Execução de Título Extrajudicial 7005318-38.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005318-38.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005318-38.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 141, - ATÉ 201 - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-005 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652 LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693 SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO12259 GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019 EXECUTADO: ROSIANE DA SILVA FERREIRA, CPF nº 89228561220,., LANCHONETE O SABOR DO LANCHE DA ROSIANE TRÊS COQUEIROS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Satisfeito o crédito exigido, julgo extinta a execução. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 8.476,97 ELIANE JORDAO DE SOUZA 69846782268 01533702 - 0 Sim (756) Ag.: 3337 C.: 3712627-0 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. Recebido os valores, deverá ofertar as informações nos autos em 10 (dez) dias. Desde já, fica a CPE autorizada expedir alvará manual ou oficiar à Caixa Econômica Federal, sobre a transferência do valor constante nesse alvará eletrônico, caso algum erro ocorra no sistema de integração bancária. Serve a presente decisão/despacho de alvará judicial. Em caso de inércia, certifique-se e, não havendo dinheiro em conta, arquive-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de setembro de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005318-38.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 141, - ATÉ 201 - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-005 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652 LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693 SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO12259 GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019 EXECUTADO: ROSIANE DA SILVA FERREIRA, CPF nº 89228561220,., LANCHONETE O SABOR DO LANCHE DA ROSIANE TRÊS COQUEIROS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O exequente peticionou (ID 114393330), requerendo a alienação dos bens penhorados (ID 114093352, pág. 03). Em breve síntese, é o relato do necessário. Decido. 1. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão público judicial eletrônico. (CPC, art. 879, II e art. 881). 1.1. Nomeio a leiloeira pública Deonízia Kiratch (inscrição n. 21/2017-JUCER/RO) para a prática do ato (CPC, art. 883). 1.2. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem que será leiloado, bem como para apresentar demonstrativo atualizado do débito exequendo. Recomenda-se à leiloeira e aos licitantes que se assegurem da existência ou não de tais ônus, recursos ou processos. 1.3. Intime-se a leiloeira para exercer o seu mister, informando a este Juízo quanto a designação das datas, com pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência. 2. Não serão admitidos lances inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação do bem. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo-se dar publicidade do ato no Diário da Justiça e em sítio eletrônico indicado pela leiloeira. 4. O edital deverá conter os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo a leiloeira observar o disposto no art. 887 do CPC (adoção de providências para a ampla divulgação da alienação). 4.1. Determino que seja consignado no edital que o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 4.2. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza fiscal e tributária, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, em aplicação analógica ao artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. 5. Incumbe à leiloeira cumprir com fidelidade o disposto no art. 884 do CPC, zelando sobretudo pelo recebimento e depósito do produto da alienação e por sua prestação de contas. 6. A comissão da leiloeira será de 8% sobre o produto da alienação e será paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6.1. Para as hipóteses de desistência, extinção pelo pagamento, homologação de acordo ou suspensão pelo parcelamento após a publicação do edital, fixo em R$ 200,00 o valor devido à leiloeira a título de ressarcimento pelas despesas com os preparativos para o leilão. 6.2. Na hipótese de desistência, o ressarcimento será devido pela parte exequente. Para as demais, o ressarcimento é incumbência da parte executada. 7. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. 7.1. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá fazer uso do que previsto no art. 895 do CPC. 8. Deverão ser cientificados da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, as pessoas indicadas no art. 889 do CPC (o executado; o coproprietário, o titular de usufruto, uso, etc.; o credor pignoratício, hipotecário, etc.; os promitentes comprador e vendedor). 9. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 10. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 11. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Sirva-se como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de março de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005318-38.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 141, - ATÉ 201 - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-005 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652 LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693 SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO12259 GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019 EXECUTADO: ROSIANE DA SILVA FERREIRA, CPF nº 89228561220,., LANCHONETE O SABOR DO LANCHE DA ROSIANE TRÊS COQUEIROS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de manifestações apresentadas pela exequente (IDs 114002774 e 114004704), requerendo urgência no cumprimento do mandado de penhora, avaliação e posterior remoção da motocicleta (ID 113699223). A urgência foi fundamentada na alegação de que a devedora está prestes a deixar o país, o que poderia resultar na perda do objeto da execução caso a diligência não fosse realizada imediatamente. Antes da apreciação judicial dos pedidos, a diligência foi efetivamente cumprida (ID 114093351). A executada manifestou-se nos autos (ID 114070095), concordando com a penhora e avaliação da motocicleta. Adicionalmente, requereu a devolução de eventual valor excedente