Execução de Título Extrajudicial 7016045-07.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016045-07.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016045-07.2019.8.22.0001 Assunto: Juros Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, SUSANE JANAINA DE OLIVEIRA FURLAN, OAB nº SP490959, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA, OAB nº SP393521, JULIANY DA SILVA SANTOS, OAB nº SP470825, ELLEN ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA, OAB nº SP491687 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 137.559,70 DECISÃO EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO (Alvará Eletrônico) A parte exequente requer a expedição de alvará. Diante disso, nesta data, fica expedido por meio desta decisão alvará eletrônico, na modalidade de transferência, em favor do beneficiário indicado nos autos, por intermédio da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual este Juízo encaminha diretamente ao banco os dados da ordem bancária. O valor deverá ser creditado com as devidas correções, rendimentos e atualizações até a data do efetivo saque. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, devendo-se aguardar, ainda, pelo prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da ordem. Valores e dados da parte beneficiária: Beneficiário: ADMINISTRADORA PORTO VELHO SHOPPING Valor: R$ 1.103,41 Observação: Esclareço que a presente decisão corresponde ao próprio alvará eletrônico. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Porto Velho - RO, 27 de julho de 2026 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

28/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 09:14

Publicação

06/07/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 17:43

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:15

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 08:38

Publicação

10/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:30

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•28/07/2026, 00:00

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016045-07.2019.8.22.0001 Assunto: Juros Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, JULIANY DA SILVA SANTOS, OAB nº SP470825, SUSANE JANAINA DE OLIVEIRA FURLAN, OAB nº SP490959, ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA, OAB nº SP393521, ELLEN ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA, OAB nº SP491687 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 137.559,70 DECISÃO EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente PORTO VELHO SHOPPING S.A. visando à expedição de ofícios a diversas entidades, com o intuito de localizar ativos financeiros em nome dos executados, diante do insucesso da pesquisa via SISBAJUD. O pleito deve ser acolhido em parte. Em relação à expedição de ofícios às entidades ligadas à previdência privada e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pedido poderá ser atendido, desde que a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indique expressamente as instituições a serem oficiadas e comprove o recolhimento das custas processuais correspondentes. Quanto à solicitação de envio de ofícios à bolsa de valores, fundos de investimento e instituições congêneres, esclareça-se que essas informações já se encontram abarcadas pela pesquisa SISBAJUD, a qual já foi regularmente realizada nos autos, motivo pelo qual é desnecessária nova diligência nesse sentido. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido, autorizando a expedição de ofícios apenas às instituições de previdência privada e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), condicionado à indicação da instituição financeira e ao recolhimento prévio das custas pela parte exequente. Intime-se. Porto Velho - RO, 9 de julho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016045-07.2019.8.22.0001 Assunto: Juros Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, JULIANY DA SILVA SANTOS, OAB nº SP470825, SUSANE JANAINA DE OLIVEIRA FURLAN, OAB nº SP490959, ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA, OAB nº SP393521, ELLEN ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA, OAB nº SP491687 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 137.559,70 DECISÃO EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Segue em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Porto Velho - RO, 27 de junho de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7016045-07.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, JULIANY DA SILVA SANTOS, OAB nº SP470825, SUSANE JANAINA DE OLIVEIRA FURLAN, OAB nº SP490959, ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA, OAB nº SP393521, ELLEN ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA, OAB nº SP491687 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de processo de execução de título extrajudicial sem que tenha havido qualquer providência concreta no sentido do pagamento do débito. A parte autora requer a suspensão da CNH, passaporte, bloqueio dos cartões de crédito da parte executada e pesquisa no sistema SNIPER. A medida pleiteada pelo exequente deve ser deferida em parte. A nova ótica do processo civil vigente possibilita ao juiz implementar determinadas medidas, para viabilizar