Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: LINDOMAR FILGUEIRA PINTO Advogado do(a)
EXEQUENTE: FIRMINO MUNIZ BEZERRA - RO9684
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cadastramento do precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), conforme certidão de ID 99271732. Cacoal/RO, 30 de novembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7004564-92.2020.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: LINDOMAR FILGUEIRA PINTO Advogado do(a)
EXEQUENTE: FIRMINO MUNIZ BEZERRA - RO9684
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cadastramento do precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), conforme certidão de ID 99271732. Cacoal/RO, 30 de novembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7004564-92.2020.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 09:23
Documento (Certidão)
30/11/2023, 09:22
Documento (Certidão)
30/11/2023, 09:19
Documento (Certidão)
30/11/2023, 09:18
Documento (Certidão)
30/11/2023, 08:58
Decurso de Prazo
18/11/2023, 00:12
Decurso de Prazo
18/11/2023, 00:12
Decurso de Prazo
10/11/2023, 00:37
Decurso de Prazo
08/11/2023, 03:55
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2023, 09:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 00:31
Publicação
23/10/2023, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7004564-92.2020.8.22.0007.
EXEQUENTE: LINDOMAR FILGUEIRA PINTO, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 4067, CASA ELDORADO - 76965-798 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: FIRMINO MUNIZ BEZERRA, OAB nº RO9684 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (93204770). Assim, HOMOLOGO-OS. Portanto: 1. Homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id 91119678): obrigação principal de R$ 70.680,70 (setenta mil seiscentos e oitenta reais e setenta centavos); honorários de sucumbência de R$ 14.136,14 (quatorze mil cento e trinta e seis reais e quatorze centavos) 2. Requisite-se o pagamento por precatórios em favor do exequente, da seguinte maneira: a) R$ 70.680,70 (setenta mil seiscentos e oitenta reais e setenta centavos), destacados os honorários contratuais no valor de 30%, conforme pleiteado e contrato de honorários apresentado; b) R$ 14.136,14 (quatorze mil cento e trinta e seis reais e quatorze centavos) dos honorários de sucumbência; 3. Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. d) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. e) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. Cacoal, 20/10/2023 Juiz de Direito - Ederson Pires da Cruz
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 [email protected]
23/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 09:19
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
01/09/2023, 09:32
Conclusão (para despacho)
25/07/2023, 13:20
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 16:03
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 07:49
Mudança de Classe Processual
26/05/2023, 07:46
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 15:08
Publicação
18/05/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: LINDOMAR FILGUEIRA PINTO Advogado do(a)
REQUERENTE: FIRMINO MUNIZ BEZERRA - RO9684
REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Cacoal/RO, 16 de maio de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 =========================================================================================== Processo nº: 7004564-92.2020.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)