Execução de Título Extrajudicial 7008698-60.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008698-60.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 11:22

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:37

Publicação

28/02/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008698-60.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA, CNPJ nº 11094287000182, AV.CASTELO BRANCO s/nº SANTO ANTONIO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333B LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 EXECUTADOS: DEBORAH SANTOS DE SOUSA, CPF nº 02157157212, AVENIDA DA FLORESTA 5650 TARUMÃ - 69022-000 - MANAUS - AMAZONAS DEBORAH SANTOS DE SOUSA, CNPJ nº 16549520000198, AVENIDA DA FLORESTA 5650 TARUMÃ - 69022-000 - MANAUS - AMAZONAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDAEXECUTADOS: DEBORAH SANTOS DE SOUSA, DEBORAH SANTOS DE SOUSA em face de EXECUTADOS: DEBORAH SANTOS DE SOUSA, DEBORAH SANTOS DE SOUSA. Após devolução, sem cumprimento, da carta precatória que objetivou a citação/intimação das executadas (ID 98075711), houve a intimação da patrona da parte autora para dar prosseguimento ao feito. O exequente permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da requerente para dar cumprimento às determinações supra mencionadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, novamente não se manifestou, apesar de devidamente intimado, conforme AR juntado em 31/01/2024 no ID 101119546. Decido. Em razão da inércia da parte autora, caracterizou-se o abandono da causa que autoriza a extinção do processo na forma do art. 485, inciso III do CPC. Nestes termos o TJ/RO tem decidido: Apelação. Execução. Extinção do processo por abandono. Inaplicabilidade da Súmula n. 240 do STJ. Configurado o abandono do autor, que intimado pessoalmente, não promoveu o regular andamento do feito, o processo de execução deve ser extinto, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Inaplicável o teor da Súmula n. 240 do STJ quando o devedor citado, não apresenta defesa. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000902-39.2019.822.0013, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 28/03/2023. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Intime-se (DJ) e, transita em julgado, arquivem-se. Cacoal/RO, 27 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:57

Abandono da causa

27/02/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 12:46

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:16

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2023, 22:49

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008698-60.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA, CNPJ nº 11094287000182, AV.CASTELO BRANCO s/nº SANTO ANTONIO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333B LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 EXECUTADOS: DEBORAH SANTOS DE SOUSA, CPF nº 02157157212, AVENIDA DA FLORESTA 5650 TARUMÃ - 69022-000 - MANAUS - AMAZONAS DEBORAH SANTOS DE SOUSA, CNPJ nº 16549520000198, AVENIDA DA FLORESTA 5650 TARUMÃ - 69022-000 - MANAUS - AMAZONAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDAEXECUTADOS: DEBORAH SANTOS DE SOUSA, DEBORAH SANTOS DE SOUSA em face de EXECUTADOS: DEBORAH SANTOS DE SOUSA, DEBORAH SANTOS DE SOUSA. Após devolução, sem cumprimento, da carta precatória que objetivou a citação/intimação das executadas (ID 98075711), houve a intimação da patrona da parte autora para dar prosseguimento ao feito. O exequente permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da requerente para dar cumprimento às determinações supra mencionadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, novamente não se manifestou, apesar de devidamente intimado, conforme AR juntado em 31/01/2024 no ID 101119546. Decido. Em razão da inércia da parte autora, caracterizou-se o abandono da causa que autoriza a extinção do processo na forma do art. 485, inciso III do CPC. Nestes termos o TJ/RO tem decidido: Apelação. Execução. Extinção do processo por abandono. Inaplicabilidade da Súmula n. 240 do STJ. Configurado o abandono do autor, que intimado pessoalmente, não promoveu o regular andamento do feito, o processo de execução deve ser extinto, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Inaplicável o teor da Súmula n. 240 do STJ quando o devedor citado, não apresenta defesa. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000902-39.2019.822.0013, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 28/03/2023. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Intime-se (DJ) e, transita em julgado, arquivem-se. Cacoal/RO, 27 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008698-60.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA, CNPJ nº 11094287000182, AV.CASTELO BRANCO s/nº SANTO ANTONIO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333A LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 EXECUTADOS: DEBORAH SANTOS DE SOUSA, CPF nº 02157157212, AVENIDA DA FLORESTA 5650 TARUMÃ - 69022-000 - MANAUS - AMAZONAS DEBORAH SANTOS DE SOUSA, CNPJ nº 16549520000198, AVENIDA DA FLORESTA 5650 TARUMÃ - 69022-000 - MANAUS - AMAZONAS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será feita via CARTA PRECATÓRIA, em razão das executadas residirem na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, servindo esta decisão para tanto. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 5.445,40(cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). 9. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias comprovar nos autos a distribuição da CARTA PRECATÓRIA visando a citação das requeridas. Cacoal/RO, 17 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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