Execução de Título Extrajudicial 7006777-77.2020.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006777-77.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 3ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006777-77.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA - ES15327 EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006777-77.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Polo Passivo: EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO DESPACHO Foi realizado a consulta do Bloqueio de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, determinado no Despacho do ID nº 133543761, com resultado(s) negativos por insuficiência de saldo, conforme arquivo(s) anexo(s). Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. As informações anexas a esta decisão foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos Advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 8 de maio de 2026 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo:

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 13:39

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:23

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:23

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006777-77.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Polo Passivo: EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO, CPF nº 09956001988 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 127796801, procedi a pesquisa "on line" de Investigação Patrimonial junto ao sistema " SNIPER " da parte executada, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). Procedi junto ao sistema "on line" do I N S S " PREVJUD ", pesquisa quanto a existência de vínculo empregatício e benefícios previdenciários da parte Executada, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo: Indefiro o pedido de busca por informações e bens no sistema Central Notarial de Serviços eletrônicos Compartilhados - CENSEC, por se tratar de ônus da parte, para a obtenção de informações acerca da existência de testamentos e demais instrumentos registrados no banco de dados notarial, via CENSEC, pois é possível solicitá-lo online através do portal: https://censec.org.br/. Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. As informações anexas a esta decisão foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos Advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006777-77.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Polo Passivo: EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO, CPF nº 09956001988 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 124593418. Nos termos do parágrafo único do art. 274 c/c §3º do art.513 do CPC considera-se válida a intimação enviada para o endereço do executado constante dos autos, se a mudança de domicílio não for comunicada ao Juízo. O parágrafo único do art. 274 do CPC, dispõe que “(...) Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Ainda sobre o assunto, disciplina o art. 513, §3º, do CPC. (...) "§ 3 Na hipótese do § 2., incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Considerando que a bloqueio ocorreu em conta do devedor há mais de 05 (cinco) meses sem que tenha vindo aos autos alegações ou prova de que o valor é impenhorável, posto que presumível que o bloqueio em conta é de conhecimento da parte, o pedido de levantamento feito pelo Exequente deve ser acolhido. Desta feita é ônus da parte informar ao juízo sua mudança de endereço, o que não aconteceu. Assim, dou por válida a intimação da parte executada, quanto ao determinado no despacho ID nº 119862478. Fica a parte exequente, intimada na pessoa do respectivo patrono, para que indique dados bancários que possibilite a expedição de alvará eletrônico, para transferência dos valores depositados em conta judicial, prazo de 05 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 2 de setembro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo:

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006777-77.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 Polo Passivo: EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO, CPF nº 09956001988 DESPACHO Considerando o pedido da parte Exequente juntada no ID nº 116588598, procedi busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou com bloqueio parcial no valor total de R$=8.096,58, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo(s) anexo(s). Doravante, intimem pessoalmente o devedor, via Carta com " AR e MP ", ou via Mandado / Oficial de Justiça se for o necessário, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339, RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE 686, TREVO ALTO LAJE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO, CPF nº 09956001988, FAZENDA CAMBÃO TORTO, LINHA 18 - KM 10 SUL ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Polo Ativo: intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos Advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes. O presente despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como CARTA / MANDADO de Intimação da parte Executada. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 23 de abril de 2025 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006777-77.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO, CPF nº 09956001988 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 81.669,86 DECISÃO 1. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s)EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO, CPF nº 09956001988. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Fica a parte exequente, desde já, intimada de que, decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Desde já consigno que somente a efetiva constrição de bens será apta a interromper a contagem dos prazos e retirada da suspensão, de modo que diligências infrutíferas não terão o condão de impedir a fluência de tais prazos (Tese 568: “A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens"). Transcorrido o prazo, EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339, RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE 686, TREVO ALTO LAJE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO, CPF nº 09956001988, FAZENDA CAMBÃO TORTO, LINHA 18 - KM 10 SUL ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Indefiro o requerimento sob ID 99295032, considerando que além de a audiência requerida não compor o procedimento do feito, não há evidência alguma de que a conciliação será frutífera, pelo que não se justifica a designação do ato. Caso haja acordo entre as partes, deverão trazer aos autos para homologação. 2. No que pertine à penhora do veículo noticiada (ID 99587039), anoto que a exequente não chegou a requerer constrição alguma a ele relativo após as diligências realizadas via carta precatória e inclusive requereu, depois disso, suspensão do feito ante a inexistência de bens penhoráveis, o que denota seu desinteresse. Por esta razão, nesta data, promovo a retirada da restrição imposta, conforme espelho anexo. Informe-se ao Juízo da penhora. 3. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica intime-se o Exequente para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 921, §5º, do CPC). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006777-77.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339, RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE 686, TREVO ALTO LAJE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 EXECUTADO: GUILHERME LUDOVICO, CPF nº 09956001988, FAZENDA CAMBÃO TORTO, LINHA 18 - KM 10 SUL ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 98886733. Em se tratando de Execução de Título Extrajudicial incabível a expedição de certidão de crédito, posto que o exequente já é portador do título causal que deu origem a pretensão executiva, podendo levar o referido título a protesto. Tem, porém, caso pretenda, direito a expedição de certidão para fins de averbação, a teor do art. 615-A do CPC. Assim, oportunizo a parte exequente se manifestar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse na referida certidão, ficando desde já deferida sua expedição em caso de requerimento. Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso

01/12/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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