Execução de Título Extrajudicial 7010965-55.2016.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010965-55.2016.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 3ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7010965-55.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A EXECUTADO: MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010965-55.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Polo Passivo: EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, ELBA DA GRACA SILVA, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Valor da Causa: R$ 344.848,22 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) DESPACHO Pela última vez, fica a parte exequente intimada para requerer o que for de interesse para o prosseguimento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que o processo já foi suspenso pelo prazo de um ano (ID 111909013). Decorrido o prazo sem requerimentos, arquive-se provisoriamente, independentemente de nova determinação. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 24 de junho de 2026 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, QUADRA SEPN 515 BLOCO A 515 ASA NORTE - 70770-501 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, RUA MATO GROSSO 1514, - DE 1410/1411 A 1532/1533 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171, RUA MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo:

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010965-55.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Polo Passivo: EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, ELBA DA GRACA SILVA, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Valor da Causa: R$ 344.848,22 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) DESPACHO É desnecessária a realização de busca de endereços da parte executada, eis que pessoalmente intimados através das cartas de ID 104620355 e ID104620351. Fica a parte exequente intimada para juntar demonstrativo de débito atualizado e requerer o que for de interesse para o prosseguimento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento (art. 921, caput, e §2º do Código de Processo Civil). Caso insista na penhora de veículos, deverá indicar o endereço para a diligência e recolher as custas processuais devidas, no mesmo prazo acima consignado. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de junho de 2026 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo:

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 14:46

Publicação

02/06/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 10:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2026, 16:25

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:18

Mandado

06/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:24

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010965-55.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Polo Passivo: EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Valor da Causa: R$ 344.848,22 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) DECISÃO A parte exequente requer seja oficiado o DETRAN/RO para averiguar a posse do veículo de placa NDP0536 em favor da executada Elba da Graça Silva. Ocorre que, referida diligência pode ser realizada por meio do RENAJUD para se verificar a titularidade do veículo, e pelo site do próprio DETRAN/RO incluindo os dados na consulta pública, é possível verificar se há eventual comunicado de venda em favor da executada. Assim, EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, QUADRA SEPN 515 BLOCO A 515 ASA NORTE - 70770-501 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, RUA MATO GROSSO 1514, - DE 1410/1411 A 1532/1533 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171, RUA MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: indefiro o requerimento. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, seja indicando novo bem a ser penhorado ou comprovando, por meio idôneo, a titularidade do veículo apresentado em nome da executada, informando o respectivo endereço onde se encontra o bem. Intime-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010965-55.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Polo Passivo: EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Valor da Causa: R$ 344.848,22 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) DECISÃO A parte exequente foi intimada por duas vezes a dar prosseguimento ao feito, mas não o fez. Em resposta, informou nos autos há quase um mês, que está aguardando o resultado de uma diligência de busca de imóveis realizada por meio dos registradores. Além disso, já forem realizadas inúmeras buscas de bens junto aos sistemas disponíveis ao judiciário. Assim, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas sisbajud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos, durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, QUADRA SEPN 515 BLOCO A 515 ASA NORTE - 70770-501 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, RUA MATO GROSSO 1514, - DE 1410/1411 A 1532/1533 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171, RUA MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo:

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010965-55.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541 Polo Passivo: EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 DESPACHO Executada: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, para levantamento do valor depositado em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas, conforme arquivo em anexo. OBSERVAÇÕES: 1) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Decorrido o prazo, à CPE para que junte o comprovante da transferência realizada, disponibilizada no sistema de Integração Bancária – TJRO em favor da parte. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, serve a presente decisão acompanhado do Alvará Eletrônico em anexo, como ALVARÁ JUDICIAL (prazo de 30 dias) em favor da parte beneficiária do ALVARÁ ELETRÔNICO. Cumpra-se. Sirva a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída como Alvará Judicial. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 2 de julho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Indefiro o pedido da parte Exequente juntado no ID nº 107419972; para localização dos veículos encontrados pelo sistema RENAJUD; eis que já foram realizadas diligências por Oficial de Justiça que restaram infrutíferas nº ID nº 32705347, bem como na Certidão do Oficial de Justiça juntada no ID nº 13403271 informa que não foram encontrados bens no endereço dos Executados. Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Considerando o determinado na Decisão do ID nº 106469220; Considerando a petição da parte Executada juntado no ID nº 107456939. Nesta data EXPEDI o ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade de transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" à Caixa Econômica Federal, em favor da parte

