Procedimento Comum Cível 0001679-49.2014.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0001679-49.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:48

Definitivo

18/01/2024, 08:33

Documento (Certidão)

18/01/2024, 08:31

Documento (Certidão)

21/12/2023, 08:44

Documento (Certidão)

12/12/2023, 08:10

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:44

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:43

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:43

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 08:16

Publicação

01/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JESSICA DANTAS BATISTA, CPF nº 70556511409, RUA ITAMAURU GOES DE SIQUEIRA 73, LINHA 04 DA LINHA 81 KM 04 LOTE 12 GL. 20 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 Requerido(a) REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - 76801-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO REU: JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646, FABIO RIVELLI, OAB nº RO6640, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001679-49.2014.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Material Requerente Trata-se de ação proposta por JESSICA DANTAS BATISTA contra OCEAN AIR LINHAS AÉREAS SA. O feito foi sentenciado ao ID 17865408 - Págs. 63-66, julgando-se parcialmente procedente o pedido, a fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além das custas e honorários advocatícios. A requerida apresentou recurso de apelação, que foi improvido. A requerida foi intimada para realizar o pagamento das custas processuais, porém quedou-se inerte. Por este motivo foi expedida certidão de débito judicial nº 002359/2018 (ID 17865464 - Pág. 46), contudo, quando do preenchimento de tal documento, apesar do nome do devedor ter sido preenchido corretamente, houve erro de preenchimento no que se refere ao CNPJ. Notadamente, o CNPJ da requerida é o de nº 02.575.829/0001-48, contudo, na certidão de débito foi preenchido como sendo o de nº 02.012.862/0001-62. Este CNPJ pertence à TAM LINHAS AÉREAS S/A, que é estranha à lide e acabou sendo protestada e inscrita em dívida ativa em virtude de tal erro de preenchimento. Deste modo, DEFIRO o pedido formulado ao ID 99113355, determinando que sejam imediatamente excluídos o protesto e a inscrição em dívida ativa de TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ 02.012.862/0001-62, eis que é pessoa jurídica estranha à lide. Deverá a CPE adotar todas as providências necessárias para tanto, tais como expedição de ofícios, carta de anuência, etc. Ainda, deverá providenciar o protesto e inclusão em dívida ativa da parte requerida. Pratique-se o necessário, com urgência. Ouro Preto do Oeste, 30 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Documento (Certidão)

30/11/2023, 13:12

Documento (Certidão)

30/11/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:46

Outras Decisões

30/11/2023, 10:46

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JESSICA DANTAS BATISTA, CPF nº 70556511409, RUA ITAMAURU GOES DE SIQUEIRA 73, LINHA 04 DA LINHA 81 KM 04 LOTE 12 GL. 20 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 Requerido(a) REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - 76801-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO REU: JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646, FABIO RIVELLI, OAB nº RO6640, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001679-49.2014.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Material Requerente Trata-se de ação proposta por JESSICA DANTAS BATISTA contra OCEAN AIR LINHAS AÉREAS SA. O feito foi sentenciado ao ID 17865408 - Págs. 63-66, julgando-se parcialmente procedente o pedido, a fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além das custas e honorários advocatícios. A requerida apresentou recurso de apelação, que foi improvido. A requerida foi intimada para realizar o pagamento das custas processuais, porém quedou-se inerte. Por este motivo foi expedida certidão de débito judicial nº 002359/2018 (ID 17865464 - Pág. 46), contudo, quando do preenchimento de tal documento, apesar do nome do devedor ter sido preenchido corretamente, houve erro de preenchimento no que se refere ao CNPJ. Notadamente, o CNPJ da requerida é o de nº 02.575.829/0001-48, contudo, na certidão de débito foi preenchido como sendo o de nº 02.012.862/0001-62. Este CNPJ pertence à TAM LINHAS AÉREAS S/A, que é estranha à lide e acabou sendo protestada e inscrita em dívida ativa em virtude de tal erro de preenchimento. Deste modo, DEFIRO o pedido formulado ao ID 99113355, determinando que sejam imediatamente excluídos o protesto e a inscrição em dívida ativa de TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ 02.012.862/0001-62, eis que é pessoa jurídica estranha à lide. Deverá a CPE adotar todas as providências necessárias para tanto, tais como expedição de ofícios, carta de anuência, etc. Ainda, deverá providenciar o protesto e inclusão em dívida ativa da parte requerida. Pratique-se o necessário, com urgência. Ouro Preto do Oeste, 30 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

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