Execução de Título Extrajudicial 7005392-65.2018.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005392-65.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005392-65.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES WIONCZAK LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: DENISE JORDANIA LINO DIAS - RO10174, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA - RO1643 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005392-65.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES WIONCZAK LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: DENISE JORDANIA LINO DIAS - RO10174, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA - RO1643 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:16

Publicação

28/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 21:14

Publicação

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:30

Outras Decisões

31/03/2026, 07:30

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7005392-65.2018.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a) ELAINE AYRES BARROS, OAB nº RO8596 LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A Requerido(a) MARIA HELENA DE OLIVEIRA VALDERI WIONCZAK CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES WIONCZAK LTDA - ME Advogado(a) DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174L LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZONIA SA em face de MARIA HELENA DE OLIVEIRA, VALDERI WIONCZAK, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES WIONCZAK LTDA - ME. 1 - DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. Esclareça o exequente se o valor atualizado da dívida corresponde ao valor de R$ 147.407,94 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme indicado no cálculo anexo ao ID n. 125759986, pois na petição de ID n. 125759983 não há informação de valor. Deverá a parte apresentar demonstrativo de crédito atualizado e realizado através da calculadora judicial deste Tribunal. 2 - DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE. Quanto ao pedido de transferência dos valores postulado pelo exequente (ID n. 126566479), analisando os extratos das contas judiciais vinculadas a esta ação, constato que não há valores a serem liberados, pois todos os valores depositados judicialmente já foram levantados (print abaixo e extratos anexos). De igual forma, inexistem valores depositados em conta judicial vinculados à Carta Precatória expedida para a comarca de Presidente Médici/RO (7000887-23.2021.8.22.0006), onde foi realizada a venda do imóvel, pois os valores depositados em conta judicial vinculada aquela ação, igualmente foram levantados (print abaixo e extrato anexo). Desta feita, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias esclarecer se os valores pagos pelo arrematante já não foram transferidos a seu favor e, caso tenha sido realizada a transferência, deverá o exequente requerer o que de direito para recebimento de seu crédito. Devendo, na mesma oportunidade apresentar o demonstrativo do crédito atualizado, nos termos determinado acima (item 1). Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná/RO, 14 de outubro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA MARECHAL RONDON, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELAINE AYRES BARROS, OAB nº RO8596 LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADOS: MARIA HELENA DE OLIVEIRA, AV TRINTA DE JUNHO SALA A 1318 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VALDERI WIONCZAK, AV TRINTA DE JUNHO 1318, SALA A CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES WIONCZAK LTDA - ME, AV TRINTA DE JUNHO 1318, SALA A CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174L, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643 Valor da causa: R$ 144.138,20 DESPACHO Expeça-se a carta de arrematação referente ao imóvel urbano, lote 08 da quadra 15, situado na Avenida Porto Velho, n. 1611, no Município de Presidente Médici/RO, com área total de 366,60 m², inscrito na matrícula n. 9319 do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Médici/RO, em favor de Oséias Fião Junior Porfírio Honorato – CPF: 586.233.962-00, sem ressalva de constituição de hipoteca judicial, uma vez que todas as parcelas encontram-se quitadas. Expedida a carta, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7005392-65.2018.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se o arrematante, por intermédio de seu advogado Edson Vieira dos Santos – OAB/RO 4373. Fica intimada a parte exequente, por meio de seus advogados, para apresentar o cálculo discriminado do débito atualizado, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for de interesse. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Ji-Paraná/RO, 21 de agosto de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA MARECHAL RONDON, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELAINE AYRES BARROS, OAB nº RO8596 LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: MARIA HELENA DE OLIVEIRA, AV TRINTA DE JUNHO SALA A 1318 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VALDERI WIONCZAK, AV TRINTA DE JUNHO 1318, SALA A CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES WIONCZAK LTDA - ME, AV TRINTA DE JUNHO 1318, SALA A CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174L, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643 Valor da causa: R$ 144.138,20 DECISÃO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7005392-65.2018.