Execução Fiscal 7004330-28.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta
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Concurso de Credores
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/10/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Guajará-mirim - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP
Reu
LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Mandado
28/04/2026, 07:14
Expedição de documento (Mandado)
27/04/2026, 14:56
Expedição de documento
24/04/2026, 09:46
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 21:27
Conclusão (para despacho)
22/04/2026, 18:21
Decurso de Prazo
18/04/2026, 00:17
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 08:48
Decurso de Prazo
15/04/2026, 00:16
Decurso de Prazo
15/04/2026, 00:15
Publicação
09/04/2026, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2026, 16:27
Expedição de documento
08/04/2026, 16:26
Outras Decisões
08/04/2026, 16:26
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 14:58
Ver todas as movimentações (496)
Todas as movimentações
(496)
Mandado
28/04/2026, 07:14
Expedição de documento (Mandado)
27/04/2026, 14:56
Expedição de documento
24/04/2026, 09:46
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 21:27
Conclusão (para despacho)
22/04/2026, 18:21
Decurso de Prazo
18/04/2026, 00:17
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 08:48
Decurso de Prazo
15/04/2026, 00:16
Decurso de Prazo
15/04/2026, 00:15
Publicação
09/04/2026, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2026, 16:27
Expedição de documento
08/04/2026, 16:26
Outras Decisões
08/04/2026, 16:26
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 14:58
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 11:18
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 10:28
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 14:50
Decurso de Prazo
24/02/2026, 00:32
Decurso de Prazo
21/02/2026, 00:29
Decurso de Prazo
21/02/2026, 00:28
Publicação
16/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/02/2026, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2026, 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2026, 13:31
Expedição de documento
12/02/2026, 13:30
Conclusão (para decisão)
12/02/2026, 09:57
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 17:24
Decurso de Prazo
11/11/2025, 00:37
Expedição de documento
30/10/2025, 14:19
Por decisão judicial
30/10/2025, 14:19
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 22:19
Decurso de Prazo
07/10/2025, 00:08
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 23:51
Decurso de Prazo
18/09/2025, 00:34
Decurso de Prazo
18/09/2025, 00:30
Publicação
02/09/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, AV. PRESIDENTE DUTRA ESQUINA COM AV. DR. MEN 343 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, DR MENDONCA LIMA 550 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, AV. DR. LEWERGER 1250 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016 Defiro o pedido retro. Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a parte exequente dê prosseguimento no feito. Int. Guajará-Mirim segunda-feira, 1 de setembro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
02/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 15:42
deferimento
01/09/2025, 15:42
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:28
Conclusão (para despacho)
25/08/2025, 14:07
Decurso de Prazo
23/08/2025, 00:50
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 10:37
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 21:03
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2025, 09:15
Decurso de Prazo
01/08/2025, 01:54
Documento (Certidão)
31/07/2025, 11:32
Documento (Certidão)
29/07/2025, 09:12
Decurso de Prazo
26/07/2025, 02:33
Decurso de Prazo
26/07/2025, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 13:24
Documento (Certidão)
23/07/2025, 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:03
Publicação
