Execução Fiscal 0011899-68.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 64.647,53

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·CPF·Representa: Réu

DANIEL GAGO DE SOUZA

OAB/RO 4155·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RO 1940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

ROGER ANDRE FERNANDES

CPF

Reu

ROGER ANDRE FERNANDES & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:13

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES & CIA. LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:44

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:02

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:32

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:05

Outras Decisões

28/03/2022, 12:05

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 06:35

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:13

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES & CIA. LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•06/05/2022, 17:09

DESPACHO

•28/03/2022, 12:05

29/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:44

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:02

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:32

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:05

Outras Decisões

28/03/2022, 12:05

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:48

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:44

Juntada de certidão

27/07/2021, 07:26

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:06

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 08:29

Juntada de certidão

14/07/2021, 09:26

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES & CIA. LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:41

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 22:30

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Cacoal - 2ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, CEP 76963-731, Fone (69) 3441-3382, E-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO de ROGER ANDRÉ FERNANDES & CIA LTDA-ME, CPNJ 05.335.663/001-80, e de ROGER ANDRÉ FERNANDES, CPF 694.285.302-04, atualmente lugar incerto ou não sabido, para que tome ciência de todos os termos do processo e pague a dívida com os juros e mu

12/02/2021, 00:00

Outras Decisões

11/02/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:35

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:56

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:53

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES & CIA. LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:25

Expedição de Alvará.

28/05/2020, 10:46

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES & CIA. LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:45

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:46

Juntada de Petição de diligência

17/05/2020, 20:54

Mandado devolvido dependência

17/05/2020, 20:54

Juntada de Petição de diligência

14/05/2020, 16:27

Mandado devolvido dependência

14/05/2020, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 07:58

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 17:04

Mandado devolvido competência exclusiva

12/05/2020, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 08:59

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2020.

18/03/2020, 00:00

Outras Decisões

16/03/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:58

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 12:54

Mandado devolvido dependência

09/10/2019, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 12:26

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 12:23

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de ROGER ANDRE FERNANDES & CIA. LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:34

Publicado DESPACHO em 11/09/2019.

09/09/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:38

Outras Decisões

05/09/2019, 17:38

Conclusos para decisão

15/08/2019, 12:26

Processo Desarquivado

15/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 17:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:43

Arquivado Provisoriamente

25/06/2019, 10:38

Processo Desarquivado

25/06/2019, 10:36

Arquivado Definitivamente

25/06/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 10:34

Distribuído por migração de sistemas

19/06/2019, 17:47

CERTIDÃO

•14/07/2021, 09:26

OUTRAS PEÇAS

•14/07/2021, 09:26

DESPACHO

•11/02/2021, 18:35

DESPACHO

•16/03/2020, 15:58

DESPACHO

•05/09/2019, 17:38