Execução Fiscal 7000375-47.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7000375-47.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:32

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:38

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:35

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:21

Provisório

22/09/2025, 17:21

Publicação

22/09/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7000375-47.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALLAN BARRETO NASCIMENTO EIRELI, AVENIDA PRINCESA ISABEL 6079 JARDIM DAS ESMERALDAS - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ALLAN BARRETO NASCIMENTO, SANTOS DUMONT 437 TAMANDARE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Arquive-se pelo prazo da prescrição, nos termos do art. 40, § 2º da LEF, conforme requerido pelo exequente (Id Num. 126064984). SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, sexta-feira, 19 de setembro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Multas e demais Sanções Distribuição: 05/02/2020

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 18:59

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:38

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:34

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:46

Publicação

04/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000375-47.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALLAN BARRETO NASCIMENTO EIRELI, AVENIDA PRINCESA ISABEL 6079 JARDIM DAS ESMERALDAS - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ALLAN BARRETO NASCIMENTO, SANTOS DUMONT 437 TAMANDARE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei ordem de bloqueio das contas bancárias em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD com reiteração automática do comando de penhora online "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. Entretanto, tal diligência restou infrutífera, conforme espelho anexo. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Multas e demais Sanções Distribuição: 05/02/2020 intime-se o ente público exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer providências para solução da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento dos autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim, terça-feira, 2 de setembro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7000375-47.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALLAN BARRETO NASCIMENTO EIRELI, CNPJ nº 33044564000185, AVENIDA PRINCESA ISABEL 6079 JARDIM DAS ESMERALDAS - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ALLAN BARRETO NASCIMENTO, CPF nº 04871083292, SANTOS DUMONT 437 TAMANDARE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Multas e demais Sanções Distribuição: 05/02/2020 trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. 1. RENAJUD: infrutífero (sem informações de veículos cadastrados). 2. PREVJUD: negativo (sem informações de benefícios ativos ou vínculo empregatício). 3. SREI - infrutífero (inexistência de imóveis registrados em nome dos executados). 4. SERASAJUD: tendo em vista que os executados até o momento não providenciaram o pagamento do débito ora executado, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no § 3º do art. 782 do CPC. Desta feita, atento ao pedido do exequente, DETERMINO a CPE que promova a inclusão dos executados ALLAN BARRETO NASCIMENTO EIRELI - CNPJ: 33.044.564/0001-85 e ALLAN BARRETO NASCIMENTO - CPF: 048.710.832-92, no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, em razão da dívida fiscal no valor de R$ 173.660,01 (cento e setenta e três mil seiscentos e sessenta reais e um centavos - Id Num. 120181943), mediante comprovação. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e/ou arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Guajará-Mirim, quarta-feira, 16 de julho de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

17/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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