23/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 17524767000112, AV. PRESIDENTE DUTRA ESQUINA COM AV. DR. MEN 343 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, CPF nº 00178460729, DR MENDONCA LIMA 550 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 40964280272, AV. DR. LEWERGER 1250 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que o valor bloqueado via SISBAJUD não é suficiente para liquidar integralmente a dívida principal, não se afigura correto o pagamento, por ora, de honorários advocatícios, razão pela qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal/ Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016 indefiro o pedido de ID: 122496209- pág. 1-6, devendo o valor total bloqueado ser destinado ao pagamento do débito principal. Assim, REQUISITO da Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu gerente geral ou de quem suas vezes fizer, para que proceda a transferência integral via DARE dos valores existentes nas contas judicias n. 3784 / 040 / 01515708-4, 01515709-2, 01515710-6, 01515707-6, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante comprovante nos autos, devendo para tanto seguir os seguintes passos, conforme orientações encaminhadas via Ofício nº 3012/2016/PGE/PF de 17/11/2016: Acessar o endereço eletrônico: https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso > órgão PGE – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; Nome GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP Processo Judicial 7004330-28.2016.8.22.0015 Campo 02 (CNPJ) 17.524.767/0001-12 Campo 03 (CDA) 20160200058078 Campo 04 (Mês Atual MM/AAAA) Campo 05 (Data atual DD/MM/AAAA) Campo 06 (Clique em procurar e em “5519”) Campo 07 00 Campo 08 (clique em procurar e em cidade) Campo 09 VALORES EXISTENTES NAS CONTAS Alerto que, após a transferência/ saque dos valores, as contas judiciais deverão ser encerradas. Cumpridas as determinações, intime-se a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência e realizar a baixa parcial do débito, bem como se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Cumpra-se. Intimem-se. SIRVA O PRESENTE COMO OFÍCIO/COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. Guajará-Mirim, terça-feira, 22 de julho de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
23/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 17:07
Outras Decisões
22/07/2025, 17:06
Decurso de Prazo
04/07/2025, 01:29
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 13:14
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 22:14
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 13:06
Decurso de Prazo
24/06/2025, 03:31
Decurso de Prazo
24/06/2025, 03:09
Decurso de Prazo
12/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 00:52
Publicação
11/06/2025, 00:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Av. Capitão Olimpo, n. 2759, bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Linha 9ª do Taquara, Km 6, Zona Rural, Porto Velho - RO - CEP: 76847-000 DESPACHO Considerando a inércia dos executados, converto em penhora os valores anteriormente tornados indisponíveis de R$ 73,45 do executado JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, e R$ 239,45 e R$ 60,77 do executado LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, o que independerá da lavratura de auto (§5º, art. 854 do CPC) e, como consequência, determinei a transferência do montante para conta vinculada a este juízo, conforme espelho anexo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para fins de tranferência dos valores. Guajará-Mirim, terça-feira, 10 de junho de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
11/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 10:17
Outras Decisões
10/06/2025, 10:17
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 07:34
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 15:06
Decurso de Prazo
29/03/2025, 01:09
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 10:46
Documento (Certidão)
24/03/2025, 09:15
Mandado
21/03/2025, 18:47
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:14
Decurso de Prazo
20/03/2025, 02:38
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 11:58
Decurso de Prazo
13/03/2025, 02:59
Decurso de Prazo
13/03/2025, 02:15
Mandado
11/03/2025, 07:07
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 15:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:37
Publicação
10/03/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, AV. PRESIDENTE DUTRA ESQUINA COM AV. DR. MEN 343 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, DR MENDONCA LIMA 550 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, AV. DR. LEWERGER 1250 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que o aviso de recebimento da carta de intimação ao executado LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA tem a devolutiva de "ausente" (ID:114055861 - Pág. 1), à CPE para proceder com novo envio do expediente de ID: 112437326. Guajará-Mirim sábado, 8 de março de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016
