Execução de Título Extrajudicial 7010140-23.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010140-23.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado/Requerente: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Requerido: ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA, LUIS RICARDO SANTANNA, LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA CPF 456.820.112-xx ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA CPF 854.504.302-XX e LUIS RICARDO SANT ANNA CPF 868.086.992-XX Demais dados ignorados Todos atualmente em lugar incerto. DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DAS BUSCAS AO SISBAJUD e demais atos necessários INTIMAR DEFENSORIA PÚBLICA: CURADORA ESPECIAL 1) Executados em lugar ignorado há anos. 2) Tudo que então fora tentado restou negativo, sendo feitas diversas diligências. 3) O Autor postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7010140-23.2021.8.22.0010 defiro sob sua responsabilidade, em parte. 4) O não comparecimento aos autos justifica a tomada de medidas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, a restrição on line (convênio BACENJUD/SISBAJUD e RENAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa aos requeridos/Executados e outras providências terem sido adotadas. Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, em valor parcial. 5) INTIMEM-SE os executados por edital sobre a restrição on line abaixo. Não há se falar em tentativa de intimação pessoal, pois não há procuradores nos autos. E não há endereços atualizados. 6) Aguarde-se eventual defesa, apenas quanto a fatos supervenientes à penhora ora feira. 6.1) Transcorrido o prazo sem defesa, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa do/a Executado/a como Curadora Especial. 6.2) Certifique-se e dê-se ciência, oportunamente, independente de nova deliberação. 7) Após manifestação da Defensoria Pública, ciência ao exequente, devendo inclusive indicar outros bens. 8) Esta decisão é tomada de maneira indutiva (arts. 6.º, 139 e 140 do CPC) para que o executado compareça aos atos processuais, não significando que o Autor vá levantar o valor da maneira automática e sim que seja estabelecido o efetivo contraditório, com a apresentação do em financiado, OBS: Caso o executado resolva comparecer aos autos e concorde em fazer algum acordo, deverá procurar a parte Autora ou seu Advogado. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 19 de junho de 2026. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA456.820.112-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA854.504.302-30 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 2.273,02 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 JUN. 2026 07:52 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 7.984,90 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 2.273,02 11 JUN. 2026 04:25 Ação LUIS RICARDO SANT ANNA868.086.992-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 138,00 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. 99PAY IP S.A. BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 JUN. 2026 07:52 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 7.683,95 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 138,00 11 JUN. 2026 09:13 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. CC NOSSA SENHORA DO DESTERRO LUIS RICARDO SANT ANNA868.086.992-91 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. 99PAY IP S.A. BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 JUN. 2026 17:24 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 8.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 315,93 08 JUN. 2026 16:15 Ação LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA456.820.112-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA854.504.302-30 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO DO BRASIL S.A. LUIS RICARDO SANT ANNA868.086.992-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 181,10 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. 99PAY IP S.A. BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 12 JUN. 2026 08:12 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 7.545,95 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 181,10 15 JUN. 2026 12:21 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. CC NOSSA SENHORA DO DESTERRO

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:21

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 17:14

Publicação

07/05/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:53

Expedição de documento

06/05/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:59

Documento (Certidão)

