Execução de Título Extrajudicial 7001978-17.2022.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001978-17.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, 30 DE JUNHO 1301 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Matheus Vassoler, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: MARINETE FERREIRA DA CRUZ, RUA LINS n 3065, - JORGE TEIXEIRA - 76912-734 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requereu nova tentativa de constrição de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade denominada “TEIMOSINHA”. Considerando que a parte executada não realizou o pagamento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001978-17.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. Suspendo o feito por 60 dias, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada do detalhamento da pesquisa. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Presidente Médici-RO, 14 de maio de 2026. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS - RO10963, MATHEUS VASSOLER - RO10015 EXECUTADO: MARINETE FERREIRA DA CRUZ Intimação por Diário de Justiça Finalidade: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a certidão expedida pelo(a) Oficial(a) de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Presidente Médici, 24 de março de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000, (69) 33098171 Processo nº: 7001978-17.2022.8.22.0006 Intimação de:

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2026, 08:22

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:13

Mandado

03/03/2026, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 10:54

Documento (Certidão)

02/03/2026, 10:50

Documento (Certidão)

02/03/2026, 10:49

Documento (Certidão)

26/02/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:41

Documento

21/02/2026, 03:19

Documento

21/02/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:17

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici/RO - Vara Única R. Castelo Branco, 2667 - Presidente Médici, RO, CEP 76916-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2246. DESPACHO Processo: 7001978-17.2022.8.22.0006. EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, 30 DE JUNHO 1301 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Matheus Vassoler, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: MARINETE FERREIRA DA CRUZ, RO 135 4km, LOCAL DE TRABALHO PAMONHARIA DA DALVA LINHA APÓS A PAMONHARIA DA DALVA - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JI-PARANÁ) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Analisando os autos, verifico que a demanda era de execução de título extrajudicial. A executada foi devidamente citada (ID 84458342), e logo após, fizeram acordo (ID 84355142). O acordo foi homologado (ID 85367910). Ocorre que a executada não cumpriu com os termos do acordo, motivo pelo qual foi apresentado o cumprimento de sentença pela exequente em 19/1/2023 (ID 85954807). No entanto, a executada não foi intimada acerca do cumprimento de sentença visto que possui status ausente no AR (ID 87178409), ou seja, ela não tem conhecimento do cumprimento de sentença até o presente momento. Ressalto que a ausência de intimação do executado acerca do cumprimento de sentença acarreta nulidade dos atos até então praticados, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO. NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES. 1.O artigo 523, § 1º do novel Código de Processo Civil estabelece que o cumprimento de sentença se inicia a requerimento do exequente, sendo intimado o devedor para satisfazer o débito, no prazo de quinze dias, acrescendo-se a multa em caso de ausência de pagamento voluntário no interregno de tempo fixado em lei. 2.No presente feito não houve intimação específica da ora agravante para efetuar o pagamento voluntário da dívida, tanto que o magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de arresto online sobre a quantia disponível nos autos de outra demanda em que as partes litigam, sob o fundamento de que seria imprescindível a intimação da parte devedora para cumprimento voluntário de sua obrigação antes de que sejam realizados atos expropriatórios. 3.No ponto em discussão, cumpre salientar que a intimação é a forma de dar ciência às partes acerca dos atos e termos ocorridos no curso do processo, de modo que a ausência de comunicação oficial dos atos processuais realizados no feito importa em invalidade, conforme dispõe os artigos 272, § 2º e 280, ambos do Código de Processo Civil. 4. Assim, ausente intimação da parte para pagamento, deve ser reconhecida a nulidade dos atos praticados e determinar a intimação da agravante para pagamento voluntário do débito, prosseguindo-se o cumprimento de sentença. Inteligência dos artigos 277 e 281, ambos do CPC. Dado provimento ao agravo de instrumento.(Agravo de Instrumento, Nº 70083128041, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em: 15-04-2020) (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 70083128041 CAXIAS DO SUL, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Data de Julgamento: 15/04/2020, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 12/05/2020) - Grifei. ARRENDAMENTO MERCANTIL – DEVOLUÇÃO DE VRG – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU EXECUTADO – BLOQUEIO DE VALORES INDEVIDO – NULIDADE RECONHECIDA – RECURSO PROVIDO. Verificando-se que não houve intimação válida do réu quando iniciada a fase de cumprimento de sentença, e reconhecendo o juízo a quo a alegada nulidade, deve esta ser considerada desde a primeira intimação inválida, não podendo ser mantido o bloqueio realizado indevidamente. (TJ-SP - AI: 20177104320168260000 SP 2017710-43.2016.8.26.0000, Relator.: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 01/03/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/03/2016) - Grifei. Nesse norte, para evitar quaisquer alegações de nulidade, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata intime-se a exequente para que informe o endereço atualizado da exequente para intimá-la acerca do cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Presidente Médici/RO, segunda-feira, 19 de maio de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001978-17.2022.8.22.0006. EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 04293548000128 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: MARINETE FERREIRA DA CRUZ, CPF nº 80556205200 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. Tentada a penhora online por intermédio do convênio SISBAJUD, esta restou infrutífera por não haver saldo em contas da parte executada, conforme detalhamento anexo. Em diligência ao sistema RENAJUD, em busca de veículos existentes em nome da parte executada, a pesquisa restou igualmente infrutífera não apresentando resultados. Portanto, autorizo o protesto do pronunciamento judicial, na forma do art. 528, § 1º do Código de Processo Civil, devendo a CPE expedir ao Cartório de Protesto desta comarca, certidão atualizada em favor da parte exequente, desde que seja apresentado, em cartório, os cálculos devidamente atualizados, observando os requisitos do art. 517, § 2º do CPC. Outrossim, para fins de efetivação do protesto, incumbe a parte exequente apresentar a certidão de teor da decisão, nos moldes do art. 517, §1º do CPC. Sendo efetivado o protesto, a inscrição do nome do devedor não poderá ultrapassar o prazo máximo de 05 (cinco) anos, devendo o Cartório de Protesto observar o referido prazo, e, ao término deste, proceder a exclusão do protesto em nome do devedor, nos termos do art. 43, § 1º do CDC e Súm. 323 do STJ. Conforme solicitado pela parte autora, suspendam-se os autos pelo prazo de 1 (um) ano. Ficará ao encargo da parte exequente peticionar pelo desarquivamento do feito e prosseguimento da execução. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Jose Antonio Barretto Juiz (a) de Direito

