Execução de Título Extrajudicial 7001954-40.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001954-40.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado: EDER SOUZA SILVA, OAB nº RO10583 Parte requerida: ADEIR ASSIS VIEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10548239000154, AVENIDA PADRE ÂNGELO CERRI, - ATÉ 247/248 DOIS DE ABRIL - 76900-840 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: ADEIR ASSIS VIEIRA, CPF nº 03100099281, AV. PARANÁ 5224, CASA BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001954-40.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 22.067,17 Parte Vistos. A decisão (ID 126995250) havia determinado que o exequente comprovasse a distribuição da Carta Precatória expedida no ID 116305275 para a Comarca de Alta Floresta do Oeste-RO, bem como recolhesse as custas para ser expedida a citação para a Comarca de Campo Verde-MT. O exequente juntou o protocolo de distribuição da Carta Precatória (ID 128056393) e o comprovante de recolhimento das custas (ID 128071258). Ademais, após a juntada de solicitação de penhora no rosto destes autos oriunda nos autos 7008071-28.2024.8.22.0005, a CPE já procedeu com a averbação, sem deliberação por este Juízo. Pois bem. Considerando a certidão (ID 118370580) e a decisão (ID 118370581), determino a AVERBAÇÃO mediante certidão da penhora no rosto destes autos, na importância de R$ 38.535,58 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para resguardar o direito de crédito de COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, nos autos 7008071-28.2024.8.22.0005, em cumprimento ao solicitados pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO. Tendo em vista que já foi emitida a respectiva certidão pela CPE, conforme ID 119645945, mantenha-se, uma vez que já foi incluído o alerta de penhora junto ao sistema PJe, com identificação do valor, credor, devedor e ID da decisão. Em relação à solicitação de penhora informada no ID 128484810, determino a AVERBAÇÃO mediante certidão da penhora no rosto destes autos, na importância de R$ 46.292,49 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), para resguardar o direito de crédito de ALPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, nos autos 7007518-78.2024.8.22.0005, em cumprimento ao solicitados pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO. Assim, à CPE para as seguintes providências: 1) Certifique-se o andamento da Carta Precatória distribuída para a Comarca de Alta Floresta do Oeste/RO; 2) Expeça-se a citação para Comarca de Campo Verde/MT, no endereço Avenida Ulisses Guimarães, nº 527, Cx 13- JD, Campo Verde/MT (ID 123112889); 3) Providencie a CPE a emissão da respectiva certidão, incluindo-se alertas de penhora junto ao sistema PJe, com identificação do valor, credor, devedor e ID da decisão, referente à penhora oriunda dos autos 7007518-78.2024.8.22.0005. 4) Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO, autos 7008071-28.2024.8.22.0005, informando a averbação da penhora; 5) Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO, autos 7007518-78.2024.8.22.0005, informando a averbação da penhora; 6) Após, intime-se as partes para que se manifestem acerca das penhoras realizadas e eventual direito de prelação/crédito privilegiado, no prazo de 05 (cinco) dias; 7) Habilite-se como terceiro interessado a ALPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (ID 128484808); Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 13 de novembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10548239000154 Advogado: EDER SOUZA SILVA, OAB nº RO10583 Parte requerida: ADEIR ASSIS VIEIRA, CPF nº 03100099281 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10548239000154, AVENIDA PADRE ÂNGELO CERRI, - ATÉ 247/248 DOIS DE ABRIL - 76900-840 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: ADEIR ASSIS VIEIRA, CPF nº 03100099281, AV. PARANÁ 5224, CASA BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001954-40.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 22.067,17 Parte Vistos. O executado havia sido citado por edital, porém a decisão (ID 110503281) acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pela curadoria especial e declarou a nulidade do ato citatório de ID 98951024 e de todos os atos subsequentes. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu a citação do executado no endereço Avenida Brasil, 3872, Na Cidade De Alta Floresta Do Oeste-RO (ID 116235864) e foi expedida a Carta Precatória (ID 116305275). Sobreveio decisão oriunda dos autos 7008071-28.2024.8.22.0005 solicitando averbação de penhora no rosto destes autos no valor de R$ 38.535,58 (ID 118370581). Intimado novamente a dar prosseguimento no feito, comprovando a distribuição da Carta Precatória, o exequente limitou-se a requerer a citação do requerido no endereço Avenida Ulisses Guimarães, nº 527, Cx 13- JD, Campo Verde/MT (ID 123112889). Por fim o exequente requereu a suspensão da execução para que realize pesquisa de possíveis bens e tratativas extrajudicial junto ao Executado (ID 125574040). É o relatório. Decido. O exequente por mais de uma ocasião formula pedidos a este Juízo, que são deferidos e, ao ser intimado para dar andamento ao feito, o exequente não cumpre a diligência que lhe incumbe ou realiza novo pedido, deixando o pedido anterior pendente. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo exequente, nos termos do art. 921, inciso I c/c art. 313, inciso II, ambos do CPC, pois o executado ainda não foi citado, embora ainda restem endereços para serem realizadas tentativas de citação. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as diligências que lhe incumbem, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV do CPC): 1. comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida no ID 116305275 para a Comarca de Alta Floresta do Oeste-RO); 2. recolher as custas para ser expedida a citação para a Comarca de Campo Verde-MT; Cumpridas as determinações acima, voltem-me conclusos para deliberação. Não havendo resposta, voltem-me conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 30 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado: EDER SOUZA SILVA, OAB nº RO10583 Parte requerida: ADEIR ASSIS VIEIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001954-40.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 22.067,17 Parte Vistos. Citado por edital, o executado, através da curadoria especial, apresentou exceção de pré-executividade, arguindo preliminar de nulidade de citação, ao argumento de que não foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada. Intimada, a parte exequente aduziu que a citação por edital observou os parâmetros legais e, ao final, pugnou pele rejeição da exceção. Pois bem. Considerando que a citação é um dos atos processuais de maior importância no devido processo legal, pois é o meio de se chamar os requeridos para a relação processual e instaurar o contraditório, facultando o amplo exercício do direito de defesa, conforme dispõe o artigo 239 do CPC, e que o defeito na citação enseja "querela nullitatis insanabilis", ou seja, citação nula equivale à citação inexistente, é o caso de apreciar o alegado vício na citação do executado, por se tratar de matéria de ordem pública. Do compulsar dos autos, entendo que razão assiste à parte executada. Para que a citação por edital atinja os efeitos da citação pessoal válida, deve ser precedida do esgotamento de todos os meios possíveis para a localização da parte ré/executada. Trata-se de procedimento que se caracteriza por sua excepcionalidade, ou seja, não pode ser um recurso utilizado pela parte requerente de modo corriqueiro, devido as graves consequências que podem advir de tal fato. Registra-se, todavia, que o mencionado esgotamento de todos os meios possíveis é relativizado, até porque tal medida escaparia totalmente da realidade do Poder Judiciário, dado o grande número de demandas e um número limitado de servidores e magistrados para dar impulso aos feitos. A nulidade da citação ficta acarreta prejuízo presumido à defesa da parte assistida, uma vez que, por melhor que seja o cumprimento do munus público pelo curador especial, este jamais poderá alegar tudo aquilo que poderia ser apresentado em defesa da pessoa (física ou jurídica) demandada, visto não manter com ela contato, não lhe sendo possível ter ciência de toda a verdade do fato que motivou a propositura da ação. No caso dos autos, de fato, não houve o esgotamento das diligências para localização da parte executada. Isso porque, em verdade, antes da citação por edital houve apenas uma tentativa de citação inexitosa (ID. 896324220) e duas buscas de endereço em um mesmo sistema (INFOSEG - ID's. 91940515 e 97771253), cujos endereços encontrados sequer foram diligenciados. Tem-se, portanto, que a citação editalícia ocorreu de forma precoce, tornando nulo o ato praticado. A nulidade da citação do executado, por consequência, também torna nulo os atos subsequentes, nos termos dos arts. 281 e 282, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 281. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes. Art. 282.Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. Isto posto, constatado o vício processual em questão, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de ID. 102979180 e DECLARO A NULIDADE ABSOLUTA do ato citatório de ID. 98951024, bem como de todos os atos subsequentes. Assim, à CPE para que adote as seguintes providências: 1) Intimem-se as partes, por seus representantes, quanto a presente decisão (Prazo: 15 dias). 2) Preclusa, providencie-se a tentativa de citação do executado nos endereços mencionados no despacho de ID. 91940336, observando-o despacho inicial de ID. 88182253, cujas diligências ficam condicionadas ao recolhimento das custas pela parte exequente. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 30 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ADEIR ASSIS VIEIRA CPF: 031.000.992-81, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$22.067,17 (vinte e dois mil e sessenta e sete reais e dezessete centavos) 10 de março de 2023 DESPACHO Processo: 7001954-40.2023.8.22.0010. Exequente: EDER SOUZA SILVA CPF: 014.727.542-39, AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME CPF: 10.548.239/0001-54 Executado: ADEIR ASSIS VIEIRA CPF: 031.000.992-81 DESPACHO ID97770267:"(...)2.1. Caso contrário, em sendo infrutuosa, desde já Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital. Expeça-se o necessário para tanto.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 22 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10548239000154 Advogado: EDER SOUZA SILVA, OAB nº RO10583 Parte requerida: ADEIR ASSIS VIEIRA, CPF nº 03100099281 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Tendo em vista que devem ser esgotados os meios de localização da requerida para a efetivação da sua citação pessoal e, considerando que foi localizado novo endereço da ré por meio da consulta feita no sítio do Infoseg (anexa), proceda-se a nova tentativa de citação, observando o novo endereço encontrado: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10548239000154 AV. DOS PIONEIROS, SN, GALPÃO AO LADO DA MATÃO GALPÃO PEÇAS, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, TELEFONE 8467-9744 SIRVA-SE COMO CARTA AR-MP/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA 2. Em seguida, sendo exitosa a diligência supra, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001954-40.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 22.067,17 Parte intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, requerer o que entender oportuno para o correto andamento do feito. 2.1. Caso contrário, em sendo infrutuosa, desde já defiro a citação por edital. Expeça-se o necessário para tanto. 2.1.1. Cumprida a determinação supra e, decorrido o prazo in albis sem que tenha sido constituído advogado para assistir a parte requerida nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. 2.1.2. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. 3. Somente então, venham-me os autos conclusos. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: AGROMAGI REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10548239000154 Advogado: EDER SOUZA SILVA, OAB nº RO10583 Parte requerida: ADEIR ASSIS VIEIRA, CPF nº 03100099281 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Tendo em vista que devem ser esgotados os meios de localização da requerida para a efetivação da sua citação pessoal e, considerando que foi localizado novo endereço da parte executada por meio da consulta feita no sítio do Infoseg (anexa), proceda-se a nova tentativa de citação ID (88182253), observando o novo endereço encontrado: ADEIR ASSIS VIEIRA - CPF: 031.000.992-81 AV. BRASÍLIA, 3780, SANTA FELICIDADE, ALTA FLORESTA D"OESTE/RO AV. DOS PIONEIROS, GALPÁO AO LADO DO MATÃO GALPÃO PEÇAS, CENTRO, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO SIRVA-SE COMO CARTA AR-MP/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA 2. Em seguida, sendo exitosa a diligência supra, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001954-40.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 22.067,17 Parte intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno para o correto andamento do feito. 2.1. Caso contrário, em sendo infrutuosa, desde já defiro a citação por edital. Expeça-se o necessário para tanto. 2.1.1. Cumprida a determinação supra e, decorrido o prazo in albis sem que tenha sido constituído advogado para assistir a parte executada nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. 2.1.2. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. 3. Somente então, venham-me os autos conclusos. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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