Execução de Título Extrajudicial 7004760-66.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004760-66.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7004760-66.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096 EXECUTADO: JACK DOUGLAS GONÇALVES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ELTON SADI FULBER - RO216-B-B INTIMAÇÃO AUTOR Certifico que a Decisão ID.125996758 foi cumprida em 16/10/2025, conforme Certidão e Auto de penhora, avaliação e intimação juntados respectivamente nos IDs. 127826796 e 127826797. Ainda, certifico que foi houve intimação dos executados que oportunamente apresentaram manifestação no ID. 130585964. Assim, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:20

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:07

Publicação

31/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:30

Outras Decisões

30/03/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 07:48

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004760-66.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 EXECUTADO: JACK DOUGLAS GONÇALVES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ELTON SADI FULBER - RO216-B-B INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para manifestar quanto ao prosseguimento, observando a penhora realizada, bem como, o decurso do prazo para embargos/impugnação. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004760-66.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido(a) DILEUSA APARECIDA FERREIRA, CPF nº 29055776220, JACK DOUGLAS GONÇALVES, CPF nº 24234001287 Advogado(a) ELTON SADI FULBER, OAB nº RO216B DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Banco da Amazônia S.A. em face de Jack Douglas Gonçalves e Dileusa Aparecida Ferreira. Conforme se verifica dos autos, os executados foram devidamente citados, tendo sido realizada a penhora do imóvel situado na Rua XV de Novembro, conforme auto de avaliação e penhora constante do ID 115208222. A exequente requereu a realização de pesquisas via SISBAJUD (ID 117038351). Os executados, por sua vez, requereram a lavratura de termo de penhora sobre o imóvel urbano denominado Lote 30, da Quadra 78, Setor 02, devidamente individualizado na certidão de inteiro teor da matrícula nº 15.875. Havendo impugnação ao valor pela parte credora, não há impedimento para que este Juízo defira a avaliação realizada por Oficial de Justiça, abrindo-se prazo às partes para manifestação (ID 117346089). A exequente, por sua vez, manifestou-se pela realização da penhora sobre o imóvel indicado pelos executados, requerendo também avaliação por Oficial de Justiça (ID 118844872). Instadas a apresentar a matrícula atualizada do imóvel nº 15.875, ambas as partes procederam à respectiva juntada (ID 122790444 e 122908960). É o relatório. Decido. No tocante à penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 15875, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais quanto à diligência requerida e deferida nesta decisão. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do bem indicado pelos exequentes, qual seja: Lote Urbano 30 da Quadra 78 do Setor 02, localizado no lado par da Rua Vinícius de Moraes, a 31,67m (trinta e um metros e sessenta e sete centímetros), da esquina com a Rua do Bosque, nesta cidade e Comarca de Ouro Preto do Oeste-RO, medindo 840,00 m2, conforme matrícula constante no ID 122790444 e 122908960. Em caso de diligência positiva, informe-se ao executado que poderá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que demonstre que a substituição será menos onerosa e não acarretará prejuízo à parte exequente, nos termos do artigo 847 do CPC. Advirta-se a exequente quanto ao cumprimento das exigências do artigo 844 do CPC. Apresentada manifestação pelo executado, tornem os autos conclusos para apreciação. Na ausência de manifestação, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível visando à satisfação do crédito. Finalmente, caso o exequente deixe de efetuar o pagamento das custas processuais alusivas à diligência deferida nesta decisão, tornem os autos conclusos. Servem os presentes como carta, carta precatória, mandado de penhora, avaliação, intimação. Promova-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 9 de setembro de 2025 Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EXECUTADOS: DILEUSA APARECIDA FERREIRA, CPF nº 29055776220, RUA VINÍCIUS DE MORAES 60, - ATÉ 1781/1782 JARDIM CLODOALDO - 76963-500 - CACOAL - RONDÔNIA, JACK DOUGLAS GONÇALVES, CPF nº 24234001287, RUA VINÍCIUS DE MORAES 60, - ATÉ 1781/1782 JARDIM CLODOALDO - 76963-500 - CACOAL - RONDÔNIA EXEQUENTE: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004760-66.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido(a) DILEUSA APARECIDA FERREIRA, CPF nº 29055776220, JACK DOUGLAS GONÇALVES, CPF nº 24234001287 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. O artigo 12, I, da Lei 3.896/16 determina que as custas iniciais corresponderão a 2% sobre o valor da causa, devendo ser recolhido 1% no momento da distribuição da ação e mais 1% até cinco dias depois da audiência de conciliação. O § 1º do mencionado artigo, por sua vez, estabelece que o valor mínimo a ser recolhido a título de custas iniciais corresponde a R$ 100,00. Desta feita, considerando que na presente ação não será designada audiência de conciliação, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais, observando o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei supra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Paga as custas, cumpra-se com as determinações abaixo: Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC/15) no valor de R$ 824.082,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitenta e dois reais), mais o valor das despesas que a parte autora antecipou (art. 82 §2º, CPC/15). Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC/15. Deverá constar no mandado que, em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/15). Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC/15, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC/15. Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC/15, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC/15 (artigos 914 e 915 do CPC/15). Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/15), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Sem prejuízo do disposto acima, desde logo defiro a expedição de certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC/15, caso requerido pela parte exequente, consignando-se que esta deverá, no prazo de 10 dias, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do §1º do supracitado artigo. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento das custas pertinentes, para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: EXECUTADOS: DILEUSA APARECIDA FERREIRA, CPF nº 29055776220, RUA VINÍCIUS DE MORAES 60, - ATÉ 1781/1782 JARDIM CLODOALDO - 76963-500 - CACOAL - RONDÔNIA, JACK DOUGLAS GONÇALVES, CPF nº 24234001287, RUA VINÍCIUS DE MORAES 60, - ATÉ 1781/1782 JARDIM CLODOALDO - 76963-500 - CACOAL - RONDÔNIA EXEQUENTE: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004760-66.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido(a) DILEUSA APARECIDA FERREIRA, CPF nº 29055776220, JACK DOUGLAS GONÇALVES, CPF nº 24234001287 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. O artigo 12, I, da Lei 3.896/16 determina que as custas iniciais corresponderão a 2% sobre o valor da causa, devendo ser recolhido 1% no momento da distribuição da ação e mais 1% até cinco dias depois da audiência de conciliação. O § 1º do mencionado artigo, por sua vez, estabelece que o valor mínimo a ser recolhido a título de custas iniciais corresponde a R$ 100,00. Desta feita, considerando que na presente ação não será designada audiência de conciliação, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais, observando o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei supra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Paga as custas, cumpra-se com as determinações abaixo: Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC/15) no valor de R$ 824.082,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitenta e dois reais), mais o valor das despesas que a parte autora antecipou (art. 82 §2º, CPC/15). Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC/15. Deverá constar no mandado que, em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/15). Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC/15, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC/15. Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC/15, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC/15 (artigos 914 e 915 do CPC/15). Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/15), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Sem prejuízo do disposto acima, desde logo defiro a expedição de certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC/15, caso requerido pela parte exequente, consignando-se que esta deverá, no prazo de 10 dias, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do §1º do supracitado artigo. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento das custas pertinentes, para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(188)

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