Execução de Título Extrajudicial 7000241-76.2022.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000241-76.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: JACKSON CLERES ALVES, RUA VALDEMAR FERNANDES 3108 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, J. CLERES ALVES MOVEIS PLANEJADOS, AV. TRINTA DE JUNHO 737 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO RAFAEL ALVES, OAB nº RO9461 DECISÃO A parte exequente requereu a penhora online via SISBJUD na modalidade "TEIMOSINHA". Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835, do Código de Processo Civil e, visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos Princípios de Celeridade, Efetividade e Economia Processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000241-76.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, para a busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. Determino a SUSPENSÃO do processo por 60 (sessenta) dias, devendo ao final retornar concluso para a juntada da pesquisa realizada. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Presidente Médici-RO, 11 de maio de 2026. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:46

Decurso de Prazo

09/05/2025, 13:36

Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:21

Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:05

Decurso de Prazo

02/05/2025, 22:59

Decurso de Prazo

02/05/2025, 22:59

Decurso de Prazo

02/05/2025, 19:21

Decurso de Prazo

30/04/2025, 02:56

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:45

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 04:34

Publicação

02/04/2025, 04:34

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: JACKSON CLERES ALVES, RUA VALDEMAR FERNANDES 3108 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, J. CLERES ALVES MOVEIS PLANEJADOS, AV. TRINTA DE JUNHO 737 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO RAFAEL ALVES, OAB nº RO9461 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: JACKSON CLERES ALVES, RUA VALDEMAR FERNANDES 3108 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, J. CLERES ALVES MOVEIS PLANEJADOS, AV. TRINTA DE JUNHO 737 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 1 de abril de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000241-76.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente pugnou pela suspensão da execução, nos termos dos artigo 921, III, do CPC, id: 117333210. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente, previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas, tais como a realização de consultas aos sistemas sisbajud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos, durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

02/04/2025, 00:00

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: JACKSON CLERES ALVES, RUA VALDEMAR FERNANDES 3108 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, J. CLERES ALVES MOVEIS PLANEJADOS, AV. TRINTA DE JUNHO 737 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO RAFAEL ALVES, OAB nº RO9461 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: JACKSON CLERES ALVES, RUA VALDEMAR FERNANDES 3108 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, J. CLERES ALVES MOVEIS PLANEJADOS, AV. TRINTA DE JUNHO 737 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 19 de setembro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000241-76.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Assevero que, as informações anexas a esta decisão devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. DEFIRO a consulta via sistema RENAJUD dos requeridos. Realizada a consulta, verificou-se a existência de veículos registrados em nome do executado JACKSON CLERES ALVES, todavia, todos encontram-se com restrições, por tal motivo não foi lançada a restrição. Portanto, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito e requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

20/09/2024, 00:00

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADO: JACKSON CLERES ALVES, RUA VALDEMAR FERNANDES 3108 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: THIAGO RAFAEL ALVES, OAB nº RO9461 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: JACKSON CLERES ALVES, RUA VALDEMAR FERNANDES 3108 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 18 de março de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000241-76.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente postulou pela inclusão da empresa individual no polo passivo da demanda. Defiro o pedido, eis que conforme se verifica no documento juntado, o executado é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Nesse sentido: Apelação cível. Empresarial. Firma Individual. Empresário Individual. Personalidade jurídica única. Inaplicabilidade da regra da desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido. Sendo a executada firma individual, não se trata de caso de desconsideração da personalidade jurídica, pois, a rigor, inexiste distinção patrimonial entre ela e a pessoa física do sócio. (TJ-RO - APL: 70077125320168220007 RO 7007712-53.2016.822.0007, Data de Julgamento: 22/02/2019) Ademais o jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). PROVIDÊNCIAS: 1- Inclua-se no polo passivo da ação a empresa individual (Id 101566877), sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. Prazo de 5 dias. 2- Após, tornem os autos conclusos para realização de pesquisa de bens. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº SP305896 EXECUTADO: JACKSON CLERES ALVES, RUA VALDEMAR FERNANDES 3108 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: THIAGO RAFAEL ALVES, OAB nº RO9461 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000241-76.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a expedição de ofício à IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopatoril) para informar quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do executado. Assim, considerando que incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito e a referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora. DEFIRO a expedição de ofício ao IDARON a fim de que encaminhe a este juízo relatório informando a existência ou não de ficha cadastral bem como o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada JACKSON CLERES ALVES, CPF nº 037.051.092-51, bem como a localização dos animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Com o resultado da diligência realizada junto ao IDARON, intime-se o exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. A apreciação do pedido de indisponibilidade de semoventes fica adiado para após o resultado da diligência. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 5 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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