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010965-55.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541 Polo Passivo: EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Valor da Causa: R$ 344.848,22 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, QUADRA SEPN 515 BLOCO A 515 ASA NORTE - 70770-501 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, RUA MATO GROSSO 1514, - DE 1410/1411 A 1532/1533 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171, RUA MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Trata-se de Cumprimento de sentença, em que efetivada a penhora “on line” da importância de R$1.986,20 (mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), a parte Executada impugnou a penhora, alegando impenhorabilidade por se tratar de verba proveniente de empréstimo contraído para fins de custeio de tratamento de saúde e alimentação. Postulou o acolhimento da impugnação e liberação da penhora. A parte Exequente por sua vez, alegou que inexiste comprovação das alegações da Executada. Pugnou pela rejeição da impugnação e manutenção da penhora. Por determinação deste juízo, a executada trouxe aos autos o extrato de movimentação bancária do mês de agosto de 2023. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação deve ser acolhida. Independente da origem do saldo da conta corrente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de serem impenhoráveis os valores que alcancem até o montante de quarenta salários mínimos depositados em poupança, como também aqueles depositados em conta-corrente ou fundo de investimento. Decidiu também que a simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade estabelecida pelo art. 833, X, do novo CPC. ( AgInt no REsp 1897212/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/4/2021, DJe 1/7/2021). Tal entendimento foi firmado dada a interpretação sistemática da regra da impenhorabilidade disposta no art. 833, X do CPC, que visa na verdade, proteger a reserva financeira do devedor, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. Eis um dos julgados: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PENHORA DE SALDO REMANESCENTE EM CONTA CORRENTE. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA A SER CONFERIDA AO ART. 833, incisos IV e X, e § 2º, do CPC/2015. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência assente do STJ garante ao devedor "poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1330567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014). 2. A penhora sobre alegado valor remanescente em conta corrente do devedor a qual era utilizada para a percepção de verba remuneratória - fato incontroverso nos autos - somente poderá ocorrer em se tratando de valor superior a 40 (quarenta) salários-mínimos. 3. Licitude da conduta do executado de poupar, ainda que na própria conta corrente, montante de até quarenta salários mínimos. (REsp 191 4284/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2021, DJe 04/05/2021) 4. Não tendo a parte agravante apresentado argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, é de rigor a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. 5. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1971321 SP 2021/0348302-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 26/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2022). Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada e determino a liberação da penhora que recaiu sobre às importâncias de R$ 8.441,67 (oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais) e R$ 271,40 (duzentos e setenta e um reais). Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente dados bancários para a expedição do alvará. Decorrido o prazo recursal, manifeste-se a exequente em termos de efetivo seguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010965-55.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541 Polo Passivo: EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171 DESPACHO Considerando a petição da parte Exequente juntada no ID nº 100148466, procedi NOVA busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou bloqueio de valor parcial no total de R$=1.536,65, do Executado RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, total de R$=1.423,20 e da Executada ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, no total de R$=113,45, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo(s) anexo(s). Doravante, intimem pessoalmente o devedor: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, e ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, para fins do § 3º do art. 854 do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, RUA MATO GROSSO 1514, - DE 1410/1411 A 1532/1533 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171, RUA MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do Executado. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da parte Exequente. Procedi NOVA pesquisa "on line" de veículos junto ao sistema RENAJUD, sendo localizados vários veículos dos Executados ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171 e com restrições existentes sobre todos eles nestes autos, já inseridas nos IDs de nºs 10865188 e 20715244, conforme arquivo(s) anexo(s). Foi realizado nesta data junto ao sistema da Receita Federal " INFOJUD ", pesquisa de declarações de bens e renda da parte Executada, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos Advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes. O presente despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como CARTA / MANDADO de Intimação da parte Executada. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010965-55.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541 EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171 DESPACHO Considerando a petição da parte Exequente juntada no ID nº 91845186, procedi NOVA busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou bloqueio de valor parcial no total de R$=8.713,07, do Executado RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, total de R$=8.441,67 e da Executada ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, no total de R$=271,40, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo(s) anexo(s). Doravante, intimem pessoalmente o devedor: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, e ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, para fins do § 3º do art. 854 do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXECUTADOS: RONALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04827996253, RUA MATO GROSSO 1514, - DE 1410/1411 A 1532/1533 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELBA DA GRACA SILVA, CPF nº 12628190249, MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MAX SILVA LOPES CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ nº 11174668000171, RUA MATO GROSSO 1514 CENTRO - 76900-086 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do Executado. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da parte Exequente. Procedi NOVA pesquisa "on line" de veículos junto ao sistema RENAJUD, sendo localizados vários veículos dos Executados e com restrições existentes sobre todos eles nestes autos, já inseridas nos IDs de nº 10865188 e 20715244, conforme arquivo(s) anexo(s). Foi realizado nesta data junto ao sistema da Receita Federal " INFOJUD ", pesquisa de declarações de bens e renda da parte Executada, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos Advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO de Intimação da parte Executada. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

18/08/2023, 00:00

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