10/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2025, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2025, 12:24
Mero expediente
08/03/2025, 12:24
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 14:26
Decurso de Prazo
25/02/2025, 04:27
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2025, 15:41
Decurso de Prazo
05/12/2024, 01:17
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 16:38
Documento (Certidão)
27/11/2024, 16:36
Documento (Outros documentos)
22/11/2024, 07:53
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 07:44
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 15:19
Decurso de Prazo
19/11/2024, 01:02
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 12:10
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:12
Decurso de Prazo
12/11/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, AV. PRESIDENTE DUTRA ESQUINA COM AV. DR. MEN 343 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, DR MENDONCA LIMA 550 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, AV. DR. LEWERGER 1250 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE para cumprir na íntegra o pronunciamento de ID: 112651083, inclusive com a publicação do edital de ID: 112651083. Guajará-Mirim quarta-feira, 6 de novembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016
11/11/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 00:21
Publicação
07/11/2024, 00:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, AV. PRESIDENTE DUTRA ESQUINA COM AV. DR. MEN 343 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, DR MENDONCA LIMA 550 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, AV. DR. LEWERGER 1250 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE para cumprir na íntegra o pronunciamento de ID: 112651083, inclusive com a publicação do edital de ID: 112651083. Guajará-Mirim quarta-feira, 6 de novembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016
07/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 08:31
Mero expediente
06/11/2024, 08:31
Decurso de Prazo
06/11/2024, 00:52
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 09:30
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 21:26
Publicação
29/10/2024, 21:26
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 15:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 05 dias) DE: JOSE LUIZ NEVES CORRENTE CPF: 001.784.607-29, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 112437326, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO ID 112437326: “(...) SISBAJUD: positivo parcialmente no valor de R$ 73,45 do executado JOSE LUIZ NEVES CORRENTE e R$ 239,45 e R$ 60,77 do executado LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (espelhos anexos). Em relação ao executado José Luiz Neves, à CPE para expedir edital de intimação.(...) Sede do Juízo: Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, e-mail:
[email protected]
Guajará-Mirim, 18 de outubro de 2024. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
18/10/2024, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 23:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 23:18
Outras Decisões
14/10/2024, 23:18
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 12:08
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 11:13
Por decisão judicial
14/08/2024, 07:28
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 18:49
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 10:08
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 21:37
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 13:40
Decurso de Prazo
23/07/2024, 00:20
Decurso de Prazo
23/07/2024, 00:16
Decurso de Prazo
20/07/2024, 00:25
Documento (Certidão)
09/07/2024, 18:50
Documento (Outros documentos)
09/07/2024, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 08:49
Documento (Outros documentos)
28/06/2024, 08:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 00:50
Publicação
