Execução de Título Extrajudicial 7020850-03.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020850-03.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 18:07

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:12

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:10

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:24

Documento (Certidão)

04/11/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 12:46

Publicação

13/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7020850-03.2019.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, RENATA ZONATTO LOPES, OAB nº PR7767 Parte requerida: EXECUTADOS: ANTENOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLOS FERNANDO ALVIS DE MELO, CASSIA FERNANDA SAMPAIO DE MELO Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCAS ARABE GOMES DA SILVA, OAB nº RO8170, SARAH DE PAULA SILVA, OAB nº RO8980, GABRIEL ADANS BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO14497 DECISÃO Considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição aliada à inércia do exequente, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Em observância ao dever de cooperação processual, consigno que não serão apreciados pedidos de desarquivamento para a realização de diligências em sistemas judiciais que não venham instruídos com a comprovação do recolhimento das custas correspondentes, previstas nos artigos 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16. A providência, portanto, condiciona-se à prévia e pronta comprovação do pagamento, ressalvadas as hipóteses de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de outubro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:34

Execução frustrada

10/10/2025, 07:34

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 19:01

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:12

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7020850-03.2019.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, RENATA ZONATTO LOPES, OAB nº PR7767 Parte requerida: EXECUTADOS: ANTENOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLOS FERNANDO ALVIS DE MELO, CASSIA FERNANDA SAMPAIO DE MELO Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCAS ARABE GOMES DA SILVA, OAB nº RO8170, SARAH DE PAULA SILVA, OAB nº RO8980, GABRIEL ADANS BARROS DE OLIVEIRA, OAB nº RO14497 DECISÃO Considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição aliada à inércia do exequente, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Em observância ao dever de cooperação processual, consigno que não serão apreciados pedidos de desarquivamento para a realização de diligências em sistemas judiciais que não venham instruídos com a comprovação do recolhimento das custas correspondentes, previstas nos artigos 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16. A providência, portanto, condiciona-se à prévia e pronta comprovação do pagamento, ressalvadas as hipóteses de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de outubro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros Parte

