Cumprimento de sentença 7014897-84.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7014897-84.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:49

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:46

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:45

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:43

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:36

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:41

Publicação

01/12/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: EDERVAL ALVES, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MIRIAM DE SOUZA COZER, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ARILDO ALVES, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FLORISVAL ALVES, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, GERALDA ROSA TEIXEIRA ALVES, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 N 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, OAB nº RO10079 Parte requerida: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2032, PREDIO ENERGISA SETOR 04 - 76873-494 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 768, - ATÉ 1045/1046 ESTADOS - 58030-020 - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº PB20422, CASSIMIRO DE ABREU 250, AP 505 BRISAMAR - 58033-330 - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7014897-84.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Parte Vistos. As partes foram intimadas dos cálculos da contadoria judicial, tendo a exequente anuído, e a executada restado inerte. Posto isso, HOMOLOGO os referidos cálculos, cujos valores encontram-se em ID 98443642. 1- Nesta data expedi Alvará Eletrônico em favor da advogado(a) da parte exequente, na modalidade direto na agência, dos valores bloqueados nos autos com suas respectivas atualizações. LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, CPF/CNPJ: 73834025291, Valor: R$ 30.373,03 Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 1581499-8, Saldo: R$ 30.373,03 SERVE A PRESENTE COMO alvará eletrônico autorizando a parte beneficiária a proceder o LEVANTAMENTO do valor depositado (principal e cominações legais), perante a Caixa Econômica - CEF - conta judicial. Prazo de 30 dias para levantamento. 2- Decorrido o prazo da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará/ofício na forma convencional, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. 3- Considerando o cumprimento da obrigação, desde já extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nada pendente, arquive-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 11:09

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: EDERVAL ALVES, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MIRIAM DE SOUZA COZER, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ARILDO ALVES, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FLORISVAL ALVES, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, GERALDA ROSA TEIXEIRA ALVES, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 N 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, OAB nº RO10079 Parte requerida: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2032, PREDIO ENERGISA SETOR 04 - 76873-494 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 768, - ATÉ 1045/1046 ESTADOS - 58030-020 - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº PB20422, CASSIMIRO DE ABREU 250, AP 505 BRISAMAR - 58033-330 - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7014897-84.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Parte Vistos. As partes foram intimadas dos cálculos da contadoria judicial, tendo a exequente anuído, e a executada restado inerte. Posto isso, HOMOLOGO os referidos cálculos, cujos valores encontram-se em ID 98443642. 1- Nesta data expedi Alvará Eletrônico em favor da advogado(a) da parte exequente, na modalidade direto na agência, dos valores bloqueados nos autos com suas respectivas atualizações. LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, CPF/CNPJ: 73834025291, Valor: R$ 30.373,03 Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 1581499-8, Saldo: R$ 30.373,03 SERVE A PRESENTE COMO alvará eletrônico autorizando a parte beneficiária a proceder o LEVANTAMENTO do valor depositado (principal e cominações legais), perante a Caixa Econômica - CEF - conta judicial. Prazo de 30 dias para levantamento. 2- Decorrido o prazo da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará/ofício na forma convencional, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. 3- Considerando o cumprimento da obrigação, desde já extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nada pendente, arquive-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, OAB nº RO10079 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2032, PREDIO ENERGISA SETOR 04 - 76873-494 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7014897-84.2021.8.22.0002 Direito de Imagem, Indenização por Dano Material Cumprimento de sentençaREQUERENTES: EDERVAL ALVES, CPF nº 70598312234, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MIRIAM DE SOUZA COZER, CPF nº 51766817220, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ARILDO ALVES, CPF nº 90012437204, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FLORISVAL ALVES, CPF nº 11363401220, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, GERALDA ROSA TEIXEIRA ALVES, CPF nº 61134880200, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 N 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela requerida que insurgiu-se alegando excesso de execução quanto ao pedido de execução da multa requerida pela parte autora. Pois, bem consta nos autos que foi concedida uma tutela de urgência para a CERON promover o fornecimento da energia elétrica da autora em 30/09/2022, mas isso não foi cumprido no prazo, qual seja 12h, e modo determinado nos autos. Diante disso, a parte autora pleiteou o bloqueio de valores para custear a astreint fixada bem como o cumprimento da sentenças relativa aos danos morais e materiais. A prova dos autos indica ainda que a interrupção do serviço ocorreu, tendo sido a liminar deferida em 30/09/22 e até o dia 11/10/2022 o restabelecimento do serviço ainda não havia sido retomado. Sendo assim, é justa a execução da multa diária fixada, no limite de R$ 5.000,000. Tendo em vista o parâmetro acima descrito, determino a remessa dos autos à Contadoria para elaboração do respectivo cálculo. Após, com o cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito. Em seguida, decorrido o prazo assinalado, faça-se conclusão dos autos para deliberação judicial. Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes – RO; segunda-feira, 4 de setembro de 2023 12 horas e 34 minutos Muhammad Hijazi Zaglout