28/06/2024, 00:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, AV. PRESIDENTE DUTRA ESQUINA COM AV. DR. MEN 343 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, DR MENDONCA LIMA 550 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, AV. DR. LEWERGER 1250 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Fica intimada a Defensoria Pública acerca do transcurso do prazo de edital sem que houvesse qualquer manifestação do executado José Luiz Neves. Anoto, por oportuno, que os valores bloqueados no ID: 98236370 ainda não foram transferidos para conta judicial devido a instabilidade nesta data do sistema SISBAJUD, que será efetivada quando do retorno dos autos conclusos. Norte outro, acerca dos valores bloqueados anteriormente, com a determinação de transferência via DARE no despacho de ID: 94564819, verifiquei que só foram transferidos o valor de R$ 9.772,47 (ID: 94937579), restando valores em conta judicial de R$ 14.219,38 e R$ 99,12, como se vê da certidão retro e anexo de ID: 105765191. Assim, REQUISITO da Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu gerente geral ou de quem suas vezes fizer, para que proceda a transferência integral via DARE dos valores R$ 14.219,38 e R$ 99,12 com seus acréscimos, constantes nas contas judiciais vinculadas a estes autos (nº 1512022-9 e nº 1512011-3), no prazo de 10 (dez) dias, mediante comprovante nos autos, devendo para tanto seguir os seguintes passos, conforme orientações encaminhadas via Ofício nº 3012/2016/PGE/PF de 17/11/2016: 1 – Acessar o endereço eletrônico http://dareavulso.sefin.ro.gov.br/ (link pode ser acessado pela página principal do sítio da SEFIN); 2 – No campo “Selecione DARE” escolher “PGE – Procuradoria-Geral do Estado”; 3 – Preencher os campos mínimos do DARE: a) Nome do Contribuinte: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP e outros b) CPF/CNPJ: 17.524.767/0001-12 c) Complemento da Identificação (número da CDA – campo 03): 20160200058078; 20160200058079; 20160200058080; 20160200058082; 20160200058083 d) Código de Receita (campo 06): 5519 e) Processo Judicial: 7004330-28.2016.8.22.0015 Alerto que, após a transferência/ saque dos valores, a (s) conta (s) judicial (is) deverá (ão) ser encerrada (s), devendo a CEF apresentar os comprovantes das transações realizadas. Cumpra-se. Intimem-se. À CPE para enviar ofício/e-mail à Caixa Econômica Federal. SIRVA O PRESENTE COMO OFÍCIO/REQUISIÇÃO/E-MAIL. Guajará-Mirim quinta-feira, 27 de junho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 10:14
Outras Decisões
27/06/2024, 10:14
Conclusão (para despacho)
25/06/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 12:40
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 04:28
Publicação
17/05/2024, 04:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone/Fax: (69) 35412389 e-mail:
[email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 05 (cinco) dias INTIMAÇÃO DE: JOSE LUIZ NEVES CORRENTE - CPF: 001.784.607-29. DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE e LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA CDA: 20160200058078, 20160200058079, 20160200058080, 20160200058082, 20160200058083. Valor da Dívida: R$ 85.884,83 - atualizado até 11/10/2016 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis no valor de R$ 1.599,35 ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. DESPACHO: "(...) Considerando que o artigo 1º da Lei 6.830/80 prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil às execuções fiscais, em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado JOSÉ LUIZ NEVES CORRENTE por edital, para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis no valor de R$ 1.599,35 ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. (...) À CPE para expedir edital para intimação do executado José Luiz Neves acerca do bloqueio via SISBAJUD de R$ 1.599,35. SIRVA O PRESENTE COMO OFÍCIO/REQUISIÇÃO/E-MAIL. Guajará-Mirim quarta-feira, 15 de maio de 2024 Juiz de Direito". Guajara-Mirim-RO, 16 de maio de 2024.
17/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 13:21
Outras Decisões
15/05/2024, 14:09
Decurso de Prazo
15/05/2024, 00:31
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 11:31
Documento (Certidão)
14/05/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 17:30
Decurso de Prazo
20/04/2024, 03:30
Mandado
12/04/2024, 14:57
Decurso de Prazo
12/04/2024, 00:48
Mandado
01/04/2024, 12:17
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2024, 11:46
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 12:24
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:32
Documento (Certidão)
07/02/2024, 10:51
Decurso de Prazo
01/02/2024, 00:02
Decurso de Prazo
31/01/2024, 00:03
Decurso de Prazo
31/01/2024, 00:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/01/2024, 17:04
Decurso de Prazo
27/01/2024, 01:21
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:18
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:18
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 16:51
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 13:33
Documento (Certidão)
11/01/2024, 10:36
Mandado
07/12/2023, 22:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