13/10/2025, 00:00

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7020850-03.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, RENATA ZONATTO LOPES, OAB nº PR7767 Polo Passivo: ANTENOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLOS FERNANDO ALVIS DE MELO, CASSIA FERNANDA SAMPAIO DE MELO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCAS ARABE GOMES DA SILVA, OAB nº RO8170, SARAH DE PAULA SILVA, OAB nº RO8980 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de impugnação à penhora realizada por bloqueio online de valores apresentada por ANTENOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA JUNIOR e CARLOS FERNANDO ALVIS DE MELO nos autos execução que lhe move SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA. Em síntese, Antenor alega que a penhora realizada atingiu conta bancária que possui única finalidade de poupar por meio de investimento, a qual é impenhorável, além de utilizar os recursos para sua sobrevivência. O executado Carlos alega que a penhora atingiu seu salário proveniente de serviços prestados como motorista de aplicativo. O exequente se manifestou (id. 107797543). É o breve relatório. Decido. O executado Antenor tem razão. A regra de impenhorabilidade visa proteger o mínimo necessário à sobrevivência digna da devedora e de sua família (teoria do mínimo existencial). Nesse sentido, o art. 833, inciso X, do CPC, estabelece ser impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até 40 salários-mínimos. Trata-se de presunção legal de que referida quantia é direcionada para a sobrevivência. Nos termos da jurisprudência do STJ, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários-mínimos, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude. Neste sentido: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE. SALDO INFERIOR A 40 QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, X, DO CPC/2015. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 2. "Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 quarenta salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias ordinárias, caso identifiquem abuso do direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade" ( AgInt nos EDcl no AREsp 1.323.550/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 27/09/2021, DJe de 30/09/2021). 3. Agravo interno desprovido”. Portanto, acolho a impugnação à penhora apresentada pelo executado Antenor, com fulcro no art. 855, §3º, inciso I e § 4º do CPC. Outrossim, regra de impenhorabilidade visa proteger o mínimo necessário à sobrevivência digna da devedora e de sua família (teoria do mínimo existencial). Nessa linha de raciocínio, oportuno frisar que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já manifestou o entendimento referente à mitigação da impenhorabilidade da verba salarial, haja vista a ponderação entre os interesses conflitantes. Nesse sentido, os seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL QUE PERMITE A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Não obstante a impenhorabilidade dos vencimentos seja regra, todavia essa regra pode ser mitigada, devendo-se atentar para cada caso concreto. Assim, verificando-se que o percentual dos vencimentos penhorados não poderá ser superior a 30% de seus vencimentos líquidos, quando inexistem outros bens a serem penhorados, a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do art. 649 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (TJRO, 1ª Câmara Cível, AI n. 102.007.2003.000588-0, Rel. Des. Gabriel Marques de Carvalho, j. 12/5/2009)". O executado Carlos não comprovou sua profissão, tão pouco que o bloqueio atingiu valores provenientes de salário, pelo que rejeito sua impugnação. Assim, restando esta irrecorrida, será EXPEDIDO alvará, em favor da parte executada (ANTENOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA JUNIOR), para levantamento da quantia bloqueada no id. 106427313 – no importe de R$ 15.669,75 e rendimentos. Ciente a parte, desde já, que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Outrossim, ultrapassado o prazo para interposição de recurso, EXPEÇA-SE alvará, em favor da parte exequente, para levantamento da outra quantia bloqueada no id. 106427313, no importe de R$ 1.125,51 e rendimentos. Ciente a parte, desde já, que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Após, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que de direito, sob pena de suspensão da execução. Outrossim, deve se atentar ao limite do débito imposto ao executado Antenor face o acolhimento dos EE nº 7020151-41.2021.8.22.0001. Intimem-se. Porto Velho/RO, 2 de agosto de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7020850-03.2019.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, RENATA ZONATTO LOPES, OAB nº PR7767 Parte requerida: EXECUTADOS: ANTENOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLOS FERNANDO ALVIS DE MELO, CASSIA FERNANDA SAMPAIO DE MELO Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCAS ARABE GOMES DA SILVA, OAB nº RO8170, SARAH DE PAULA SILVA, OAB nº RO8980 DECISÃO executada: EXECUTADOS: ANTENOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, RUA ENRICO CARUSO 5846, - ATÉ 6089/6090 APONIÃ - 76824-194 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLOS FERNANDO ALVIS DE MELO, RUA DO FERRO 4499 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-692 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CASSIA FERNANDA SAMPAIO DE MELO, RUA DO FERRO 4499 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-692 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 28 de maio de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros Parte DEFIRO a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD. Realizada a tentativa de constrição, obteve-se o bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada PARCIAL, consoante demonstrativo anexo, de forma que PROCEDI, nesta data a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como o desbloqueio de eventuais quantias excedentes. Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora. INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe. Em caso de não apresentação de impugnação, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Processo nº 7020850-03.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA, CNPJ nº 01129686000188, RUA DAS ARARAS 241, - DE 1/2 A 240/241 ELDORADO - 76811-678 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, RENATA ZONATTO LOPES, OAB nº PR7767 EXECUTADOS: ANTENOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 32632673291, RUA ENRICO CARUSO 5846, - ATÉ 6089/6090 APONIÃ - 76824-194 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLOS FERNANDO ALVIS DE MELO, CPF nº 19183461272, RUA DO FERRO 4499 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-692 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CASSIA FERNANDA SAMPAIO DE MELO, CPF nº 91536472204, RUA DO FERRO 4499 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-692 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUCAS ARABE GOMES DA SILVA, OAB nº RO8170, SARAH DE PAULA SILVA, OAB nº RO8980 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Considerando a petição de id n. 92416985, bem como que a parte justificou a inviabilidade de encontrar as informações necessária para a identificação das instituições que registraram gravames, defiro a expedição de ofício ao DETRAN-RO para que indique o credor fiduciário dos veículos constantes dos IDs 7976998, 79769999, 79770000 e 79771402, devendo os referidos documentos acompanharem o expediente. Expeça-se o necessário, servindo a presente como OFÍCIO. Endereços para as diligências: DETRAN/RO: Rua Dr. José Adelino, 4477 - Costa e Silva, Porto Velho - RO, 78903-830; Porto Velho, 14 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/07/2023, 00:00

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