o cumprimento das decisões por ele proferidas. O inciso IV, do art. 139 do CPC trouxe um norte para os poderes de cautela do Juiz, ampliando a capacidade de realizar atos essenciais à solução das demandas. No entanto, no tocante à suspensão do passaporte, entendo que tal medida é desproporcional e não está amparada pela nova sistemática implementada pelo CPC/2015, mormente quando interpretado à luz da Constituição Federal que garante ao cidadão o direito de ir e vir, sendo o passaporte único documento capaz efetivar tal direito. Não há dúvida que as pessoas que são devedoras também podem viajar para o exterior. Assim, indefiro o pedido quanto à suspensão do passaporte. No mesmo sentido, indefiro o pedido de suspensão da CNH da parte devedora e bloqueio de cartões de crédito. Constata-se que a controvérsia se enquadra na situação jurídica que aguarda julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ ("definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos"), o qual está afetado. A esse respeito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO NACIONAL PELO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento manejado pelo agravante. O agravo de instrumento foi interposto com o objetivo de reformar decisão que indeferiu pedido de adoção de medidas executivas atípicas contra o devedor, tais como apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e cancelamento de cartões de crédito. A questão em discussão refere-se à possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, IV, do CPC, para compelir o devedor ao cumprimento da obrigação de pagar. O STJ, no julgamento da ProAfR no REsp nº 1.955.539/SP, determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a adoção de medidas executivas atípicas, conforme o artigo 1.037, II, do CPC. Diante da ordem de suspensão e da ausência de fundamento suficiente para a reconsideração da decisão monocrática, não há viabilidade para a concessão do pedido do agravante. Agravo interno desprovido. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0820714-22.2024.8.22.0000, 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel, Relator(a) do Acórdão: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data de julgamento: 16/04/2025) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE. TEMA 1137/STJ. INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. POSSIBILIDADE. MEDIDA ATÍPICA. SUBSIDIARIEDADE. RECURSO PROVIDO. Agravo de instrumento contra decisão do juízo da 8ª Vara Cível de Porto Velho, nos autos de ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu os pedidos de suspensão da CNH e Passaporte do executado, bem como a inscrição de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), determinando o prosseguimento do feito sob pena de arquivamento ou suspensão. Há duas questões em discussão: (i) determinar a viabilidade da suspensão da CNH e Passaporte do executado como medida coercitiva; (ii) estabelecer a possibilidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida executiva subsidiária na execução de título extrajudicial entre particulares. A suspensão da CNH e Passaporte encontra-se afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no TEMA 1137, devendo a questão ser sobrestada até o julgamento definitivo pelo STJ. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0814797-22.2024.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes, Relator(a) do Acórdão: ISAIAS FONSECA MORAES Data de julgamento: 09/12/2024) (grifei) Por outro lado, defiro o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER. Para tanto, deve a parte exequente comprovar o pagamento das custas da diligência pleiteada no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento, faça-se conclusão JUDS. Porto Velho, 2 de junho de 2025 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016045-07.2019.8.22.0001 Assunto: Juros Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, JULIANY DA SILVA SANTOS, OAB nº SP470825, SUSANE JANAINA DE OLIVEIRA FURLAN, OAB nº SP490959, ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA, OAB nº SP393521, ELLEN ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA, OAB nº SP491687 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 137.559,70 DECISÃO EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte autora requereu a expedição ofício ao INSS visando obter informações acerca de possível local de trabalho do executado com seu respectivo endereço, bem como possíveis valores auferidos à título previdenciário ou salarial, recolhendo as custas devidas para realização da diligências. Defiro o pedido de busca de informações junto ao INSS, através do sistema PREVJUD, desde que a parte exequente promova o recolhimento das custas para diligência. Intime-se a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento de cada diligência pleiteada. Caso não sejam recolhidas as custas, faça-se conclusão do processo para providências relativamente à inércia da parte. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo ou caso já tenha havido comprovação do pagamento no processo, faça-se conclusão (Jud´s) para realização da respectiva pesquisa. Porto Velho - RO, 28 de março de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