01/12/2023, 07:01
Publicação
01/12/2023, 00:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, AV. PRESIDENTE DUTRA ESQUINA COM AV. DR. MEN 343 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, DR MENDONCA LIMA 550 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, AV. DR. LEWERGER 1250 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Aguarde-se o cumprimento de mandado que está na posse do oficial de justiça para intimação do executado José Luiz Neves Corrente. Sem prejuízo, à CPE para tramitar o pronunciamento de ID: 98236316, via postal, para tentativa de intimação de Luiz Carlos Rodrigues da Silva. Guajará-Mirim quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016
01/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 10:33
Outras Decisões
30/11/2023, 10:33
Decurso de Prazo
29/11/2023, 00:27
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 09:24
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 15:00
Decurso de Prazo
09/11/2023, 11:31
Mandado
07/11/2023, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 07:29
Expedição de documento (Mandado)
07/11/2023, 07:28
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 15:08
Conclusão (para decisão)
05/10/2023, 14:05
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 10:55
Decurso de Prazo
18/09/2023, 21:44
Decurso de Prazo
18/09/2023, 17:34
Decurso de Prazo
18/09/2023, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 07:20
Decurso de Prazo
14/09/2023, 00:20
Outras Decisões
13/09/2023, 20:12
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 12:23
Decurso de Prazo
07/09/2023, 00:20
Decurso de Prazo
07/09/2023, 00:18
Decurso de Prazo
07/09/2023, 00:18
Decurso de Prazo
31/08/2023, 00:21
Decurso de Prazo
23/08/2023, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 12:49
Documento (Outros documentos)
22/08/2023, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 08:02
Documento (Outros documentos)
16/08/2023, 07:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023, 05:20
Publicação
15/08/2023, 05:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 17524767000112, AV. PRESIDENTE DUTRA ESQUINA COM AV. DR. MEN 343 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, CPF nº 00178460729, DR MENDONCA LIMA 550 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 40964280272, AV. DR. LEWERGER 1250 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que o executado Luiz Carlos Rodrigues da Silva não comunicou ao juízo a mudança de seu domicílio, frustrando as tentativas de sua intimação, com fundamento no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, presumo válida a intimação dirigida no endereço indicado nos autos, bem como decorrido in albis o prazo acerca do pronunciamento de ID: 89888814, converto em penhora os valores anteriormente tornados indisponíveis, o que independerá da lavratura de auto (§5º artigo 854) e, como consequência, determinei a transferência do montante para conta vinculada a este juízo, conforme demonstrado em espelhos anexos. Acerca do pedido do exequente de ID: 92573908 - Pág. 1-3, ressalto que o valor bloqueado via SISBAJUD não é suficiente para liquidar integralmente a dívida principal, desse modo, não se afigura correto o pagamento, por ora, de custas processuais e de honorários advocatícios, razão pela qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal/ Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016 indefiro o pedido retro, devendo o valor total bloqueado ser destinado ao pagamento do débito principal. Assim, REQUISITO da Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu gerente geral ou de quem suas vezes fizer, para que proceda a transferência integral via DARE dos valores existentes de TODAS as contas judicias vinculadas a estes autos, no prazo de 10 (dez) dias, mediante comprovante nos autos, devendo para tanto seguir os seguintes passos, conforme orientações encaminhadas via Ofício nº 3012/2016/PGE/PF de 17/11/2016: 1 – Acessar o endereço eletrônico http://dareavulso.sefin.ro.gov.br/ (link pode ser acessado pela página principal do sítio da SEFIN); 2 – No campo “Selecione DARE” escolher “PGE – Procuradoria-Geral do Estado”; 3 – Preencher os campos mínimos do DARE: a) Nome do Contribuinte: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP e outros b) CPF/CNPJ: 17.524.767/0001-12 c) Complemento da Identificação (número da CDA – campo 03): 20160200058078; 20160200058079; 20160200058080; 20160200058082; 20160200058083 d) Código de Receita (campo 06): 5519 e) Processo Judicial: 7004330-28.2016.8.22.0015 Alerto que, após a transferência/ saque dos valores, a (s) conta (s) judicial (is) deverá (ão) ser encerrada (s), devendo apresentar os comprovantes das transações realizadas. Cumpridas as determinações, intime-se a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência e realizar a baixa parcial do débito, bem como se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 40, da LEF. Cumpra-se. Intimem-se. SIRVA O PRESENTE COMO OFÍCIO/REQUISIÇÃO. Guajará-Mirim, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2023, 14:45