01/12/2023, 00:00

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, 30 DE JUNHO 1301 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: MARINETE FERREIRA DA CRUZ, AV JOÃO PESSOA, 1840 OU AV. CURITIBA, 2376 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001978-17.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. A pedido da parte Exequente, houve restrição via sistema RENAJUD sobre veiculo de placa NBT2370. Dado o prazo para manifestação, foi pugnado pela penhora do veiculo. 1. Defiro o pedido de ID 56567827. 2. Proceda-se à PENHORA dos veículos que encontram-se com restrição, via sistema Renajud (ID. 88528928), AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, se móveis, em poder do credor (§ 1º do art. 840, CPC), salvo recusa. DESTACO QUE O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO PODERÁ SER CONFERIDO AO EXECUTADO, SE ESTE COMPROVAR QUE O VEÍCULO APREENDIDO CONSTITUI O ÚNICO MEIO DE TRANSPORTE QUE POSSUI E DELE DEPENDER PARA VIABILIZAR SEU TRANSPORTE. 2.1 Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 2.2 Localizados bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para AGUARDAR o prazo de 15 dias e requerer lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 2.3 Caso não sejam encontrados bens do devedor, deverá o meirinho RELACIONAR aqueles que guarnecem a residência (CPC, art. 831, § 1º) atentando-se o Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, quanto aos tidos como impenhoráveis (art. 833, inciso II, CPC). 2.4 Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. 2.5 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Indicado(s) novos bem(ns) ou novo endereço do(a) executado(a), e recolhidas as devidas taxas, EXPEÇA-SE novo mandado de penhora, avaliação e remoção. 4. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 28 de abril de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

01/05/2023, 00:00

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