Procedimento Comum Cível 7001821-04.2023.8.22.0008 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001821-04.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:20

Publicação

02/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELIONEIDE LAGASSI JOCHEM Advogado do(a) AUTOR: SONIA CASTILHO ROCHA - RO2617 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimo a parte autora quanto ao(s) alvará(s) expedido(s) nos autos, bem como a comprovar o saque do mesmo, no prazo de 05 dias (contados do levantamento do alvará). Espigão do Oeste (RO), 1 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] Processo nº: 7001821-04.2023.8.22.0008

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 17:20

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:27

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:19

Documentos

Intimação

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIONEIDE LAGASSI JOCHEM ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617, conforme poderes que lhe foram conferidos na procuração de ID: 91090920, intimando-o. Após, com o levantamento, nada mais pendente, arquivem-se, procedendo-se as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. GUSTAVO NEHLS PINHEIRO Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7001821-04.2023.8.22.0008 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Procedimento Comum Cível Cuida-se de Ação previdenciária ajuizada por ELIONEIDE LAGASSI JOCHEM em desfavor do INSS, contendo pretensão de concessão do benefício de salário maternidade - segurado especial. Procedeu-se à citação da requerida, advindo, na sequência, proposta de acordo com contestação pelo INSS, ID: 91747676 págs. 1-3. Instada, a parte requerente manifestou-se favoravelmente, postulando a sua homologação, ID: 92458033. É relatório. DECIDE-SE. Diante das alegações das partes, e das demais circunstâncias postas nos autos, revela-se razoável a homologação do acordo, para a concessão do benefício previdenciário pleiteado, além de pagamento das parcelas retroativas, nos exatos termos propostos no ID: 91747676 págs. 1-3 e aceito no ID: 92458033. Posto isto, HOMOLOGA-SE o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas dos autos. Por inexistirem outras pendências, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Ciência ao advogado/DPE e ao INSS. Transitado em julgado nesta data, diante da anuência das partes. Expeça-se RPV para pagamento do valor acordado, em favor da parte requerente, no importe de R$ 5.500,00. Em seguida, com o pagamento, expeça-se alvará para levantamento em favor do ADVOGADO DO , conforme poderes que lhe foram conferidos na procuração de ID: 91090920, intimando-o. Após, com o levantamento, nada mais pendente, arquivem-se, procedendo-se as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. GUSTAVO NEHLS PINHEIRO Juiz Substituto

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIONEIDE LAGASSI JOCHEM ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defere-se o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Não obstante a suposta obrigatoriedade, imposta pela nova lei adjetiva civil, no que tange à realização de prévia audiência de conciliação ou mediação, à luz da experiência deste Juízo - já consideradas a matéria aventada e as particularidades desta região - descortina-se nos autos ser mesmo improvável a obtenção de conciliação na mencionada solenidade, o que destitui o ato de qualquer utilidade prática, ou, sua ausência, de um qualquer prejuízo, mormente se a autocomposição mediante interesse superveniente poderá ser lograda a qualquer tempo nos autos. Atrai, ao revés, adequação e necessidade a que se resguarde, no particular, o princípio da razoável duração do processo, bem assim adequada gestão de recursos humanos e materiais que seriam dedicados ao inútil ato. Ademais, o perfil da ré, e do histórico seu nesta comarca, em face da matéria sob apreciação, denunciam ser de todo improvável composição em sessão específica para tal mister. Há de se considerar, ainda, a já sobrecarregada pauta de audiências do CEJUSC – ainda detentor de estrutura e recursos deficientes para fazer frente a todo e qualquer processo, em todos eles se ordenando audiência prévia de conciliação, o que já faz com que os feitos fiquem a aguardar vários meses para receber contestação, quando de antemão já se sabe que, neste lapso temporal, não advirá qualquer acordo nos autos. No caso dos entes públicos, mais improvável ainda se revela a obtenção de conciliação, porquanto ainda remanesce relevante discussão desde há muito travada derredor da possibilidade da celebração de uma qualquer transação processual, em face do princípio da legalidade estrita conjugado ao princípio da indisponibilidade do interesse público, apesar de ser, este, apenas secundário, no mais das vezes. Por tais razões, deixa-se de designar nos autos a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e determina-se a citação da parte ré para apresentar contestação nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, por ser esta a mais razoável interpretação possível dos arts. 231, 334 e 335, caput e inc. II do CPC. No que pertine aos entes públicos (União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, e suas respectivas autarquias e fundações de direito público), o prazo de contestação será em dobro, ou seja, 40 (quarenta) dias, contados a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183 do CPC. Caso não seja contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, CPC 344/345, com as ressalvas derivadas das exceções legais nos preceitos traduzidas. Para tanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7001821-04.2023.8.22.0008 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Procedimento Comum Cível CITE-SE e INTIME-SE o INSS, via sistema. Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional, e a fim de viabilizar que o processo retorne a este gabinete apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autoriza-se o sr. diretor de cartório ou substituto imediato a prática dos seguintes atos ordinatórios: a) com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista à parte ré, pelo igual prazo de 15 (quinze) dias; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, providencie o cartório a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir - e caso queiram, sugiram os pontos controvertidos da demanda - no prazo comum de 15 dias, transcorrido o referido prazo, venham conclusos para as finalidades dos arts. 354/357do CPC. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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