

Juntada de Petição de diligência

09/01/2020, 12:13

Mandado devolvido sorteio

09/01/2020, 12:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:41

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:41

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 10:12

Juntada de certidão

18/12/2019, 12:04

Juntada de certidão

17/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de certidão

17/12/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 11:55

Juntada de outras peças

05/12/2019, 09:19

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:15

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:50

Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/11/2019, 10:05

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:04

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 03:46

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:52

Juntada de certidão

03/10/2019, 08:46

Juntada de certidão

22/08/2019, 17:29

Juntada de certidão

21/05/2019, 16:14

Expedição de #Não preenchido#.

20/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 03:33

Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:39

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:39

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:00

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:13

Outras Decisões

30/04/2019, 17:13

Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:44

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:44

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:43

Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 06:20

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 06:20

Decorrido prazo de TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 06:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 06:20

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 06:20

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 08:09

Publicado Termo de Depoimento em 02/04/2019.

01/04/2019, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/03/2019, 10:42

Juntada de certidão

29/03/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:46

Declarado impedimento ou suspeição

28/03/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:45

Conclusos para despacho

27/03/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:37

Publicado Despacho em 15/03/2019.

14/03/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:16

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 09:59

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 06:28

Juntada de Petição de diligência

01/11/2018, 10:02

Mandado devolvido sorteio

01/11/2018, 10:02

Expedição de #Não preenchido#.

03/09/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 12:02

Juntada de Petição de certidão

15/05/2018, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2018, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 18:08

Conclusos para despacho

13/03/2018, 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:14

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 10:31

Juntada de Petição de diligência

06/01/2018, 09:47

Mandado devolvido sorteio

06/01/2018, 09:47

Mandado devolvido sorteio

06/01/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 07:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 07:18

Expedição de #Não preenchido#.

29/11/2017, 10:44

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 10:39

Decorrido prazo de ARIPUANA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 20/10/2017 23:59:59.

23/10/2017, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AZIZ em 20/10/2017 23:59:59.

23/10/2017, 03:07

Juntada de Petição de certidão

28/09/2017, 09:22

Juntada de Petição de certidão

28/09/2017, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2017, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 16:22

Conclusos para despacho

21/08/2017, 08:25

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 08:25

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•15/04/2026, 15:39

DESPACHO

•20/03/2026, 11:47

DESPACHO

•01/12/2025, 13:31

DESPACHO

•07/08/2025, 11:59

DECISÃO

•26/02/2025, 10:59

DECISÃO

•16/09/2024, 12:17

DESPACHO

•06/02/2024, 12:30

CERTIDÃO

•28/09/2023, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2023, 09:46

DECISÃO

•07/05/2023, 18:46

DECISÃO

•14/02/2023, 11:18

DECISÃO

•31/03/2022, 09:12

CERTIDÃO

•28/10/2021, 18:13

DECISÃO

•27/10/2021, 12:18

DECISÃO

•19/03/2021, 12:28

Todos os documentos(26)

OUTROS DOCUMENTOS

•15/04/2026, 15:39

DESPACHO

•20/03/2026, 11:47

DESPACHO

•01/12/2025, 13:31

DESPACHO

•07/08/2025, 11:59

DECISÃO

•26/02/2025, 10:59

DECISÃO

•16/09/2024, 12:17

DESPACHO

•06/02/2024, 12:30

CERTIDÃO

•28/09/2023, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2023, 09:46

DECISÃO

•07/05/2023, 18:46

DECISÃO

•14/02/2023, 11:18

DECISÃO

•31/03/2022, 09:12

CERTIDÃO

•28/10/2021, 18:13

DECISÃO

•27/10/2021, 12:18

DECISÃO

•19/03/2021, 12:28

DECISÃO

•11/02/2021, 16:51

DECISÃO

•26/11/2020, 05:32

OUTRAS PEÇAS

•05/03/2020, 16:51

DECISÃO

•05/03/2020, 13:13

OUTRAS PEÇAS

•05/12/2019, 09:19

DECISÃO

•20/11/2019, 10:05

DESPACHO

•30/04/2019, 17:13

DESPACHO

•28/03/2019, 17:45

DESPACHO

•13/03/2019, 10:16

DESPACHO

•27/03/2018, 18:08

DESPACHO

•23/08/2017, 16:22