Monitória 7071785-08.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7071785-08.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2024, 08:51

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 01:11

Publicação

20/05/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER VIDA NOVA - ASSPROVIN, BR 364, KM 13, JUNCAO DOS LOTES 7 E 8, SUBLOTE 42 SN, - DE 516 A 960 - LADO PAR AREA RURAL DE PORTO VELHO - 76825-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEMIA MORAES DA SILVA, OAB nº RO10208 Parte requerida: RENATO ACACIO CANHONI SUFFI, RUA CAPITÃO NATANAEL AGUIAR 1636, - ATÉ 1733/1734 AGENOR DE CARVALHO - 76820-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER VIDA NOVA - ASSPROVIN ingressou com a presente Ação Monitória em face de RENATO ACACIO CANHONI SUFFI, ambos qualificados na petição inicial, objetivando o recebimento de crédito que não foi adimplido pelo requerido. Citado (ID 102581025), o réu efetuou o pagamento do débito extrajudicialmente. O requerente concordou com o pagamento, requerendo a extinção do feito (ID 103517261). É o relatório. DECIDO. Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e isento o réu do pagamento de custas processuais finais (CPC, art. 701, § 1º). Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Arquivem-se os autos. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Porto Velho/RO, 17 de maio de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7071785-08.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 17.828,65 (dezessete mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) Parte

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 12:11

Arquivamento

17/05/2024, 12:11

Procedência

17/05/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:45

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:57

Mandado

07/03/2024, 15:40

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7071785-08.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER VIDA NOVA - ASSPROVIN Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEMIA MORAES DA SILVA, OAB nº RO10208 Parte requerida: EXECUTADO: RENATO ACACIO CANHONI SUFFI Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: EXECUTADO: RENATO ACACIO CANHONI SUFFI, RUA CAPITÃO NATANAEL AGUIAR 1636, - ATÉ 1733/1734 AGENOR DE CARVALHO - 76820-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado e o pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da juntada do aviso de recebimento ou do mandado aos autos. Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora. Porto Velho/RO, 31 de janeiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Parte DEFIRO o pedido de conversão do feito em Ação Monitória. PROCEDA á CPE com a retificação da classe dos presentes autos, junto ao sistema PJE. 1. Diante da prova escrita, DEFIRO de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, nos termos da inicial, anotando-se que, caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% (cinco por cento) do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC) Valor atualizado da dívida: R$ 17.828,65 + 5% de honorários advocatícios. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 2. Fica o réu ciente, ainda, que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, independentemente de qualquer formalidade, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 §2º CPC). 3. Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. 4. Sendo apresentado embargos no prazo legal, INTIME-SE a parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos art. 702, §8º e seguintes do CPC. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do CPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 5. Caso o réu realize pagamento, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância com os valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Fica a parte requerida advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo a parte condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Pratique-se o necessário. Intime-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7071785-08.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: NOEMIA MORAES DA SILVA, OAB nº RO10208 Polo Passivo: RENATO ACACIO CANHONI SUFFI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de: a) Esclarecer o motivo da utilização da classe judicial cadastrada na distribuição do processo "Execução de Título Extrajudicial", haja vista que o contrato indicado no ID Num. 99256057 não se enquadra no rol dos títulos executivos extrajudiciais do art. 784 do CPC. Assim, oportunizo a parte autora, no mesmo prazo, indicar a Classe Judicial que pretende prosseguir, haja vista a faculdade prevista no art. 700 do CPC; b) Promover o recolhimento das custas iniciais, tendo em vista não ter comprovado o cumprimento da respectiva providência, sendo: b.1) Monitória: A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição. Considerando que que este procedimento tem rito específico, não admitindo audiência preliminar, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. b.1.2) Procedimento Comum: A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, I, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado. 2. Decorrido in albis o prazo para apresentação da emenda à inicial, o que deverá ser devidamente certificado, voltem os autos concluso na pasta DESPACHO EMENDA. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, data certificada no sistema. KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER VIDA NOVA - ASSPROVIN ADVOGADO DO

01/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Procedência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(31)