Execução de Título Extrajudicial 7001812-59.2020.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001812-59.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001812-59.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a) Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557 BRADESCO Requerido(a) SOBREIRA ESTRUTURAS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Fica intimada a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes à realização das diligências; 2. Apresentar o cálculo discriminado do débito atualizado. Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para realização da(s) diligência(s) solicitada(s). Ouro Preto do Oeste, 8 de junho de 2026. Marcia Juíza de Direito

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:06

Publicação

27/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:04

Expedição de documento

24/04/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:11

Expedição de documento

30/01/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 19:01

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001812-59.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente Banco Bradesco Advogado(a) Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557 BRADESCO Requerido(a) SOBREIRA ESTRUTURAS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Banco Bradesco em face de SOBREIRA ESTRUTURAS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e portanto, não cabe aqui sentença de mérito, uma vez que o título executivo está apto perfeito nos termos legais. Chamo o feito à ordem. Revendo os autos constato que as decisões anexas aos ID's 113771780 e 117394596, foram lançadas equivocadamente. Assim, passo a decidir quanto à impugnação anexa ao ID n. 108292142. Pois bem. Conforme decisão anexa ao ID n. 89036649, houve a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Nos termos da decisão anexa ao ID n. 101652452, deferi a citação por edital do executado. Citado por edital, a parte executada apresentou, por intermédio da Defensoria Pública, impugnação por negativa geral, sob o argumento de que a manifestação ocorreu de forma meramente técnica, pois a Instituição (DPE) não obteve nenhum contato com o executado. O exequente manifestou pelo prosseguimento da execução. Decido. A impugnação constitui um incidente processual, a qual o executado se vale para proceder a sua defesa no bojo de uma execução. As matérias que poderão ser alegadas nessa peça processual são restritas, como se observa do §1º do art. 525 do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No entanto, no caso em tela, nenhuma das hipóteses citadas foi apresentada, sendo inadmissível a pretensão. Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado e, por consequência, determino o prosseguimento do cumprimento da execução. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Pratique-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 3 de junho de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: SOBREIRA ESTRUTURAS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - CNPJ: 29.737.297/0001-54, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ R$ 35.220,83 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte reais e oitenta e três centavos) atualizado até 31/05/2020 DESPACHO Processo: 7001812-59.2020.8.22.0004. Exequente: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, representado por ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB PE12450-A - CPF: 217.966.294-72 (ADVOGADO) Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB MG107878-A - CPF: 668.018.009-06 (ADVOGADO) Executado: SOBREIRA ESTRUTURAS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - CNPJ: 29.737.297/0001-54 DESPACHO ID 101652452: “(...) Ante o esgotamento das tentativas de localização da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL, na forma do artigo 256, I, do CPC. Tendo em vista a indisponibilidade da plataforma de editais do CNJ (art. 257, II, do CPC), determino a publicação do edital de citação no sistema DJE. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, desde já, como curador especial Defensoria Pública do Estado de Rondônia, que deve ser intimada do encargo e para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 1 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 01/03/2024 22:37:01 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3124 Caracteres 2655 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 67,57

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: SOBREIRA ESTRUTURAS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - CNPJ: 29.737.297/0001-54, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ R$ 35.220,83 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte reais e oitenta e três centavos) atualizado até 31/05/2020 DESPACHO Processo: 7001812-59.2020.8.22.0004. Exequente: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, representado por ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB PE12450-A - CPF: 217.966.294-72 (ADVOGADO) Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB MG107878-A - CPF: 668.018.009-06 (ADVOGADO) Executado: SOBREIRA ESTRUTURAS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - CNPJ: 29.737.297/0001-54 DESPACHO ID 101652452: “(...) Ante o esgotamento das tentativas de localização da parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL, na forma do artigo 256, I, do CPC. Tendo em vista a indisponibilidade da plataforma de editais do CNJ (art. 257, II, do CPC), determino a publicação do edital de citação no sistema DJE. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, desde já, como curador especial Defensoria Pública do Estado de Rondônia, que deve ser intimada do encargo e para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 1 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 01/03/2024 22:37:01 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3124 Caracteres 2655 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 67,57

25/03/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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