Execução de Título Extrajudicial 7010644-32.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010644-32.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:19

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:33

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:26

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:56

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:46

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:44

Definitivo

13/03/2025, 08:40

Desarquivamento

13/03/2025, 08:40

Provisório

13/03/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:52

Publicação

27/02/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: ANA PAULA DO NASCIMENTO, ALVACI MARIA DE NASCIMENTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SILVANA FERNANDES MAGALHAES PEREIRA, OAB nº RO3024 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7010644-32.2016.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Nota de Crédito Rural Trata-se de execução de título extrajudicial lastreada em relação contratual, portanto, aplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 205, §5º, inciso I, do Código Civil. O feito foi suspenso em 29/01/2024 pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do Código de Processo Civil. O termo inicial da prescrição intercorrente, será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização da parte devedora ou de bens penhoráveis, ou seja, 08/07/2022 (id:79195747). Assim, a prescrição intercorrente se implementará, em tese, em 08/07/2028. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line, visto que a exequente não apresentou fato novo que comprovasse a alteração da situação econômica dos executados. Fica facultado ao exequente promover o desarquivamento desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito. Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência da mesma, deverá ser desarquivado para extinção. Transcorrido o prazo acima indicado, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão. Assim, arquive-se imediatamente o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente em curso, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Porto Velho/RO, 26 de fevereiro de 2025 Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 18:25

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/02/2025, 18:25

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: ANA PAULA DO NASCIMENTO, ALVACI MARIA DE NASCIMENTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SILVANA FERNANDES MAGALHAES PEREIRA, OAB nº RO3024 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7010644-32.2016.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Nota de Crédito Rural Trata-se de execução de título extrajudicial lastreada em relação contratual, portanto, aplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 205, §5º, inciso I, do Código Civil. O feito foi suspenso em 29/01/2024 pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do Código de Processo Civil. O termo inicial da prescrição intercorrente, será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização da parte devedora ou de bens penhoráveis, ou seja, 08/07/2022 (id:79195747). Assim, a prescrição intercorrente se implementará, em tese, em 08/07/2028. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line, visto que a exequente não apresentou fato novo que comprovasse a alteração da situação econômica dos executados. Fica facultado ao exequente promover o desarquivamento desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito. Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência da mesma, deverá ser desarquivado para extinção. Transcorrido o prazo acima indicado, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão. Assim, arquive-se imediatamente o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente em curso, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Porto Velho/RO, 26 de fevereiro de 2025 Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juiz(a) de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: ANA PAULA DO NASCIMENTO, ALVACI MARIA DE NASCIMENTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SILVANA FERNANDES MAGALHAES PEREIRA, OAB nº RO3024A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7010644-32.2016.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Nota de Crédito Rural Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita há quase 8 anos. Foram realizadas novas tentativas de bloqueio de bens via Sisbajud e Renajud, no entanto, sem êxito, conforme extrato anexo. Diante das inúmeras tentativas frustradas em localizar bens passíveis de penhora para satisfação da execução, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período em face de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, a credora deverá ser intimada para acostar aos autos planilha atualizada do crédito, abatido os valores já recebidos e restará isenta das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. 04. Publique-se no DJ. Porto Velho/RO, 29 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: ANA PAULA DO NASCIMENTO, ALVACI MARIA DE NASCIMENTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SILVANA FERNANDES MAGALHAES PEREIRA, OAB nº RO3024A DESPACHO 1. Conforme despacho de ID: 94084305 - Pág. 1, houve bloqueio parcial de valores via Sisbajud. Intimada, via publicação no DJ, a parte executada permaneceu inerte. 2. A parte exequente apresentou petição requerendo a expedição de alvará de transferência (ID: 94433326 - Pág. 1). 3. Por conseguinte, procedi a expedição do alvará eletrônico na modalidade de transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" em favor da parte credora, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: Favorecidos 6 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.497,75 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1825984 - 2 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0043 C.: 330020-5 EditarExcluir R$ 7,60 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1825987 - 7 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0043 C.: 330020-5 EditarExcluir R$ 902,41 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1825993 - 1 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0043 C.: 330020-5 EditarExcluir R$ 0,05 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1825998 - 2 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0043 C.: 330020-5 EditarExcluir R$ 155,18 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1825999 - 0 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0043 C.: 330020-5 EditarExcluir R$ 896,99 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1826008 - 5 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0043 C.: 330020-5 EditarExcluir TOTAL R$ 3.459,98 O beneficiário deverá aguardar a chegada dos valores em sua conta bancária, por cerca de 3 dias, caso não cheguem, deverá informar tal fato no processo, devendo a CPE nesta hipótese, proceder a entrega dos valores por ofício (e-mail) à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. 3. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 dias, promover o prosseguimento do feito, devendo apresentar tabela atualizada de débito, com o desconto dos valores transferidos, e requerer o que entender de direito. Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7010644-32.2016.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Nota de Crédito Rural

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: ANA PAULA DO NASCIMENTO, ALVACI MARIA DE NASCIMENTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SILVANA FERNANDES MAGALHAES PEREIRA, OAB nº RO3024A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7010644-32.2016.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DA AMAZONIA SA em face de ANA PAULA DO NASCIMENTO, ALVACI MARIA DE NASCIMENTO. Devidamente citadas para efetuar o pagamento do débito (id:52406052), as executadas mantiveram-se inertes. Diante da ausência de pagamento, foram realizadas buscas de ativos/bens através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SISBAJUD, no entanto sem êxito. Em face do insucesso nas diligências realizadas, a parte exequente requereu nova busca de ativos via SISBAJUD pelo período de 30 dias (id: 91014145). Recolheu custas (id:919449190). Realizada a penhora on-line via SISBAJUD, restou parcialmente positiva (valor bloqueado R$3.434,98). Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º, do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmo código. Ainda, intimo a parte executada de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar. SERVE COMO CARTA/MANDADO. Porto Velho/RO, 2 de agosto de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

03/08/2023, 00:00

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