Execução de Título Extrajudicial 7045429-15.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7045429-15.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7045429-15.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: IVOMAR RODRIGUES KUHN INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da disponibilização do resultado de pesquisa realizada através do sistema informatizado. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7045429-15.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo Passivo: IVOMAR RODRIGUES KUHN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao pedido contido na petição ID 135230298, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO DEFIRO o pedido de consulta via SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. A pesquisa realizada não localizou propriedade imobiliária ou titularidade de direito vinculada ao CPF da parte executada, conforme demonstrativo juntado aos autos de forma sigilosa, por conter dados sensíveis. Assim, determino a INTIMAÇÃO do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do executado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Havendo manifestação, conclusos pra deliberação. Determino à CPE que viabilize a liberação de acesso ao demonstrativo do SERP para as partes envolvidas no processo. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Porto Velho, 12 de maio de 2026. Maxulene de Sousa Freitas

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 19:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:31

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:35

Publicação

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:49

Expedição de documento

13/03/2026, 09:49

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 07:34

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2026, 08:05

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7045429-15.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo Passivo: IVOMAR RODRIGUES KUHN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO Defiro o pedido da parte credora. Proceda-se à PENHORA dos semoventes até o limite da execução (R$ 136.272,44), conforme informações na cédula rural pignoratícia de ID 31637046 e informado pelo exequente ID 126417328, avaliando-os, removendo-os e depositando-os em poder de pessoa a ser indicada pelo exequente, às suas expensas. Caso haja interesse do credor, poderá ficar como depositário o próprio devedor. Desde já deverá a CPE fazer constar no mandado de penhora a ordem de remoção e SERVIRÁ COMO OFÍCIO ao IDARON para que emita a competente GTA (Guia de Transporte Animal) e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício ao IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. A expedição do mandado ficará condicionada ao recolhimento das custas pela parte exequente. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte devedora para impugnar a penhora no prazo legal, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao Exequente (art. 847 do Código de Processo Civil), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Indicado(s) novo/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do Código de Processo Civil, se necessário, requisite-se força Policial para o cumprimento da diligência. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE a parte credora para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 do Código de Processo Civil), ou em não havendo interesse, manifestar-se quanto a alienação por iniciativa particular ou designação de hasta pública, ou,ainda, indicar outro(s) bem(s) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Apresentada eventual impugnação à penhora, INTIME-SE a parte credora para apresentação de resposta, no prazo de 5 (cinco) dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. ENDEREÇO DA PENHORA: SÍTIO NOVA ESPERANÇA – LINHA 02 KM 23, SITUADO NO DISTRITO/BAIRRO DE UNIÃO BANDEIRANTE / ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO. Cumpra-se. Intime-se. Porto Velho, data do sistema. Juliana Raphael Escobar Gimenes

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7045429-15.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo Passivo: IVOMAR RODRIGUES KUHN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. A parte autora peticionou no ID 123377662, requerendo a pesquisa de bens via SREI. Assim, passo a manifestação quanto a medida pleiteada. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP/SREI, pode ser realizada pela própria parte via internet, por exemplo, nos seguintes sites: *http://www.oficioeletronico.com.br * https://www.registradores.org.br/ * https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.aspx?from=menu * https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx Dessa forma, dispensável a intervenção do juízo. Após obtenção das informações pela parte interessada, acerca da existência de bens hábeis à penhora online, devem ser informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á do convênio ARISP/SREI, para através de ofício online informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Portanto, deverá a própria parte realizar a diligência, extrajudicialmente, e manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/suspensão. 2. Quanto a consulta ao sistema SISBAJUD, deve a parte autora apresentar planilha atualizada do débito, bem como o referido comprovante do pagamento das custas, no mesmo prazo acima. Porto Velho, data do sistema. Juliana Raphael Escobar Gimenes PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADO: IVOMAR RODRIGUES KUHN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7045429-15.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. 1. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial, para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. 2. Realizada consulta pelo sistema RENAJUD, conforme anexos, não constam registros de veículos em nome do executado. 3. Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou infrutífera. 4. Realizada a consulta pelo SNIPER, esta restou infrutífera. Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado das consultas realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Segue, em anexo, o detalhamento das consultas. Converto o bloqueio em penhora. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 26 de maio de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

29/05/2023, 00:00

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