Execução de Título Extrajudicial 7007065-29.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007065-29.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:02

Definitivo

05/11/2024, 10:34

Publicação

27/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 DESPACHO Processo: 7007065-29.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DO PRADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778 EXECUTADO: MARCELO SANTOS PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro a suspensão do processo por 60 dias. 2. Tratando-se de processo eletrônico, não há óbice para que aguarde o período de suspensão no arquivo provisório. 3. DECORRIDO este prazo, não havendo manifestação, SUSPENDO o andamento do feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 4. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação. 5. Considerando que o feito aguardará a suspensão em arquivo, sem prejuízo algum, a qualquer momento a parte exequente poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 24 de agosto de 2024 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 07:37

Por decisão judicial

26/08/2024, 07:37

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 12:27

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:28

Documento (Certidão)

25/07/2024, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:22

Publicação

11/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DO PRADO, CPF nº 45847746768 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778 EXECUTADO: MARCELO SANTOS PIRES, CPF nº 94466254249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Realizei a busca de valores, na modalidade denominada ‘’Teimosinha’’, via SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, entretanto, a diligência restou infrutífera (bloqueio de R$ 57,17-valor ínfimo - art. 836 do CPC), conforme recibo em anexo. 2- Inscreva-se o executado no SERASAJUD. 3- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 Processo n.: 7007065-29.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da Causa: R$ 5.430,43 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens de propriedade do executado e requerer o que de direito para satisfação da dívida. 4- Decorrido prazo, nada sendo requerido, suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 921, III, do CPC, aguardando-se a suspensão em arquivo provisório. Ariquemes/10 de julho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 08:40

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DO PRADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778 EXECUTADO: MARCELO SANTOS PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de veículos em nome da parte executada, sendo lançada a restrição nesta data, conforme comprovantes em anexo. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos. Deverá, ainda, informar a localização do veículo e indicar depositário nos termos do art. 840,II, § 1º e 2º do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. 2- Apresentada avaliação do bem, penhore-se por termo e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível null, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar - Processo n. 7007065-29.2023.8.22.0002 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória intime-se o executado, pessoalmente ou, se for o caso, por meio do patrono constituído nos autos, para opor embargos em 15(quinze) dias. 3- Ficando o exequente com encargo de depositário, expeça-se mandado de remoção. 4- Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC. De igual modo, fica AUTORIZADO ao meirinho, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retromencionado. 5- Não havendo interesse na penhora do(s) veículo(s), deverá informar nos autos, ocasião em que o processo deverá voltar conclusos para exclusão da restrição, bem como, indicar bem específico livre e desembaraçado para penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Ariquemes/, terça-feira, 17 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7007065-29.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DO PRADO, CPF nº 45847746768, AVENIDA CANAÃ 2527, - DE 2213 A 2633 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-405 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778 EXECUTADO: MARCELO SANTOS PIRES, CPF nº 94466254249, AV. JARU ESQUINA COM A PERIMETRAL LESTE S/N, AO LADO DO N 5417 - PAINEL "KARAOKÊ DRINKS BAR" SÃO LUIZ - 76875-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da Causa: R$ 5.430,43 Recebo a inicial para processamento. 2. Nos termos do Provimento Corregedoria nº 018/2020, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo NUCOMED, por meio eletrônico. 2.1. À CPE para designar a data de audiência. 3. Intimem-se as partes quanto audiência designada, ficando o exequente intimado através de seu patrono. 4. Caso o requerido não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 5. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu patrono, de que restando infrutífera a conciliação deverá providenciar, em 05 dias, a contar da data da realização da audiência, a complementação das custas, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016, sob pena de extinção do feito. 6. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 7. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 8. A parte requerida deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 5 dias antes da audiência. 9. As partes deverão informar, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, um número de telefone em que esteja instalado o aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar a realização do procedimento de conciliação por videoconferência. 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. As partes deverão estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; 11. Advirta-se que a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do artigo 334, §8º do CPC. 12. As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou de Defensor Público. 13. Restando frutífera, retornem conclusos para homologação. 14. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 5.430,43, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo(a) executado(a) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 14.1 Excepcionalmente, em decorrência da audiência designada, contar-se-á o prazo a partir da data da audiência. Não havendo audiência, será a partir da data do protocolo do pedido de cancelamento da referida audiência. (art. 335, I e II). 14.2 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 14.3 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 14.4 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 14.5 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 15. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 15.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 15.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 15.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 16. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 16.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 16.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 16.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 17. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 18. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 19. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 19.1 Aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 20. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 21. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 22. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 23. Expeça-se o necessário. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA Ariquemes, 12 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

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Por decisão judicial

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