Execução de Título Extrajudicial 0009163-24.2014.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0009163-24.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO, OAB nº RO5088 EXECUTADOS: PAULO SIQUEIRA DE BARROS, JOSE HONORIO DE ALMEIDA JUNIOR, OCTA ENERGIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimem-se os executados Paulo Siqueira de Barros e José Honório de Almeida Junior, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos requerimentos formulados pelo exequente, quanto à adoção de medidas atípicas de execução, nos termos do Tema 1.137 STJ e art. 139, IV, do CPC, a saber: suspensão/apreensão de passaportes, apreensão da CNH, restrição para participação em concursos/licitações, bem como consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SREI/CNIR, INFOJUD, RENAGRO, CENTRAL CNJ, CENSEC, CENPROT, CCS, SIMBA, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Agricultura e protesto judicial. Após, tornem os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 11 de junho de 2026. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 0009163-24.2014.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:57

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:18

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:48

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:07

Publicação

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:36

Indeferimento

02/02/2026, 10:35

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 09:37

Documento

11/12/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:29

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALAMEDA NATAL 2041 SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA: NATAL Nº 2041 1º ANDAR, SALA 7 2041 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO, OAB nº RO5088, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Parte requerida: PAULO SIQUEIRA DE BARROS, ADELIA FRANCO, CD JARDIM AMERICA 2850, AP 401, BLOCO D LUZIA - 49048-010 - ARACAJU - SERGIPE, JOSE HONORIO DE ALMEIDA JUNIOR, AVENIDA TORRES 6557 PORTAL DAS TORRES - 87025-650 - MARINGÁ - PARANÁ, OCTA ENERGIA LTDA - ME, ALAMEDA NATAL 2041 SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009163-24.2014.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios Valor da causa: R$ 143.963,59 (cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) Parte Vistos. 1- Considerando que os executados já foram citados (ID 33100261), penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução, diligenciando nos endereços: a) Paulo Barros Siqueira, endereço: Rua Dr. Saulo Porto Virmond, 973, Maringa, Paraná, cep: 870.050-90, e-mail: [email protected]; telefone: 44991260940; b) Jose Honório de Almeida Junior, endereços: - Rua Doutor Jose Ferreira de Oliveira, Jardim Oriental, nº 109, Maringá, Paraná, CEP: 870.242-20, e-mail: [email protected]; - Rua Vereador Primo Monteschio, nº 435, Zona 02, Maringá, Paraná, CEP: 870.050-00 2- Avalie-se/intime-se a parte executada da penhora para, caso queira, manifeste-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC. 3- Nomeie-se a parte exequente como depositária do bem penhorado, nos termos do art. 840, II§1º do CPC, que deverá providenciar os meios necessários para remoção. 4- Defiro o reforço policial, caso seja necessário, se a parte executada opor obstáculo ao cumprimento do mandado. 5- A exequente deve comprovar a distribuição da carta precatória em 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes terça-feira, 23 de julho de 2024 às 12:29. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALAMEDA NATAL 2041 SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA: NATAL Nº 2041 1º ANDAR, SALA 7 2041 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO, OAB nº RO5088, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Parte requerida: PAULO SIQUEIRA DE BARROS, ADELIA FRANCO, CD JARDIM AMERICA 2850, AP 401, BLOCO D LUZIA - 49048-010 - ARACAJU - SERGIPE, JOSE HONORIO DE ALMEIDA JUNIOR, AVENIDA TORRES 6557 PORTAL DAS TORRES - 87025-650 - MARINGÁ - PARANÁ, OCTA ENERGIA LTDA - ME, ALAMEDA NATAL 2041 SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009163-24.2014.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios Valor da causa: R$ 143.963,59 (cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) Parte Vistos 1 - Indefiro o pedido de expedição de oficio para suspensão passaporte, considerando a decisão de afetação, referente ao Tema Repetitivo n. 1137 do STJ. 2- Para a expedição de ofícios aos bancos informados, cumpre a parte autora comprovar o pagamento das custas (código 1007), sendo uma para cada instituição solicitada. 3- Vindo o comprovante das custas, expeçam- se ofícios aos bancos Wise, C6 Bank e Nomad, para que esses informem eventuais contas e saldos em nome dos executados. 4- Em que pese a petição retro, compete à parte exequente promover as diligências no sentido de localizar endereço da parte executada. 5 - Desta feita, deverá a parte autora providenciar a expedição de ofício às empresas E-commerce Mercado Livre, Apple, Amazon, Shopee, AliExpress, Shein, Ifood, fazendo constar no mesmo que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a 1ª Vara Cível desta Comarca de Ariquemes/RO, através do e-mail [email protected]. O ofício poderá ser instruído com cópia deste DESPACHO, válido como AUTORIZAÇÃO. 6- Fica a parte autora intimada a comprovar o envio dos ofícios, em 10 dias. 7- Decorrido o prazo, intime-se a parte autora a impulsionar o feito, em 05 dias. Ariquemes terça-feira, 30 de abril de 2024 às 11:56. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: PAULO SIQUEIRA DE BARROS, CPF: 404.975.775-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado de que foi deferida a medida excepcional de suspensão e recolhimento de sua CNH pelo prazo de 6 meses. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo: 0009163-24.2014.8.22.0002. Exequente: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado: JOSE HONORIO DE ALMEIDA JUNIOR CPF: 843.993.335-53, PAULO SIQUEIRA DE BARROS CPF: 404.975.775-34, DECISÃ: “(...) 4 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte executada por edital desta medida 5 - Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo o feito por 1 ano, cujo decurso correrá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC).Ariquemes quarta-feira, 28 de junho de 2023 às 15:23.Deisy Cristhian Lorena de Oliveira FerrazJuiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 27 de novembro de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro: 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico Cível 1º Grau (assinado digitalmente)

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALAMEDA NATAL 2041 SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA: NATAL Nº 2041 1º ANDAR, SALA 7 2041 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: PAULO SIQUEIRA DE BARROS, ADELIA FRANCO, CD JARDIM AMERICA 2850, AP 401, BLOCO D LUZIA - 49048-010 - ARACAJU - SERGIPE, JOSE HONORIO DE ALMEIDA JUNIOR, AVENIDA TORRES 6557 PORTAL DAS TORRES - 87025-650 - MARINGÁ - PARANÁ, OCTA ENERGIA LTDA - ME, ALAMEDA NATAL 2041 SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009163-24.2014.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios Valor da causa: R$ 143.963,59 (cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) Parte Vistos 1 - A parte exequente postulou pela suspensão do passaporte da parte executada, como medida de coerção devido à ampliação dos poderes do juiz estatuídas no art. 139 do NCPC. 2 - No caso nos autos, a parte executada tem uma dívida junto ao exequente e, mesmo depois de empreendidos os meios de cobrança, ela não pagou ou tomou qualquer atitude que indicasse intenção de pagar. Neste passo, à vista do art. 139, IV do NCPC, e considerando que foram esgotados os meios tradicionais de satisfação do crédito, defiro a medida excepcional de suspensão do Passaporte da parte executada, pelo prazo de 6 meses. 3 - Oficie-se à Polícia Federal para que averbem junto aos seus respectivos sistemas a ordem de suspensão, bem como promova o recolhimento do referido documento neste período. 4 - Intime-se a parte executada por edital desta medida 5 - Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo o feito por 1 ano, cujo decurso correrá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes quarta-feira, 28 de junho de 2023 às 15:23. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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