Execução Fiscal 7016568-19.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7016568-19.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JARINA LEMOS DA CONCEICAO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016568-19.2019.8.22.0001 Defiro a Pesquisa Nacional de Bens (PNB) junto ao SERP-JUD, cujo(s) espelho(s) segue(m) em anexo. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para requerer o que entender de direito, em 15 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de maio de 2026. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:13

Expedição de documento

05/05/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:06

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:04

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:48

Expedição de documento

29/01/2026, 09:35

Mero expediente

29/01/2026, 09:35

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:15

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JARINA LEMOS DA CONCEICAO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016568-19.2019.8.22.0001 Vistos, Defiro a utilização do convênio judicial, na forma em que pleiteado pela credora. 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial - R$ 222,63 (espelho em anexo). 2. Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º, ambos do CPC, intime-se a parte executada ( JARINA LEMOS DA CONCEICAO ), por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de cinco dias. 3. Nos termos dos art. 841, §4º do CPC, “Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”. Assim, em caso de retorno negativo do AR, fica convalidado o ato de intimação na forma da legislação processual. 4. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 5. Em atendimento ao artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 6. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica a parte Executada intimada para, dentro do prazo assinalado no item 2 supra, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 7. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA. Endereço: Rua Pouso Alto, n. 81, Centenário, CEP 35920-000, Nova Era/MG. Anexo: petição inicial. Porto Velho-RO, 30 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/12/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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