Interdito Proibitório 7018090-73.2022.8.22.0002 - TJRO

Interdito Proibitório 7018090-73.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 19:00

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:39

Publicação

01/02/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7018090-73.2022.8.22.0002. REQUERENTE: ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 REQUERIDO: ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO - RO6283 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:06

Recebimento

31/01/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTÔNIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS – RO4108 APELADO: ANTÔNIO ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO – RO6283 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA (DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA) DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/09/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA. Apelação improvida. Interdito proibitório. Prova da posse. Improcedente o pedido de tutela possessória de interdito proibitório, quando não comprovada a posse sobre a fração ideal onde construída a cerca divisória, requisito legal indispensável. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 276 de 16/11/2023 a 23/11/2023 AUTOS N. 7018090-73.2022.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018090-73.2022.8.22.0002. APELANTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108A Polo Passivo: ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO DO APELADO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO, OAB nº RO6283A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta, recebendo-a em seu duplo efeito. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, outubro de 2023. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

09/10/2023, 00:00

Remessa

26/09/2023, 08:45

Petição (Contra-razões)

25/09/2023, 22:07

Publicação

31/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7018090-73.2022.8.22.0002. REQUERENTE: ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 REQUERIDO: ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO - RO6283 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

31/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS, LINHA C-50 Lote 22, ASSENTAMENTO URUPEMA, ZONA RURAL RO 257, TRAVESSÃO B-83 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 Parte requerida: ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS, LINHA C-50 Lote 222, ASSENTAMENTO URUPEMA, ZONA RURAL RO 257, TRAVESSÃO B-83 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO, OAB nº RO6283, AV. CALAMA, APARTAMENTO 02 4980, TEL: 8471-8756 FLODOALDO PONTES PINTO - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018090-73.2022.8.22.0002 Classe: Interdito Proibitório Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição Valor da causa: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido liminar ajuizada por ANTÔNIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS em face de ANTÔNIO ANACLETO DOS SANTOS. O autor narrou que detém a posse de 44,0081 ha do Lote 222, Gleba Burareiro, Assentamento Urupema, localizado na RO 257, Travessão B-83, Linha C-50, e que seu vizinho, o demandado, desde 05/2022 vem ameaçando sua posse em razão de uma cerca construída na divisa, a qual supostamente estaria em lugar errado e lhe prejudicando. Alegou que o réu pretende destruir a cerca e avançar sobre seu imóvel. Face ao exposto, ajuizou a presente ação requerendo a concessão de liminar e a procedência dos pedidos para manter a posse do imóvel, afastando qualquer turbação ou esbulho. Anexou documentos. Deferido o pedido liminar de manutenção de posse e de gratuidade da justiça em favor do requerente no ID 84555819. O demandado apresentou contestação no ID 87082736, rebatendo o pleito autoral. Alegou que o autor construiu uma cerca de divisa avançando sobre seu imóvel, causando a perda de área que detém a posse desde 1996. Assim, pleiteou a gratuidade da justiça e requereu a improcedência da ação, juntando documentos. Réplica no ID 88219591, impugnando os termos da contestação, impugnando os documentos juntados e reforçando o pleito inicial. Decisão saneadora no ID 90173212, concedendo prazo ao réu para que comprove a hipossuficiência apta a concessão da gratuidade da justiça em seu favor e deferindo às partes a produção de prova testemunhal e a coleta coleta de depoimento pessoal. Audiência de instrução no ID 91711109, ato em que foi colhido o depoimento pessoal das partes e foram inquiridas as testemunhas Nezenilton Liberato Santos, Eder Custódio da Cruz, Evilazia de Jesus e José Aparecido da Silva. As partes apresentaram alegações finais nos IDs 92059292 e 92256598. Vieram conclusos. DECIDO. Cuida-se de interdito proibitório para defesa da posse que o autor alega ser ameaçada pelo réu. Após detida análise dos autos, verifico que a ação deve ser julgada improcedente. Explico. Nos termos do art. 567 do CPC, o possuidor pode requerer ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante mandado proibitório, no qual se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida a ordem judicial. Para tanto, o requerente deve provar que: a posse do bem; a ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu; justo receio de vir a ser concretizada a ameaça. É justamente com base nessas premissas que o autor não provou seu direito. Primeiramente, deixou de provar a posse sobre o bem, tendo em vista que as testemunhas inquiridas em audiência asseveraram que foi o demandante que avançou sobre a posse do réu. Pelo que consta, o demandado veio exercendo a posse sobre a área desde a compra do lote rural em questão, mantendo o cultivo de