Execução Fiscal 0019787-43.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

AUGUSTINHO PASTORE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO

OAB/RO 3404·CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO

OAB/RO 5836·CPF·Representa: Réu

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:01

Publicação

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:17

Expedição de documento

17/04/2026, 08:17

Mero expediente

17/04/2026, 08:17

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:56

Publicação

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:53

Expedição de documento

06/03/2026, 11:53

Mero expediente

06/03/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 16:33

Todas as movimentações(384)

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:01

Publicação

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:17

Expedição de documento

17/04/2026, 08:17

Documentos

•24/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 08:17

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:56

Publicação

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:53

Expedição de documento

06/03/2026, 11:53

Mero expediente

06/03/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 16:33

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:23

Publicação

24/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AUGUSTINHO PASTORE - ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019787-43.2011.8.22.0001 Vistos, A consulta ao Renajud foi infrutífera (espelho em anexo). Intime-se a Fazenda Pública para apresentar a planilha atualizada do crédito e requerer o que entender de direito, em 30 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de outubro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 14:24

Expedição de documento

23/10/2025, 14:24

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 11:43

Decurso de Prazo

05/08/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 01:57

Publicação

14/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: AUGUSTINHO PASTORE ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0019787-43.2011.8.22.0001 Vistos, Verifica-se que o valor da causa no momento da distribuição da execução era de R$12.208,88, de modo que não se aplica ao caso a tese jurídica definida pelo STF em RE com repercussão Geral, referente ao controle judicial da eficiência da execução fiscal (Tema 1184) e Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ. Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 11 de julho de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 22:00

Mero expediente

11/07/2025, 22:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 07:17

Decurso de Prazo

09/05/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 07:11

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:55

Publicação

11/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AUGUSTINHO PASTORE - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214 ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019787-43.2011.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. Defiro a consulta ao Prevjud. 2. Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os extratos foram juntados em sigilo. 3. À CPE: libere-se a visualização às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de março de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 18:41

Outras Decisões

10/03/2025, 18:41

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:37

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:24

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:14

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:13

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:25

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 16:03

Documento (Certidão)

09/10/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 07:31

Publicação

01/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AUGUSTINHO PASTORE - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214, ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019787-43.2011.8.22.0001 Vistos, 1. Ao IDARON para que informe, no prazo de dez dias úteis, se há reses cadastradas em nome de AUGUSTINHO PASTORE, CPF nº 40069028915. Em caso afirmativo, determino o bloqueio de transferência do rebanho. 2. Decorrido o lapso temporal, requisite informações quanto ao cumprimento desta ordem. 3. Com a juntada da resposta, dê-se vista à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Endereço: Av. Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, 5º Andar, Curvo 2, Pedrinhas, CEP: 76801-470. Porto Velho-RO, 30 de setembro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AUGUSTINHO PASTORE - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214, ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019787-43.2011.8.22.0001 Vistos, 1. Ao IDARON para que informe, no prazo de dez dias úteis, se há reses cadastradas em nome de AUGUSTINHO PASTORE, CPF nº 40069028915. Em caso afirmativo, determino o bloqueio de transferência do rebanho. 2. Decorrido o lapso temporal, requisite informações quanto ao cumprimento desta ordem. 3. Com a juntada da resposta, dê-se vista à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Endereço: Av. Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, 5º Andar, Curvo 2, Pedrinhas, CEP: 76801-470. Porto Velho-RO, 30 de setembro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:48

Mero expediente

30/09/2024, 11:48

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 07:21

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 00:25

Publicação

03/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AUGUSTINHO PASTORE - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214, ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019787-43.2011.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A consulta ao sistema Sniper segue em anexo. 2. Dê-se vistas à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 2 de junho de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2024, 20:55

Outras Decisões

02/06/2024, 20:55

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:11

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 07:38

Publicação

01/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AUGUSTINHO PASTORE - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214, ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019787-43.2011.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Dê-se vistas à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 30 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 09:00

Decurso de Prazo

14/07/2023, 13:57

Decurso de Prazo

14/07/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 12:48

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:33

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:16

Publicação

07/06/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AUGUSTINHO PASTORE - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214, ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019787-43.2011.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da credora. 1. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os três últimos exercícios fiscais, porém foi infrutífera (espelhos em anexo). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 19:41

Decurso de Prazo

08/11/2022, 15:09

Decurso de Prazo

03/11/2022, 14:15

Decurso de Prazo

03/11/2022, 14:15

Decurso de Prazo

03/11/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 07:59

Publicação

10/10/2022, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:35

Mero expediente

05/10/2022, 12:35

Decurso de Prazo

20/07/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 13:34

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:30

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:52

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:52

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:47

Publicação

09/05/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 01:06

Publicação

09/05/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 16:50

Decurso de Prazo

28/04/2022, 23:36

Decurso de Prazo

28/04/2022, 22:58

Decurso de Prazo

28/04/2022, 22:19

Decurso de Prazo

28/04/2022, 21:23

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 18:22

Publicação

10/03/2022, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 04:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:33

Outras Decisões

09/03/2022, 13:33

Decurso de Prazo

09/02/2022, 03:33

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 13:12

Decurso de Prazo

08/12/2021, 01:08

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:53

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 09:33

Publicação

03/12/2021, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:02

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 09:39

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:04

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:05

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:05

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:05

Publicação

30/09/2021, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 02:00

Publicação

29/09/2021, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 09:11

Outras Decisões

27/09/2021, 09:11

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 09:13

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:31

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:30

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2021, 19:57

Publicação

29/07/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 15:28

Decurso de Prazo

10/07/2021, 00:10

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 16:25

Decurso de Prazo

02/07/2021, 00:17

Decurso de Prazo

02/07/2021, 00:16

Decurso de Prazo

02/07/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 13:02

Publicação

09/06/2021, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 12:38

Outras Decisões

08/06/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 14:05

Decurso de Prazo

18/05/2021, 08:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 11:09

Decurso de Prazo

18/03/2021, 12:43

Decurso de Prazo

18/03/2021, 10:42

Decurso de Prazo

18/03/2021, 09:50

Publicação

15/03/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 13:39

Outras Decisões

10/03/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 06:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 14:51