31/03/2025, 00:00

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016045-07.2019.8.22.0001 Assunto: Juros Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, SUSANE JANAINA DE OLIVEIRA FURLAN, OAB nº SP490959, ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA, OAB nº SP393521, ELLEN ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA, OAB nº SP491687, JULIANY DA SILVA SANTOS, OAB nº SP470825 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 137.559,70 DECISÃO EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. ADMINISTRADORA PORTO VELHO SHOPPING, Instituição Financeira: Itaú Unibanco S.A., Agência: 6389, Nº da Conta: 14695-9, Valor: R$ 24,46, ADMINISTRADORA PORTO VELHO SHOPPING, Instituição Financeira: Itaú Unibanco S.A., Agência: 6389, Nº da Conta: 14695-9, Valor: R$ 38,00, ADMINISTRADORA PORTO VELHO SHOPPING, Instituição Financeira: Itaú Unibanco S.A., Agência: 6389, Nº da Conta: 14695-9, Valor: R$ 448,48 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, faça-se conclusão JUDS para realização das diligências pleiteadas no ID 115269710. Porto Velho - RO, 23 de janeiro de 2025 Thiago Gomes De Aniceto Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

24/01/2025, 00:00

16/12/2024, 00:00

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7016045-07.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER - SP436159, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA - RJ238854, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728, RENATA CELESTINO MORAN - SP387684, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 EXECUTADO: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA - RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência - XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Considerando o SEI n. 0014850-92.2024.8.22.8000, de Ordem do Juiz Coordenador do Cejusc Estadual, certifico que procedo a inclusão destes autos na Semana Nacional de Conciliação, designando a respectiva audiência. De Ordem do MM. Juiz Audarzean Santana da Silva, esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m). DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 04/11/2024 10:00. HORÁRIO DE RONDÔNIA Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverão buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação (art. 24, IV, Prov. 019/2021-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 24, VI, Prov.019/2021-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art.24, III, Prov. 019/2021-CG); 2. Se tiverem algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência por videoconferência, deverão fazer contato com o Cejusc Digital pelo meio informado no instrumento de intimação (art. 24, V, Prov. 019/2021-CG); 3. Assegurar que na data e horário agendados para realização da audiência, o(a) procurador(a) e o(a) preposto(a) acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 24, VIII, Prov. 019/2021-CG); 4. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência quanto a inversão do ônus da prova (art. 24, X, Prov. 019/2021-CG); 5. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov.019/2021-CG); 6. A falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e/ou o(a) advogado(a), no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 24, XII, Prov. 019/2021-CG); 7. A falta de acesso injustificado à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e/ou o(a) advogado(a), no horário da audiência, poderão ser classificados pelo(a) magistrado(a) como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 24, XIII, Prov. 019/2021-CG); 8. caso alguma das partes não compareça na audiência virtual, qualquer de seus(suas) advogados(as) e ou outros(as) profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95) (art. 24, XIX, Prov. 019/2021-CG); 9. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 24, XX, Prov. 019/2021-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e o(a) advogado(a) deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 24, XIV, Prov. 019/2021-CG. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016045-07.2019.8.22.0001 Assunto: Juros Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 137.559,70 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte autora requereu a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Considerando o preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO de inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD, desde que a parte autora efetue o pagamento das diligências e comprove o pagamento no processo. Intime-se a parte autora intimada para no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento de cada diligência pleiteada. Caso não sejam recolhidas as custas, faça-se conclusão do processo para providências relativamente à inércia da parte. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo ou já exista comprovação de pagamento no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: - Determino que a CPE faça a anotação do nome da parte requerida/executada no sistema SERASAJUD, do débito existente nos autos. Após cumprida a diligência, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar e indicar meio alternativo para execução, sob pena de suspensão e arquivamento. Desde já a parte autora fica intimada e compromissada a informar no processo toda e qualquer acordo, desistência ou outra causa extintiva do processo, a fim de que seja dado baixa na restrição ora determinada, SOB PENA DE RESPONSABILDIADE pela manutenção indevida da restrição. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO ou qualquer outro instrumento válido para cumprimento da decisão. Porto Velho – RO, 10 de março de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016045-07.2019.8.22.0001 Assunto: Juros Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 137.559,70 DESPACHO EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a expedição de ofício ao INCRA para que informe quanto a existência de imóveis rurais cadastrados em nome da partes executadas. Defiro o pedido, desde que a parte autora efetue o pagamento das diligências e comprove o pagamento no processo. Intime-se a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento de cada diligência pleiteada. Caso não sejam recolhidas as custas, faça-se conclusão do processo para providências relativamente à inércia da parte. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: expeça-se ofício ao INCRA, para que informe a existência de imóvel rural cadastrado em nome das executadas. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito. Porto Velho - RO, 12 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016045-07.2019.8.22.0001 Assunto: Juros Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 137.559,70 DECISÃO EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. Ocorre que o sistema informou que NÃO existe nenhum veículo cadastrado no CPF/CNPJ indicado, o que inviabiliza por completo eventual pedido de penhora. Assim, fica prejudicado o pedido de bloqueio/restrição de veículos em nome da parte executada, já que esta NÃO possui veículos registrados em seu nome. Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema Infojud, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000) Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD, a qual restou infrutífera, razão pela qual deixo de decretar sigilo ao documento visto a ausência de informações relativas ao sigilo fiscal. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Porto Velho - RO, 30 de novembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7016045-07.2019.8.22.0001 Assunto: Juros Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 137.559,70 DECISÃO EXECUTADOS: A R DE S ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS - ME, ASTRIDE RODRIGUES DE SOUSA ROCHA EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aproveitando o ato, verifico que houve o pedido e recolhimento de custas para pesquisa via SNIPER, posto isto, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Segue em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. Ademais, defiro o pedido de busca de informações junto ao INSS, a fim de que a consulta solicitada seja feita junto ao sistema PREVJUD para averiguar eventual vínculo de emprego. O sistema PREVJUD, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trazendo maior celeridade e efetividade ao ato judicial. Sendo assim, nesta data, procedi à consulta via PREVJUD. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal do executado. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho - RO, 10 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

11/07/2023, 00:00

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