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por VALDERI WIONCZAK em face de BANCO DA AMAZÔNIA S.A., na qual defende a ilegitimidade dos critérios de correção monetária e remuneração de mora adotados pela exequente. Requer em caráter de urgência a suspensão de medidas restritivas e, no mérito, o reconhecimento do excesso de execução e a nulidade de todos os atos processuais. Instada, a excepta impugnou os argumentos apresentados. Decido. A exceção de pré-executividade, amplamente admitida pela jurisprudência e doutrina, pode ser utilizada quando as alegações envolvam matéria de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e dispensem dilação probatória. A tese de excesso de execução em que se discute os critérios de correção monetária e remuneração de mora adotados não é matéria a ser discutida na via estreita da exceção de pré-executividade e sim matéria a ser discutida em sede de embargos à execução. Não tendo o excipiente questionado o excesso de execução em momento oportuno, ou seja, dentro do prazo de 15 quinze dias, conforme prevê o art. 915 do Código de Processo Civil, não há como acolher a pretensão formulada. É até possível tal alegação em sede de exceção de pré-executividade, quando o excesso for evidente. Ocorre que competia ao excipiente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no valor que entende devido, demonstrando o excesso de execução e a existência de cobrança indevida de qualquer um dos parâmetros de cálculo utilizados pela exequente, o que não ocorreu. Sobre o tema: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1717166 RJ 2017/0272939-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021) Agravo de Instrumento. Exceção de Pré-executividade. Ilegitimidade Passiva. Prescrição. Preclusão. Excesso de Execução. Ausência de pré-executividade. Recurso desprovido.Ainda que as matérias tenham sido novamente arguidas em sede de exceção de pré-executividade, com base em outros fundamentos, importa dizer que operou a preclusão consumativa, o que impossibilita a reapreciação da questão, sob pena de provocar a eternização do processo e violar o princípio da segurança jurídica. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente, o que não é o caso dos autos.Recurso desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801168-78.2024.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. José Antonio Robles, Data de julgamento: 29/04/2024 (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08011687820248220000, Relator: Des. José Antonio Robles, Data de Julgamento: 29/04/2024) Agravo de instrumento. Execução fiscal. Direito tributário. Dívida ativa. Correção monetária. Juros de mora. Índice. SELIC. Limitação. Provas. Pré- constituição. Possibilidade. 1. Admite-se, em sede de exceção de pré-executividade, o exame de questões envolvendo os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como as causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exequente, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída. (Súmula 393, STJ) 2. É legal a aplicação dos índices aplicados pela Fazenda Municipal para correção da dívida ativa, desde que não sejam superiores à SELIC aplicada no período do ajuizamento. Tema 1.062 do STF.3. Negado provimento ao recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0811436-31.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator (a) do Acórdão: Des. Daniel Ribeiro Lagos, Data de julgamento: 08/05/2024 (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0811436-31.2023.8.22.0000, Relator: Des. Daniel Ribeiro Lagos, Data de Julgamento: 08/05/2024) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Intimem-se. Decorrido o prazo para recurso, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo discriminado do débito e recolher as custas pertinentes às diligências nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, conforme postulado. Prazo de 15 (quinze) dias. Observo à CPE que ao expedir a Carta de Arrematação deverá constar a constituição de garantia por hipoteca judicial do próprio bem até o pagamento da última parcela. Ji-Paraná/RO, 1 de novembro de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA MARECHAL RONDON, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELAINE AYRES BARROS, OAB nº RO8596 LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: MARIA HELENA DE OLIVEIRA, AV TRINTA DE JUNHO SALA A 1318 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, VALDERI WIONCZAK, AV TRINTA DE JUNHO 1318, SALA A CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES WIONCZAK LTDA - ME, AV TRINTA DE JUNHO 1318, SALA A CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 144.138,20 DESPACHO Expedi alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 17.921,87 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1528688 - 8 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0073 C.: 330.020-0 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Comprovada a transferência, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7005392-65.2018.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a exequente para apresentar a planilha discriminada do débito atualizado, descontando-se as quantias já levantadas, e requerer que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. CÓPIA SERVIRÁ DE ALVARÁ/OFÍCIO. Ji-Paraná/RO, 26 de fevereiro de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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