cacau e outras culturas agrícolas no local, sendo certo que foi o autor que edificou uma nova cerca de divisa abarcando fração de terra do demandado, pretendendo alterar as demarcações divisórias existentes. Assim, em que pese a argumentação do demandante acerca de um ajuste perante a Associação dos Produtores Rurais do Rio São João – ASPROJO, com a finalidade de regularizar as divisas dos imóveis da região, o fato é que a prova oral sinalizou ter o requerente edificado uma nova cerca sem a concordância expressa do lindeiro em relação à divisão nova, e não que detinha a posse do bem. Destaco, as testemunhas Nezenilton Liberato Santos, Eder Custódio da Cruz, Evilazia de Jesus e José Aparecido da Silva, em uníssono, descreveram uma situação em que o réu era o possuídor da área sub judice, não o autor. Sendo assim, tenho que não é possível verificar o potencial ameaça à posse da área em litígio em desfavor do demandante, afinal, o contexto de recolocação de cerca divisória pelo referido não lhe favorece na conjuntura verificada. Consequentemente, claro está que o requerente não se desincumbiu de seu ônus probatório. E como não consta dos autos prova suficiente dos fatos constitutivos do direito autoral, outra não pode ser a solução senão a improcedência dos pedidos. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS em face de ANTÔNIO ANACLETO DOS SANTOS, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. REVOGO a tutela liminar concedida no ID 84555819. Face à sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, atendidas as formalidades legais. P. R. I. C. Ariquemes quinta-feira, 3 de agosto de 2023 às 12:41. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS, LINHA C-50 Lote 22, ASSENTAMENTO URUPEMA, ZONA RURAL RO 257, TRAVESSÃO B-83 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 Parte requerida: ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS, LINHA C-50 Lote 222, ASSENTAMENTO URUPEMA, ZONA RURAL RO 257, TRAVESSÃO B-83 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO, OAB nº RO6283, AV. CALAMA, APARTAMENTO 02 4980, TEL: 8471-8756 FLODOALDO PONTES PINTO - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018090-73.2022.8.22.0002 Classe: Interdito Proibitório Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição Valor da causa: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Parte Vistos e examinados. 1- À vista da impugnação ao pedido de gratuidade formulado pelo requerido, confiro-lhe o prazo de 5 dias para acostar prova documental dessa condição, sob pena de rejeição do pleito. 2 - Inexistindo preliminares a serem enfrentadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. 3- A distribuição do ônus da prova permanece segundo a regra prevista no art. 373, caput, CPC. 4- Defiro às partes a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal de ambos. Indefiro a produção de prova pericial porque desnecessária ao deslinde da causa, notadamente porque a demanda possessória requer a prova da posse e da turbação, bem como a data em que houve a turbação. O propalado conflito de divisas deverá ser resolvido em demanda própria. 5- Designo audiência de instrução para o dia 06 DE JUNHO DE 2023, ÀS 10:00 horas, devendo as partes e as testemunhas comparecerem na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, localizada no Fórum Dr. Edelçon Inocêncio, situado na avenida Juscelino Kubitschek, n. 2349, setor Institucional, Ariquemes/RO, Fone: 3535-2493. 5.1- Registro que havendo interesse das partes, a audiência poderá ser realizada de forma virtual, via plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/qzo-xjfj-jpb. 6- As partes deverão providenciar a intimação de suas testemunhas já arroladas, nos termos do art. 455, caput e §1º, do CPC, mediante comprovação nos autos. 7- Intimadas as partes na pessoa de seus advogados da audiência designada. 8- Intime-se pessoalmente autor e réu para comparecerem ao ato designado a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de se presumirem confessados os fatos contra si alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. (art. 343, §1o, CPC). 9- Intimadas as partes de que, caso queiram, manifestem-se acerca da presente decisão saneadora, em 05 dias, nos termos do art. 357, §1º, do CPC, sob pena de se tornar estável. 10- Caso alguma parte ou testemunha a ser ouvida na audiência residir fora dos limites da comarca serão inquiridas necessariamente por videoconferência, salvo exceção plenamente justificada, tornando dispensável o moroso cumprimento de carta precatória. Para este mister ficam intimadas para informar nos autos os dados de contato whatsapp e e-mail das partes, patronos e testemunhas, até 05 dias antes da data designada para a realização do ato. audiências por videoconferência é o GOOGLE MEET, que deverá ser baixado nos dispositivos de todos os participantes da audiência (celular, notebook ou computador). 11 – Caso haja opção para realização da audiência de forma virtual, deverá a parte observar os seguintes requisitos: 11.1- a plataforma disponibilizada pelo TJRO para realização das audiências por videoconferência é o GOOGLE MEET, que deverá ser baixado nos dispositivos de todos os participantes da audiência (celular, notebook ou computador); 11.2- estar com telefone ou computador disponível durante o horário da audiência para acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 11.3 - deverá portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Providências à CPE: a) Designação audiência. b) Distribuição mandado de intimação. Ariquemes terça-feira, 2 de maio de 2023 às 12:08. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

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