Execução de Título Extrajudicial 7002003-93.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002003-93.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: J. E. C. LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS - RO10963 EXECUTADO: ANDREI GROMIKO HELENA DUTRA Intimação por Diário de Justiça Finalidade: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica Vossa Senhoria intimada, por intermédio de seus respectivos patronos, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. Presidente Médici, 29 de maio de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000, (69) 33098171 Processo nº: 7002003-93.2023.8.22.0006 Intimação de:

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:48

Documento (Certidão)

29/04/2026, 09:45

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:21

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:55

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:17

Publicação

15/12/2025, 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. E. C. LEITE, AV SETE DE SETEMBRO 1249 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: ANDREI GROMIKO HELENA DUTRA, RUA ALFACE BR 364, Km 13, (BACIA LEITEIRA) N. 1070, (69) 99308-8283 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Realizei diligências junto ao sistema SNIPER, conforme solicitado pela parte exequente, sendo que o resultado encontra-se anexado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002003-93.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Presidente Médici-RO, 5 de dezembro de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 02:00

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. E. C. LEITE, AV SETE DE SETEMBRO 1249 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: ANDREI GROMIKO HELENA DUTRA, RUA ALFACE BR 364, Km 13, (BACIA LEITEIRA) N. 1070, (69) 99308-8283 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002003-93.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de pedido de intimação via WhatsApp formulado pela parte exequente, com vistas a intimação do executado quando a penhora Sisbajud (ID 118479106). O provimento da corregedoria n. 10/2024, disponibilizado em 16/05/2024, dispõe: Art. 1º Instituir o procedimento de intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Art. 2º As intimações serão enviadas a partir de números de celulares destinados exclusivamente para essa finalidade e que, quando da adesão ao procedimento, serão informados ao usuário pela unidade judiciária. Art. 3º Nas mensagens de intimações constarão, obrigatoriamente, a identificação do processo e das partes. Parágrafo único. Para fins de intimação, também será possível enviar apenas o texto, extraído do Processo Judicial Eletrônico - PJe, da decisão, pronunciamento judicial ou cópia do arquivo, preferencialmente em imagem, ou formato pdf. Art. 4º Considerar-se-á realizada a intimação no momento em que o ícone do aplicativo WhatsApp demonstrar que a mensagem foi devidamente entregue ao aparelho do destinatário, independentemente de adquirirem a tonalidade azul, que indica a comprovação da leitura da mensagem. §1º A contagem de prazos obedecerá ao estabelecido na legislação de regência; §2° Se não houver a entrega da mensagem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a serventia, conforme o caso, providenciará a intimação por outro meio idôneo de comunicação [...]. Consigna-se que o deferimento de intimação via WhatsApp está condicionado ao preenchimento dos requisitos necessários dispostos no provimento acima. Desse modo, com objetivo de dar mais celeridade na tramitação dos processos, possibilitando maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional, ampliando o acesso à Justiça, DEFIRO, a intimação via WhatsApp por meio do n. 69 99308-8283, para intimar ANDREI GROMIKO HELENA DUTRA, quanto a penhora Sisbajud (ID 117347873) Após, intime-se o exequente. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Presidente Médici-RO, 4 de abril de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: J. E. C. LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS - RO10963 EXECUTADO: ANDREI GROMIKO HELENA DUTRA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: CEJUSC - SALA 01 - Conciliação JEC/JEFAZ Data: 28/05/2024 Hora: 09:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: E-mail: [email protected] - Telefone: (69) 3309- 8190 (WhatsApp e Ligações) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Presidente Médici, 10 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo nº 7002003-93.2023.8.22.0006

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J. E. C. LEITE, AV SETE DE SETEMBRO 1249 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: ANDREI GROMIKO HELENA DUTRA, R. MINAS GERAIS, 2815 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: J. E. C. LEITE, AV SETE DE SETEMBRO 1249 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO: ANDREI GROMIKO HELENA DUTRA, R. MINAS GERAIS, 2815 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 26 de janeiro de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002003-93.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Vieram os autos conclusos em razão de novo pedido de localização de endereço do executado. Ocorre que, não vislumbro nos autos esforço da parte exequente em encontrar o endereço do devedor, deixando a cargo deste juízo a localização da parte. Preceitua o artigo 6º, do CPC que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, DECISÃO de MÉRITO justa e efetiva”. Registre-se, que o princípio busca a cooperação mútua e não, apenas o Juízo ficar com o ônus de pesquisas de endereço. No mais, este Juízo orienta-se pelo princípio da celeridade dos atos processuais, esculpido no artigo 2º, da Lei 9099/95. Posto isso, indefiro nova busca de endereço junto ao sistema de busca SISBAJUD e, EXCEPCIONALMENTE, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a autora localizar o endereço da requerida, sob pena de extinção por impossibilidade de citação. Intime-se. Serve como intimação via Dje. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. E. C. LEITE, AV SETE DE SETEMBRO 1249 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: ANDREI GROMIKO HELENA DUTRA, R. MINAS GERAIS, 2815 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7002003-93.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O autor postulou pela não realização de audiência de conciliação e mediação nesta fase do processo. 1) Distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-lo do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 2) Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC); 3) Restando infrutífera a penhora, seja pela inexistência de bens, seja pela não localização do executado, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, LJE); 4) Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 30 de novembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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