Execução Fiscal 7032517-54.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7032517-54.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:42

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:05

Definitivo

07/10/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:07

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 03:08

Publicação

30/09/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A I S HIDRAULICA EIRELI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032517-54.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de A I S HIDRAULICA EIRELI, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 27 de setembro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 12:18

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: A I S HIDRAULICA EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032517-54.2017.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta 01839692-0), nos seguintes termos: a) R$ 1.682,02 a título de custas processuais, cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br); e b) o remanescente, a título de honorários advocatícios, para FUMORPGE via DARE, AVULSO. Instruções: b.1) Selecionar o órgão FUMORPGE - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, e o documento correspondente (CPF ou CNPJ), preenchendo-se o campo seguinte com o número de identificação da parte executada, neste caso: A I S HIDRAULICA EIRELI, CNPJ nº 07306644000151 b.2) O código de Receitas é o 8450 - FUMORPGE - Honorários sucumbenciais. b.3) Mês/Ano, Data do Vencimento e Valor Principal devem ser preenchidos de acordo com a data da operação e valor da conta judicial. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive com a cópia do DARE. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar quanto a extinção processual, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 23 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A I S HIDRAULICA EIRELI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032517-54.2017.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio integral do débito remanescente, no montante de R$ 10.223,84 (valor referente aos honorários advocatícios - R$ 8.541,82 - e custas processuais - R$ 1.682,02). 2. Tendo em vista que a consulta retro citada atingiu o total de R$ 11.932,64, o valor constrito em excesso (R$ 1.708,80) foi imediatamente desbloqueado (espelho em anexo). 3. Com fulcro no art. 841, §1º c/c art. 854, §3º do CPC, intime-se a empresa executada (A. I. S. HIDRÁULICA LTDA, CNPJ n. 07.306.644/0001-51), por carta e no endereço de sua citação, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de cinco dias. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica a Executada intimada para comprovar, em cinco dias, eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Nos termos do art. 841, §4º do CPC, “Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo”. Assim, em caso de retorno negativo do AR, fica desde logo convalidado o ato de intimação na forma da legislação processual. 6. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA. Endereço: Av. Amazonas, n. 3185, Agenor de Carvalho, CEP 76820-365, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 30 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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