Outras Decisões
14/08/2023, 14:45
Conclusão (para despacho)
14/08/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 12:55
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:44
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:43
Decurso de Prazo
26/07/2023, 00:38
Documento (Certidão)
19/07/2023, 08:04
Publicação
05/07/2023, 09:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 09:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/07/2023, 09:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004330-28.2016.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: GLOBAL ELETRO ELETRONICO, COMERCIO & SERVICOS LTDA - EPP, AV. PRESIDENTE DUTRA ESQUINA COM AV. DR. MEN 343 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUIZ NEVES CORRENTE, DR MENDONCA LIMA 550 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, AV. DR. LEWERGER 1250 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE, novamente, para enviar a intimação de ID: 85483138, via postal no endereço ali indicado ao executado LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA. Guajará-Mirim sexta-feira, 30 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail:
[email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Concurso de Credores Distribuição: 11/10/2016
03/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 13:51
Outras Decisões
30/06/2023, 13:51
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 14:03
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 10:32
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 17:09
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 10:40
Documento (Certidão)
15/05/2023, 11:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/05/2023, 06:59
Outras Decisões
11/05/2023, 12:03
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 17:47
Decurso de Prazo
10/05/2023, 00:02
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 09:48
Decurso de Prazo
09/05/2023, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2023, 14:47
Decurso de Prazo
25/04/2023, 00:52
Outras Decisões
24/04/2023, 23:13
Conclusão (para decisão)
24/04/2023, 15:34
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 08:57
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 11:34
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2023, 12:26
Decurso de Prazo
31/01/2023, 00:06
Publicação
10/01/2023, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023, 00:21
Documento (Certidão)
09/01/2023, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2023, 09:10
Conclusão (para decisão)
14/11/2022, 09:54
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2022, 07:30
Execução frustrada
04/11/2022, 09:57
Conclusão (para despacho)
31/10/2022, 17:08
Decurso de Prazo
28/10/2022, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2022, 07:49
Outras Decisões
05/10/2022, 08:36
Conclusão (para decisão)
03/10/2022, 10:21
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 18:56
Por decisão judicial
29/09/2022, 09:54
Conclusão (para despacho)
28/09/2022, 13:49
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2022, 09:46
Outras Decisões
19/08/2022, 06:43
Conclusão (para despacho)
18/08/2022, 10:21
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2022, 09:45
Outras Decisões
25/07/2022, 09:14
Conclusão (para decisão)
13/07/2022, 13:03
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 10:15
Outras Decisões
20/06/2022, 09:50
Conclusão (para despacho)
15/06/2022, 11:07
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 09:29
Decurso de Prazo
03/06/2022, 00:32
Decurso de Prazo
03/06/2022, 00:32
Decurso de Prazo
03/06/2022, 00:20
Decurso de Prazo
02/06/2022, 00:02
Publicação
11/05/2022, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2022, 10:15
Documento (Certidão)
10/05/2022, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2022, 16:51
Conclusão (para decisão)
09/05/2022, 11:03
Decurso de Prazo
28/04/2022, 12:48
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2022, 14:02
Documento (Certidão)