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: EDERVAL ALVES, CPF nº 70598312234, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MIRIAM DE SOUZA COZER, CPF nº 51766817220, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ARILDO ALVES, CPF nº 90012437204, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FLORISVAL ALVES, CPF nº 11363401220, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, GERALDA ROSA TEIXEIRA ALVES, CPF nº 61134880200, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 N 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, OAB nº RO10079 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2032, PREDIO ENERGISA SETOR 04 - 76873-494 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO 1 - 7014897-84.2021.8.22.0002 Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 2 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora on line surtiu efeitos (espelho anexo). Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: EDERVAL ALVES, CPF nº 70598312234, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MIRIAM DE SOUZA COZER, CPF nº 51766817220, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ARILDO ALVES, CPF nº 90012437204, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FLORISVAL ALVES, CPF nº 11363401220, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, GERALDA ROSA TEIXEIRA ALVES, CPF nº 61134880200, RD 205/105, GLEBA 10, LOTE 22 N 22 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, OAB nº RO10079 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2032, PREDIO ENERGISA SETOR 04 - 76873-494 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Tendo em vista o retorno do processo da Turma Recursal, determino que a Central de Processamento Eletrônico verifique se houve condenação ao pagamento das custas processuais. Caso NÃO tenha condenação, arquive-se o processo, independentemente de intimação das partes. Futuramente, caso haja requerimento para cumprimento da sentença, o feito será desarquivado e prosseguirá. Caso haja condenação, conforme previsto no artigo 2º, § 1º do Provimento Conjunto 002/2017 PR – CG, determino que o Cartório extraia do sistema PJE o valor das custas processuais e proceda a intimação do devedor para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. Caso haja requerimento do credor para o cumprimento da sentença, fica desde já autorizado o prosseguimento para o fim de obter o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, devendo a Central de Processamento Eletrônico proceder à retificação da distribuição. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7014897-84.2021.8.22.0002 Intime-se o(a) devedor(a) pessoalmente, via AR-MP ou por meio de seu(a) advogado(a) constituído nos autos, para cumprir a determinação contida na sentença no prazo de 15 dias pena de multa de 10% como determina o art. 523, § 1º do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Em caso de pagamento até o decurso do prazo ora concedido, desde já autorizo a expedição de Ofício de Transferência, em caso de indicação dos dados bancários, e/ou Alvará em favor da parte autora e na sequência, determino que a parte autora seja intimada, por seu(a) advogado(a) constituído(a), para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão. Ocorrendo a apresentação de impugnação pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, devendo para tanto requerer o que entender de direito, pena de prosseguimento do feito no valor apontado na impugnação. Existindo concordância da parte autora em relação ao valor apontado pela requerida na impugnação, intime-se para realizar o pagamento do valor reconhecido no prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja discordância da parte autora com a impugnação apresentada, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculo e após, dê-se vistas as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado o cálculo da contadoria, faça-se a conclusão dos autos. Em caso de decurso do prazo ofertado à requerida sem comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito, e caso já haja pedido de penhora on-line, no mesmo prazo deverá a parte autora apresentar demonstrativo de débito atualizado bem como indicar o CPF/CNPJ da parte executada. Por fim, demonstrado o pagamento do débito, faça-se a conclusão dos autos para extinção. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO/ALVARÁ. Ariquemes-RO, data e horário certificados no Sistema PJE. JAIRES TAVES BARRETO JUIZ DE DIREITO

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDA ROSA TEIXEIRA ALVES, FLORISVAL ALVES, ARILDO ALVES, MIRIAM DE SOUZA COZER, EDERVAL ALVES Advogado do(a) AUTOR: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS - RO10079 Advogado do(a) AUTOR: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS - RO10079 Advogado do(a) AUTOR: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS - RO10079 Advogado do(a) AUTOR: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS - RO10079 Advogado do(a) AUTOR: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS - RO10079 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Avenida Juscelino Kubitschek, 2032, predio Energisa, Setor 04, Ariquemes - RO - CEP: 76873-494 Com base em acórdão/sentença, fica vossa senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial. Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. 1) Em caso de condenação pela Turma Recursal, o valor das custas corresponderá ao resultado da aplicação da alíquota de 1% (um por cento) sobre o valor da ação, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas). 2) Em caso de condenação por desídia do autor ou por deixar de comparecer à audiência do processo, o valor das custas corresponderá ao resultado da aplicação da alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor da ação. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1 Ariquemes, 17 de abril de 2023. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo nº: 7014897-84.2021.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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