06/05/2026, 10:59

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010140-23.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Polo Ativo: ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA, LUIS RICARDO SANTANNA, LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO RENAJUD, INFOJUD e PREVJUD INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. 2) Várias tentativas efetuadas no feito. Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via RENAJUD, INFOJUD E PREVJUD. 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros banco de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 7) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo (BUSCAS EFETUADAS PELO PREVJUD). 7.1) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 8) Quanto as consultas realizadas via RENAJUD positivo (telas abaixo). 8.1) A exequente requereu penhora e eventuais bens listados no RENAJUD. Todavia, a penhora deve ser realizada por oficial de justiça mediante a indicação de endereço do bem e pagamento da diligência do meirinho. 9) INFOJUD negativo (telas abaixo). 10) Considerando as informações obtidas, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Nada sendo feito em cinco dias, SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC), estando a CPE autorizada a promover o necessário. Neste caso, a suspensão será até 15/10/2026. Intime-se por seus procuradores. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Parte requerida: ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA, CPF nº 85450430230 LUIS RICARDO SANTANNA, CPF nº 86808699291 LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA, CPF nº 45682011287 Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) LUIS RICARDO SANTANNA CPF: 868.086.992-XX (EXECUTADO) POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO SERVINDO: - INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS; - CIÊNCIA AO EXEQUENTE e demais atos necessários 1) A parte Executada vem se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. Execução não está garantida por bens. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7010140-23.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 2.062,39 Parte defiro, em parte. A restrição on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. 4) INTIME-SE a parte executada POR MEIO DA DPE acerca da restrição abaixo – SISBAJUD. 5) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. 6) AGUARDE-SE o Exequente indicar bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA456.820.112-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA854.504.302-30 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO DO BRASIL S.A. LUIS RICARDO SANT ANNA868.086.992-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 140,00 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. 99PAY IP S.A. BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 01 AGO 2025 06:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 6.913,75 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 140,00 04 AGO 2025 04:37 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. CC NOSSA SENHORA DO DESTERRO LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA456.820.112-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA854.504.302-30 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO DO BRASIL S.A. MERCADO PAGO IP LTDA. LUIS RICARDO SANT ANNA868.086.992-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 86,25 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. 99PAY IP S.A. AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 JUL 2025 08:48 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 7.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 86,25 29 JUL 2025 04:30 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. BANCOSEGURO S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI CC NOSSA SENHORA DO DESTERRO NU DTVM LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO PREVJUD e INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 7010140-23.2021.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. 2) Várias tentativas de diligências constritivas foram efetuadas no feito (buscas pelo SISBAJUD, RENAJUD e outros). Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via PREVJUD. 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros bancos de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 8) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo. 8.1) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 9) Considerando as informações obtidas através da consulta via PREVJUD, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, 2 de abril de 2025 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010140-23.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Polo Ativo: ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA, LUIS RICARDO SANTANNA, LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE DO SISBAJUD NEGATIVO E PARA INDICAR BENS 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Defiro o pedido de busca de valores. 2) Execução que tramita sem maiores resultados. 3) Buscas ao SISBAJUD restou negativo (consulta abaixo). 4) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão/arquivamento, nos termos do art. 921, do NCPC. 5) Aguarde-se manifestação. 6) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA456.820.112-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA854.504.302-30 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO DO BRASIL S.A. MERCADO PAGO IP LTDA. LUIS RICARDO SANT ANNA868.086.992-91 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 31,33 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 OUT 2024 09:05 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 5.933,37 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 31,33 16 OUT 2024 10:02 Ação BANCOSEGURO S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. NU DTVM LTDA. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 99PAY IP S.A. AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 OUT 2024 09:05 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 5.933,37 (98) Não-Resposta - 17 OUT 2024 05:25 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP NEON PAGAMENTOS S.A. IP CC NOSSA SENHORA DO DESTERRO ITAÚ UNIBANCO S.A.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LUIS RICARDO SANTANNA CPF: 868.086.992-91, LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA CPF: 456.820.112-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 2.062,39 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – hipótese que os honorários serão 5%), atualizado até dezembro de 2021. DESPACHO Processo: 7010140-23.2021.8.22.0010. Exequente: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA CPF: 05.034.322/0001-75 Executado: ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA CPF: 854.504.302-30, LUIS RICARDO SANTANNA CPF: 868.086.992-91, LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA CPF: 456.820.112-87 DESPACHO ID 106923035: “(...) 4) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido retro. CITEM-SE e INTIMEM-SE os Executados acima descritos nos termos abaixo, por edital. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 18 de junho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 18/06/2024 17:35:33 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2707 Caracteres 2237 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 56,93