e o desbloqueio dos montantes restringidos em sua conta bancária. Por fim, forneceu os dados bancários para a restituição (ID 11414236). Em síntese, esse é o necessário relato. Passo à deliberação. A paciência é, de fato, uma virtude indispensável no trâmite processual. Após o deferimento, por este magistrado, da penhora, avaliação e remoção da motocicleta indicada pela exequente (ID 113699223), esta apresentou duas novas petições nos autos (IDs 114002774 e 114004704), requerendo urgência no cumprimento do mandado. Embora compreensível o desejo de agilizar a execução, tais atos acabaram por contrariar o próprio objetivo almejado. Em primeiro lugar, a situação não caracterizava urgência, considerando que já havia sido determinado o bloqueio da transferência do veículo (ID 113081639), tornando ineficaz qualquer tentativa de alienação durante a execução. Além disso, ao apresentar novos requerimentos, o processo deve ser remetido à conclusão, o que, pelas regras processuais, resulta na redistribuição ao final da fila de deliberação judicial, atrasando o andamento normal dos autos. Por sorte da exequente, tais petições foram ignoradas pelo cartório, permitindo que o processo seguisse seu curso regular e alcançasse o resultado pretendido (ID 114093351). Assim, ficaram prejudicadas as análises dos referidos requerimentos da exequente. Quanto à manifestação da executada. Com a penhora da motocicleta efetivada, determinei nesta data o desbloqueio dos valores retidos em contas bancárias da executada, tendo em vista que os montantes são ínfimos em relação à dívida exigida nesta execução — conforme ANEXO (SISBAJUD). Diante da penhora realizada (ID 114093352) e da concordância expressa da executada (ID 114070095), intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o destino do bem. Deverá indicar se optará pela adjudicação da motocicleta (art. 876 do CPC), alienação por iniciativa particular (art. 879, I, do CPC) ou leilão judicial (art. 879, II, do CPC). Caso a opção seja pela adjudicação, considerando que o valor do bem penhorado supera o crédito exequendo, a credora deverá proceder ao depósito judicial da diferença, conforme o § 4.º, inciso I, do art. 876 do CPC. A executada deverá ser intimada sobre o pedido de adjudicação, nos termos do § 1.º, do art. 876, do mesmo diploma legal. Havendo opção pela alienação, seja ela por iniciativa particular ou por leilão judicial, encaminhem-se os autos conclusos para deliberação. Autorizo intimar a executada por WhatsApp: (69) 99257-1566 Serve o presente despacho de carta/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 25 de novembro de 2024 f3735638-4ec9-471e-882a-57691ff8dbac Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005318-38.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 141, - ATÉ 201 - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-005 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652 LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693 SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO12259 GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019 EXECUTADO: ROSIANE DA SILVA FERREIRA, CPF nº 89228561220,., LANCHONETE O SABOR DO LANCHE DA ROSIANE TRÊS COQUEIROS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 5.434,26 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). DECISÃO A exequente apresentou petição (ID 112847739), requerendo o bloqueio de ativos financeiros da executada através do SISBAJUD na modalidade "teimosinha", além da inserção de restrição no RENAJUD para a motocicleta Biz Vermelha, placa NCN 4B11, Renavam 1047425170. Os pedidos fundamentam-se na alegação de que a devedora está desfazendo de seu patrimônio, em razão de sua iminente partida para os Estados Unidos. Foram anexados aos autos os documentos (ID's 112849156, 112849157, 112849198 e 112849199), os quais servem para corroborar as alegações apresentadas. Em síntese, é o relato do necessário. Decido. Embora a parte denomine seu pedido como tutela de urgência, o pleito refere-se ao regular prosseguimento da execução, visto que a credora indica novos bens da devedora e solicita providências do juízo para a satisfação do crédito exigido. Assim, considero o pedido como um ato processual regular dentro do procedimento de execução. Considerando a existência de penhora sobre outro bem (ID 104483663, pág. 04), não é possível realizar uma nova penhora sem que a parte exequente renuncie à anterior, conforme determina o art. 851 do CPC. Dessa forma, entendo que, ao solicitar uma segunda penhora, a exequente implicitamente desistiu da primeira. Os documentos apresentados pela exequente indicam a probabilidade de direito, demonstrando que a devedora possivelmente está desfazendo seu patrimônio com a intenção de deixar o país. Assim, considero justificada a busca de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", além da inclusão de restrição no RENAJUD sobre a motocicleta Biz Vermelha, placa NCN 4B11, RENAVAM 1047425170. exequente: Rua Itamauru Goes de Siqueira, n.º 2.767, Bairro Jardim Aeroporto, Ouro Preto do Oeste/RO, CEP 76.920-000 (ID 112647736). Não obtendo êxito na diligência, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Diante do exposto, defiro os pedidos. Procedi com a ordem de busca de ativos financeiros da executada via SISBAJUD. O secretário deste juízo deverá anexar nos autos o resultado da pesquisa em 20/11/2024. Determinei, ainda, a inserção de restrição no RENAJUD, impedindo a transferência de propriedade do veículo Biz Vermelha, placa NCN 4B11, RENAVAM 1047425170, conforme imagem em anexo. Frutífera a penhora online, intime-se a executada para impugnar a penhora no novo endereço informado pela intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Serve a presente decisão de mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de outubro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: GLAUCO ANTONIO ALVES 29/10/2024 - 12:26:18 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município OURO PRETO DO OESTE Juiz Inclusão GLAUCO ANTONIO ALVES Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE N° do Processo 70053183820238220004 Total de veículos: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição NCN4B11 NCN4111 RO HONDA/BIZ 125 EX JOSE CARLOS FRANCA RODRIGUES Transferência

