Execução de Título Extrajudicial 7005359-07.2020.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005359-07.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 00:55

Publicação

05/05/2024, 00:55

Definitivo

03/05/2024, 12:28

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005359-07.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: LEONIDIA ALVES SOARES 58826025215, CNPJ nº 11837643000100, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA 82819491200, CNPJ nº 24216771000189, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 82819491200, LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 13.510,63 (treze mil, quinhentos e dez reais e sessenta e três centavos) SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: LEONIDIA ALVES SOARES 58826025215, CNPJ nº 11837643000100, PADRE CICERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA 82819491200, CNPJ nº 24216771000189, RUA PADRE CÍCERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 82819491200, RUA PADRE CÍCERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215, RUA PADRE CÍCERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Trata-se de pedido de homologação de termo aditivo de acordo, Id. 102344787, no qual, pugnam as partes pela modificação das cláusulas 2.0, 2.1, 3 e 3.1 da avença original. Em atenção ao requerimento, considerando que todos os envolvidos estão de acordo com a alteração, vez que se verifica a assinatura dos executados, em Id. 102344787 - Pág. 6 e 7, não vejo óbice à homologação dos termos. Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes, sob Id. 102344787, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes e, por consequência, julgo extinto o processo nos moldes que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. No mais, proceda-se nos termos da sentença sob Id. 99839200. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 15:19

Homologação de Transação

05/04/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 06:48

Desarquivamento

04/03/2024, 07:42

Petição

01/03/2024, 19:06

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:49

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:18

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:18

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005359-07.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: LEONIDIA ALVES SOARES 58826025215, CNPJ nº 11837643000100, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA 82819491200, CNPJ nº 24216771000189, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 82819491200, LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 13.510,63 (treze mil, quinhentos e dez reais e sessenta e três centavos) SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: LEONIDIA ALVES SOARES 58826025215, CNPJ nº 11837643000100, PADRE CICERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA 82819491200, CNPJ nº 24216771000189, RUA PADRE CÍCERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 82819491200, RUA PADRE CÍCERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215, RUA PADRE CÍCERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Trata-se de pedido de homologação de termo aditivo de acordo, Id. 102344787, no qual, pugnam as partes pela modificação das cláusulas 2.0, 2.1, 3 e 3.1 da avença original. Em atenção ao requerimento, considerando que todos os envolvidos estão de acordo com a alteração, vez que se verifica a assinatura dos executados, em Id. 102344787 - Pág. 6 e 7, não vejo óbice à homologação dos termos. Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes, sob Id. 102344787, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes e, por consequência, julgo extinto o processo nos moldes que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. No mais, proceda-se nos termos da sentença sob Id. 99839200. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005359-07.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LEONIDIA ALVES SOARES 58826025215, CNPJ nº 11837643000100, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA 82819491200, CNPJ nº 24216771000189, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 82819491200, LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215 SENTENÇA 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de pedido de homologação de acordo constante do ID nº 99501221. A autocomposição é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade das partes. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, ou seja, uma meta do Estado e que não deve ser estimulada só por esse, mas também por todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes do ID nº 99501221, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o processo, com mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Procedi a remoção da restrição ao veículo da parte Executada, encontrado pelo sistema do RENAJUD, conforme arquivo em anexo. Sem custas processuais, consoante o art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Parte Exequente intimada via D.J.E.. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada e publicada automaticamente. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005359-07.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LEONIDIA ALVES SOARES 58826025215, CNPJ nº 11837643000100, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA 82819491200, CNPJ nº 24216771000189, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 82819491200, LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215 DESPACHO Considerando a petição da parte Exequente juntada no ID nº 96532963. Exequente: UNO SPORTING 1.4, FIAT, ANO FAB 2014, ANO MOD 2015, COR BRANCA, PLACA NDS4786, RENAVAM 01031503762, localizado através do sistema RENAJUD documento juntado no ID nº 95677221. No seguinte logradouro: Rua Padre Cícero, n° 1029, Bairro Jardim dos Migrantes, Ji-Paraná/RO. Removido o veículo, deposite em mãos da pessoa indicada, qual seja, Sr. Ademar de Jesus Ferreira, podendo ser contatado através do telefone (69) 9.9290-1302, para que no ato do cumprimento do mandado, acompanhe a diligência, forneça os meios necessários para a remoção do bem citado, e seja nomeado como fiel depositário. De tudo intimem a Executada LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215, Rua Padre Cícero, n° 1029, Bairro Jardim dos Migrantes, Ji-Paraná/RO. Expeça-se o necessário. O presente despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO e INTIMAÇÃO. Ji-Paraná/RO, sábado, 30 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXECUTADOS: LEONIDIA ALVES SOARES 58826025215, CNPJ nº 11837643000100, PADRE CICERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA 82819491200, CNPJ nº 24216771000189, RUA PADRE CÍCERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 82819491200, RUA PADRE CÍCERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215, RUA PADRE CÍCERO 1029, - DE 1017 A 1307 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-641 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Defiro a penhora, avaliação e remoção do veículo do devedor LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215, indicado pelo

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005359-07.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: EMERSON DOS SANTOS BARBOSA 82819491200, CNPJ nº 24216771000189, EMERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 82819491200, LEONIDIA ALVES SOARES, CPF nº 58826025215 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 92548053, procedi busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, com resultado(s) parcialmente por insuficiência de saldo / que retornou bloqueio de valor irrisório, nos termos do Art. 836 do Novo CPC: "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução", sendo assim, procedi o DESBLOQUEIO dos valores, conforme arquivo(s) anexo(s). Razão assiste a Exequente. Conforme se verifica nos documentos acostados no ID nº 92548055, é empresa individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Ademais o jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Portanto, inclua-se, no polo passivo da ação a empresa individual, LEONIDIA ALVES SOARES, CNPJ Nº 11.837.643/0001-00, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

04/08/2023, 00:00

20/06/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para julgamento)

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