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7010140-23.2021.8.22.0010 Requerente: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado/Requerente: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Requerido: ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA, LUIS RICARDO SANTANNA, LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) LUIS RICARDO SANT ANNA CPF/MF nº 868.086.992-91 e LUIZ CARLOS INACIO SANT ANNA CPF/MF nº 456.820.112-87 Tel. 98500-9226 Ambos atualmente em lugar ignorado Valor da causa em dezembro de 2021: R$ 2.062,39 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – hipótese que os honorários serão 5%). DECISÃO DETERMINANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO POR EDITAL, NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, INDICAÇÃO DE BENS e demais atos necessários Dos três executados, somente ROSANGELA APARECIDA SANTANNA DE PAULA foi regularmente citada, conforme id 85278248. 1) Tentadas diversas diligências por Oficial de Justiça (Num. 100858553 - Pág. 1 e Num. 85278248 - Pág. 1), mandados, buscas a sistemas informatizados (Num. 91103940 - Pág. 2, Num. 99281387 e Num. 98283301), AR´s, etc, foi constatado que os demais executados estão em lugar incerto. 2) Não há novos endereços, exceto os que constam dos autos e nos quais já foram tentadas diligências, que restaram negativas, DEFIRO o pedido retro, sob responsabilidade do exequente. 3) Quando o demandado não é localizado nas informações que constam dos autos, a citação por edital é válida. Neste sentido: 1ª CÂMARA ESPECIAL - DECISÃO Processo: 0809012-21.2020.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO Agravo de Instrumento (PJe) - Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS (DJe de 23/8/2021) e recentíssimo entendimento em: 2ª Câmara Especial Processo: 0801782-88.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe), Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO (DJe de 12/4/2022). Seguido por: Processo: 0810786-18.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Desembargador Alexandre Miguel Relator (DJ de 8/11/2022) e 1ª Câmara Especial/Gabinete Des. Glodner Pauletto Processo: 0806813-55.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: Des. GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 15/07/2022 09:38:13 Polo Ativo: L. S. FARONE Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA (DJE de 27/10/2022, p. 117). 4) DEFIRO o pedido retro. CITEM-SE e INTIMEM-SE os Executados acima descritos nos termos abaixo, por edital. II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores e avalistas, se houver) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atentem-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 26/12/2023). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, venham conclusos. 10.1) Após transcorrido o prazo sem defesa, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa dos executados como Curadora Especial. 10.2) Certifique-se e dê-se ciência, oportunamente, independente de nova deliberação. 11) Vindo manifestação da Defensoria Pública, ciência ao exequente, o qual deverá indicar bens penhoráveis. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 10 de junho de 2024., 16:25 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado(a) do Requerente/Exequente: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Requerido(a)/Executado(a): ROSANGELA APARECIDA SANT ANNA DE PAULA, LUIS RICARDO SANTANNA, LUIZ CARLOS INACIO SANTANNA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) Determinação para recolher taxas para buscas junto a bancos de dados – CAERD e ENERGISA (sirva-se de ofício à CAERD e ENERGISA, após recolhidas as custas) Feito que tramita sem resultados. O objetivo do credor é receber. E para isso devem ser tomadas as medidas mais efetivas ao recebimento do crédito. 1) Num. 96018138 - p. 1: quanto ao pedido de expedição de ofícios e buscas a bancos de dados deverá ser recolhida a taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas (Código 1007). UMA taxa para cada busca/ofício e CPF pretendido. RECOMENDA-SE que pedidos de buscas já venham instruídos com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 c/c arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ/TJRO. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando conclusões desnecessárias e retrabalho. 2) Após RECOLHIDAS, comprovado e certificado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7010140-23.2021.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO expedição do ofício solicitado, na forma abaixo: SIRVA-SE DE OFÍCIO à CAERD e ENERGISA solicitando todas informações pessoais, cadastrais e demais dados possíveis acerca dos executados abaixo: LUIS RICARDO SANT ANNA CPF/MF nº 868.086.992-91 e LUIZ CARLOS INACIO SANT ANNA CPF/MF nº 456.820.112-87 Deverão ser informados todos vínculos contratuais e unidades consumidoras que os Executado/a tenham em seus nomes (e devem ser informados os nomes, endereços e telefones disponíveis), endereços e todos dados cadastrais disponíveis. OBS: sem prejuízo do acima deliberado, atente-se o Exequente à certidão Num. 95045591 - Pág. 1. As informações deverão ser enviadas à CPE, por email, de preferência, com restrições de acesso. À CPE para encaminhar o ofício. OF/GAB/2VCiv-RM, de _____/___/2023. As informações deverão ser enviadas à CPE. Atento ao art. 6.º do CPC, faculto que os Procuradores encaminhem o ofício, para maior celeridade. Caso contrário, será cumprida a ordem da fila de trabalho da CPE. 3) Vindo as informações, juntem-se aos autos e, após, manifeste-se o exequente. 4) Nada sendo postulado em cinco dias, SUSPENDA-SE por um ano, art. 921 do CPC, estando a CPE autorizada a promover o necessário. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 18 de setembro de 2023., 14:55 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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