24/02/2022, 18:46
Decurso de Prazo
23/02/2022, 04:50
Decurso de Prazo
23/02/2022, 04:50
Publicação
14/01/2022, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2022, 17:00
Publicação
20/12/2021, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021, 01:10
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2021, 12:00
Outras Decisões
17/12/2021, 12:00
Conclusão (para despacho)
16/12/2021, 16:23
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 15:42
Decurso de Prazo
03/08/2021, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2021, 15:37
Execução frustrada
30/07/2021, 08:58
Conclusão (para despacho)
29/07/2021, 08:43
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 13:18
Documento (Certidão)
21/07/2021, 18:43
Decurso de Prazo
10/07/2021, 00:46
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2021, 10:23
Outras Decisões
23/06/2021, 11:06
Outras Decisões
23/06/2021, 11:06
Conclusão (para decisão)
21/06/2021, 08:45
Petição (Petição (outras))
20/06/2021, 20:11
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2021, 12:21
Decurso de Prazo
01/06/2021, 00:06
Decurso de Prazo
01/06/2021, 00:05
Decurso de Prazo
01/06/2021, 00:05
Publicação
23/04/2021, 01:20
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2021, 12:14
Outras Decisões
22/04/2021, 12:14
Conclusão (para despacho)
20/04/2021, 17:04
Decurso de Prazo
22/02/2021, 22:21
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2021, 17:03
Documento (Carta)
14/01/2021, 15:51
Petição (Petição (outras))
08/01/2021, 17:02
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 10:05
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 10:01
Documento (Certidão)
03/11/2020, 14:51
Documento (Certidão)
03/11/2020, 14:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2020, 17:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2020, 17:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2020, 17:42
Outras Decisões
11/09/2020, 11:18
Conclusão (para despacho)
11/09/2020, 08:51
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 20:44
Decurso de Prazo
09/09/2020, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2020, 09:39
Petição (Petição (outras))
21/05/2020, 12:25
Mandado
21/05/2020, 12:25
Mandado
18/05/2020, 08:38
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2020, 19:08
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 11:14
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 11:11
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 11:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2020, 16:03
Outras Decisões
13/02/2020, 08:30
Conclusão (para despacho)
11/02/2020, 15:30
Petição (Petição (outras))
27/06/2019, 13:08
Decurso de Prazo
12/06/2019, 01:51
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2019, 16:57
Conclusão (para despacho)
14/05/2019, 13:52
Petição (Petição (outras))
14/05/2019, 13:38
Mero expediente
14/05/2019, 08:08
Conclusão (para despacho)
10/05/2019, 17:56
Documento (Certidão)
10/05/2019, 17:56
Decurso de Prazo
07/05/2019, 20:28
Documento (Certidão)
29/03/2019, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2019, 16:08
Mero expediente
21/03/2019, 08:33
Conclusão (para despacho)
15/03/2019, 13:56
Petição (Petição (outras))
15/03/2019, 12:17
Decurso de Prazo
22/02/2019, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2018, 11:15
Documento (Certidão)
17/12/2018, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2018, 12:59
Por decisão judicial
31/08/2018, 10:27
Petição (Petição (outras))
30/08/2018, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2018, 17:08
Por decisão judicial
02/08/2018, 13:21
Conclusão (para despacho)
31/07/2018, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2018, 17:05
Decurso de Prazo
26/07/2018, 06:53
Decurso de Prazo
29/06/2018, 06:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2018, 15:55
Documento (Certidão)
22/06/2018, 15:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2018, 10:37
Documento (Certidão)
13/06/2018, 10:32
Documento (Certidão)
13/06/2018, 10:09
Mero expediente
12/06/2018, 06:09
Conclusão (para despacho)
05/06/2018, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2018, 12:22
Decurso de Prazo
31/05/2018, 03:39
Decurso de Prazo
12/04/2018, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2018, 12:03
Documento (Certidão)
06/04/2018, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2018, 12:56
Documento (Certidão)
03/04/2018, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
03/04/2018, 12:35
Mero expediente
28/03/2018, 19:00
Conclusão (para despacho)