Decurso de Prazo

02/02/2021, 03:01

Decurso de Prazo

02/02/2021, 03:00

Decurso de Prazo

02/02/2021, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 08:18

Publicação

11/01/2021, 03:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 07:48

Execução frustrada

08/01/2021, 07:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 09:32

Decurso de Prazo

27/11/2020, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 09:19

Documento (Certidão)

03/11/2020, 09:17

Decurso de Prazo

23/10/2020, 01:32

Decurso de Prazo

23/10/2020, 01:31

Decurso de Prazo

23/10/2020, 01:31

Publicação

20/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 12:39

Outras Decisões

19/10/2020, 12:39

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 11:12

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 11:02

Decurso de Prazo

07/10/2020, 01:11

Decurso de Prazo

07/10/2020, 01:11

Decurso de Prazo

07/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 12:06

Publicação

01/10/2020, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 10:55

Execução frustrada

30/09/2020, 10:55

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 09:41

Decurso de Prazo

24/09/2020, 00:45

Decurso de Prazo

02/09/2020, 01:17

Decurso de Prazo

02/09/2020, 01:16

Decurso de Prazo

02/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 12:47

Publicação

28/08/2020, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 10:14

Outras Decisões

27/08/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 12:51

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:16

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:15

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:15

Publicação

28/07/2020, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 11:11

Outras Decisões

27/07/2020, 11:11

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 10:21

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 09:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 10:45

Decurso de Prazo

16/05/2020, 01:56

Decurso de Prazo

06/05/2020, 02:09

Decurso de Prazo

06/05/2020, 02:09

Decurso de Prazo

06/05/2020, 02:04

Publicação

13/04/2020, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 07:36

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 20:20

Outras Decisões

07/04/2020, 20:20

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 08:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 13:09

Decurso de Prazo

18/02/2020, 04:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 10:51

Decurso de Prazo

11/02/2020, 02:22

Decurso de Prazo

11/02/2020, 02:21

Decurso de Prazo

11/02/2020, 01:31

Publicação

06/02/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 07:16

Documento (Certidão)

05/02/2020, 07:13

Publicação

05/02/2020, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 10:37

Outras Decisões

04/02/2020, 10:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 13:37

Decurso de Prazo

13/11/2019, 04:32

Decurso de Prazo

13/11/2019, 04:32

Decurso de Prazo

13/11/2019, 04:32

Publicação

07/11/2019, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 08:11

Outras Decisões

06/11/2019, 08:11

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 11:27

Decurso de Prazo

26/09/2019, 07:31

Publicação

05/09/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 15:00

Decurso de Prazo

20/08/2019, 04:37

Decurso de Prazo

20/08/2019, 04:28

Decurso de Prazo

20/08/2019, 03:58

Publicação

01/08/2019, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 08:19

Outras Decisões

31/07/2019, 08:19

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 17:58

Decurso de Prazo

05/06/2019, 01:52

Decurso de Prazo

04/06/2019, 02:39

Decurso de Prazo

04/06/2019, 02:39

Decurso de Prazo

04/06/2019, 02:37

Publicação

17/05/2019, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 17:09

Publicação

15/05/2019, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2019, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 09:58

Decurso de Prazo

05/04/2019, 11:40

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 08:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 08:02

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 11:21

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 09:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2019, 15:50

Decurso de Prazo

20/12/2018, 04:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 08:56

Mero expediente

28/09/2018, 07:26

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 17:29

Decurso de Prazo

10/09/2018, 04:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 09:04

Mero expediente

09/08/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 08:39

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 10:57

Decurso de Prazo

04/07/2018, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2018, 08:08

Mero expediente

06/06/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 09:10

Decurso de Prazo

04/05/2018, 03:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 12:23

Mero expediente

26/03/2018, 08:28

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 09:07

Decurso de Prazo

08/02/2018, 05:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2018, 08:04

Mero expediente

11/01/2018, 07:46

Decurso de Prazo

07/12/2017, 22:14

Decurso de Prazo

29/11/2017, 18:03

Decurso de Prazo

21/11/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2017, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2017, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 11:21

Recebimento

30/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 08:56

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2017, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2017, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2017, 10:09

Mero expediente

28/09/2016, 08:09

Recebimento

28/09/2016, 00:00

Recebimento

15/06/2016, 00:00

Mero expediente

13/06/2016, 09:33

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 00:00

Recebimento

23/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2016, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2016, 07:57

Recebimento

25/02/2016, 00:00

Mero expediente

17/02/2016, 08:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 00:00

Recebimento

15/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2015, 00:00

Recebimento

03/09/2015, 00:00

Mero expediente

31/08/2015, 08:47

Recebimento

27/04/2015, 00:00

Recebimento

21/08/2013, 00:00

Mero expediente

20/08/2013, 08:59

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 00:00

Recebimento

05/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2013, 09:40

Recebimento

21/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 00:00

Recebimento

04/10/2011, 00:00

Mero expediente

03/10/2011, 10:52

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/09/2011, 08:21

Despacho

•14/07/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•03/06/2024, 00:00

•01/12/2023, 00:00

•07/06/2023, 00:00