Cumprimento de sentença 7001410-53.2017.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001410-53.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:56

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 01:07

Publicação

31/01/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001410-53.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: LIDIANE MAURER BALANSIN, CPF nº 00019368240, RUA NOVA ZELÂNDIA 1245, CASA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIZ PAULUCIO, OAB nº RO3457A, MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO, OAB nº RO3371A EXECUTADO: ADEMIR MENDES CASSIMIRO, CPF nº 71976434220, RUA MADRE CRISTINA sn, DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES CENTRO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEVALNIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA, OAB nº RO7506 DECISÃO 1. Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Número do Indefiro o pedido formulado pela parte autora, tendo em vista que pedido semelhante já foi analisado e deferido (ID 86125152), mostrando-se uma medida inócua, visto que o prazo transcorreu sem manifestação do executado. Assim, considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, tendo em vista que as demais diligências também restaram infrutíferas, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 2. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 3. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário Cerejeiras-RO, 30 de janeiro de 2024. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de direito

31/01/2024, 00:00

Provisório

30/01/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:08

Execução frustrada

30/01/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 12:09

Mandado

11/01/2024, 10:43

Mandado

10/01/2024, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 10:08

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001410-53.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: LIDIANE MAURER BALANSIN, CPF nº 00019368240, RUA NOVA ZELÂNDIA 1245, CASA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIZ PAULUCIO, OAB nº RO3457A, MARIA GONCALVES DE SOUZA COLOMBO, OAB nº RO3371A EXECUTADO: ADEMIR MENDES CASSIMIRO, CPF nº 71976434220, RUA MADRE CRISTINA sn, DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES CENTRO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEVALNIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA, OAB nº RO7506 DECISÃO 1. Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Número do Indefiro o pedido formulado pela parte autora, tendo em vista que pedido semelhante já foi analisado e deferido (ID 86125152), mostrando-se uma medida inócua, visto que o prazo transcorreu sem manifestação do executado. Assim, considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, tendo em vista que as demais diligências também restaram infrutíferas, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 2. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 3. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário Cerejeiras-RO, 30 de janeiro de 2024. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001410-53.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: LIDIANE MAURER BALANSIN, CPF nº 00019368240 ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595 EXECUTADO: ADEMIR MENDES CASSIMIRO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEVALNIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA, OAB nº RO7506 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Indefiro o pedido formulado pela advogada da parte autora (ID91565995). Desta forma, nesta data EXPEDI ORDEM DE ALVARÁ JUDICIAL à Caixa Econômica Federal, em favor da requerente para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Conta Judicial: 1507575-0 Valor: R$ 3.646,34 (com atualizações) Favorecido do alvará eletrônico: Lidiane Maurer Balansin - CPF: 000.193.682-40 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 4334), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Havendo levantamento, deverá a parte beneficiária comprovar em juízo o levantamento. Após, decorrido o prazo, requeira a parte autora o que entender de direito, o prazo de 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. Cumpra-se. Cerejeiras/RO, 5 de junho de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LIDIANE MAURER BALANSIN, RUA NOVA ZELÂNDIA 1245, CASA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595 Parte requerida: ADEMIR MENDES CASSIMIRO, RUA MADRE CRISTINA sn, DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES CENTRO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEVALNIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA, OAB nº RO7506 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7001410-53.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Entregar Valor da causa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Parte Vistos. Defiro o pedido formulado nos autos. Atendendo à solicitação da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, requisitei por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada, sendo a ordem parcialmente cumprida, consoante protocolo e recibo anexos. Adstrito a isso, considerando que o valor bloqueado não se revela suficiente para integral satisfação da obrigação, foi realizada pesquisa via sistema RENAJUD, tendo a medida resultado em restrição de veículos em nome da parte executada, conforme certidão anexa. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Fica consignado que não sendo localizados os veículos restritos no prazo de 03 (três) meses, a providência de desbloqueio será razoável, pois haverá – pelo decurso do tempo – demonstração de que o bem não mais pertence ao(s) executado(s). Assim, intime-se o executado, por meio de seu advogado, ou pessoalmente (via AR, preferencialmente), para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove que as quantias são impenhoráveis, ou que consta indisponibilidade de ativos excessiva, nos termos do art. 854, §3°, I e II, do CPC, bem como para o que entender de direito em relação à restrição veicular. Havendo impugnação ou transcorrido o prazo judicial, intime-se a parte exequente para manifestação, pelo mesmo prazo, sob pena de desbloqueio dos bens móveis bloqueados, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Nessa ocasião, a parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários, cabendo a serventia do Juízo expedir ofício à instituição bancária para que seja realizada a transferência dos valores bloqueados. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 3 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

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