28/03/2018, 12:28
Petição (Petição (outras))
28/03/2018, 10:05
Decurso de Prazo
27/03/2018, 06:25
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2018, 12:30
Documento (Certidão)
02/03/2018, 12:22
Mero expediente
27/02/2018, 09:33
Mero expediente
27/02/2018, 09:33
Conclusão (para despacho)
26/02/2018, 17:19
Mero expediente
26/02/2018, 09:40
Conclusão (para despacho)
20/02/2018, 10:19
Petição (Petição (outras))
20/02/2018, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2018, 17:22
Documento (Certidão)
30/01/2018, 18:01
Documento (Certidão)
12/10/2017, 15:23
Publicação
04/10/2017, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2017, 02:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2017, 17:40
Mero expediente
28/09/2017, 16:14
Conclusão (para despacho)
27/09/2017, 17:30
Petição (Petição (outras))
27/09/2017, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2017, 15:56
Mandado
17/09/2017, 23:30
Expedição de documento (Carta precatória)
12/09/2017, 11:46
Documento (Certidão)
12/09/2017, 11:37
Documento (Certidão)
12/09/2017, 11:36
Mero expediente
12/09/2017, 09:06
Conclusão (para despacho)
06/09/2017, 11:44
Conclusão (para despacho)
05/09/2017, 12:54
Petição (Petição (outras))
05/09/2017, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2017, 11:51
Documento (Certidão)
22/08/2017, 11:34
Documento (Certidão)
15/08/2017, 17:06
Expedição de documento
14/08/2017, 17:47
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2017, 17:45
Mero expediente
14/08/2017, 16:50
Conclusão (para despacho)
14/08/2017, 11:15
Petição (Petição (outras))
11/08/2017, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2017, 16:33
Mandado
28/07/2017, 12:14
Expedição de documento
25/07/2017, 08:03
Expedição de documento (Mandado)
24/07/2017, 16:24
Documento (Certidão)
24/07/2017, 16:14
Mero expediente
24/07/2017, 11:47
Conclusão (para despacho)
19/07/2017, 08:40
Petição (Petição (outras))
19/07/2017, 07:44
Mandado
05/07/2017, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2017, 12:59
Mandado
04/07/2017, 12:45
Expedição de documento
02/06/2017, 11:13
Expedição de documento (Mandado)
01/06/2017, 08:36
Expedição de documento (Mandado)
01/06/2017, 08:35
Mero expediente
31/05/2017, 11:59
Conclusão (para despacho)
31/05/2017, 09:23
Petição (Petição (outras))
31/05/2017, 09:08
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2017, 10:22
Mero expediente
16/05/2017, 10:32
Conclusão (para despacho)
15/05/2017, 09:40
Petição (Petição (outras))
15/05/2017, 08:34
Decurso de Prazo
11/05/2017, 00:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2017, 22:44
Mero expediente
25/04/2017, 17:06
Conclusão (para despacho)
20/04/2017, 10:16
Petição (Petição (outras))
20/04/2017, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2017, 12:01
Documento (Certidão)
05/04/2017, 11:55
Mero expediente
28/03/2017, 16:04
Conclusão (para despacho)
27/03/2017, 15:34
Mandado
27/03/2017, 10:49
Mero expediente
23/02/2017, 17:45
Conclusão (para despacho)
23/02/2017, 16:13
Petição (Petição (outras))
23/02/2017, 13:21
Expedição de documento
21/02/2017, 10:48
Expedição de documento (Mandado)
21/02/2017, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2017, 08:47
Mero expediente
16/02/2017, 08:08
Conclusão (para despacho)
14/02/2017, 12:53
Petição (Petição (outras))
14/02/2017, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2017, 10:38
Mero expediente
01/02/2017, 09:31
Documento (Outros documentos)
31/01/2017, 08:33
Conclusão (para despacho)
30/01/2017, 12:00
Conclusão (para despacho)
10/01/2017, 11:54
Petição (Petição (outras))
21/12/2016, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2016, 17:47
Mero expediente
15/12/2016, 11:39
Conclusão (para despacho)
13/12/2016, 11:05
Petição (Petição (outras))
13/12/2016, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2016, 12:52
Mandado
06/12/2016, 12:45
Expedição de documento
17/10/2016, 08:18
Expedição de documento (Mandado)
14/10/2016, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2016, 17:58
Mero expediente
13/10/2016, 15:58
Conclusão (para despacho)
11/10/2016, 09:58
Distribuição (sorteio)
11/10/2016, 09:58
Documentos
Despacho
•
02/09/2025, 00:00
Despacho
•
23/07/2025, 00:00
Despacho
•
11/06/2025, 00:00
Despacho
•
10/03/2025, 00:00
Despacho
•
11/11/2024, 00:00
Despacho
•
07/11/2024, 00:00
Intimação
•
21/10/2024, 00:00
Despacho
•
28/06/2024, 00:00
Intimação
•
17/05/2024, 00:00
Despacho
•
01/12/2023, 00:00
Despacho
•
15/08/2023, 00:00
Despacho
•
03/07/2023, 00:00
28/06/2024, 00:00
15/08/2023, 00:00