30/10/2024, 00:00

06/09/2024, 00:00

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA - RO9652, GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019, LISDAIANA FERREIRA LOPES - RO9693, SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS - RO12259 Requerido(a): EXECUTADO: ROSIANE DA SILVA FERREIRA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 1 - Juizado Especial Cível Data: 26/02/2024 Hora: 12:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Fone/WhatsApp: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ouro Preto do Oeste, 22 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº: 7005318-38.2023.8.22.0004

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005318-38.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, AVENIDA MARECHAL RONDON 141, - ATÉ 201 - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-005 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652 LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693 SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO12259 GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019 EXECUTADO: ROSIANE DA SILVA FERREIRA, CPF nº 89228561220, RUA ITAMAURU GOES DE SIQUEIRA 2767 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 5.434,26 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) DESPACHO Expeça-se mandado de citação e penhora. Constituída a penhora, o executado poderá oferecer embargos, até a audiência de conciliação, oportunidade em que o embargado poderá oferecer defesa. Testemunhas até 03 de cada parte. Quanto à realização da audiência de tentativa de conciliação: Considerando as medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que suspenderam as audiências presenciais, buscando conter e prevenir a disseminação do contágio do coronavírus (Covid-19), conforme art. 4.º, do Ato Conjunto N.º 009/2020. Considerando a inovação legislativa que alterou alguns dispositivos da Lei n.º 9.099/95 (arts. 22 e 23), os quais passaram a prever, expressamente, a possibilidade de realização da audiência de conciliação não presencial, conduzida pelo Juizado, mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes (art. 22, § 2.º, da Lei 9.099/95), atribuindo ao réu o ônus processual, para os casos de não comparecimento ou de recusa a participar da tentativa de audiência de conciliação não presencial, o proferimento da sentença à revelia (arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95). Determino que as seguintes providências sejam tomadas pela CPE: I) designe-se a audiência de tentativa de conciliação de forma automática no PJE para data possível de ser realizada virtualmente. A sessão conciliatória será realizada por meio eletrônico, na mesma data e horário agendado, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, caso o réu não compareça ou se recuse a participar da tentativa de conciliação não presencial (art. 23, da Lei n.º 9.099/95); II) informe as partes qual será o aplicativo eletrônico adotado para a realização das audiências de tentativa de conciliação não presencial, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; III) disponibilize um número de contato telefônico para a parte que não estiver sendo assistida por advogado(a), manifestar-se nos autos, caso necessário. Cumpra-se. Serve o presente despacho de carta/ofício/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de janeiro de 2024 {{orgao_julgador.assinado_por}} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

22/01/2024, 00:00

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