Execução de Título Extrajudicial 7016576-22.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016576-22.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:06

Documento (Certidão)

31/03/2026, 09:21

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2026, 10:53

Documento (Certidão)

23/02/2026, 10:52

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:56

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:06

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:05

Publicação

29/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016576-22.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO, OAB nº RO5890 Polo Passivo: ADAUTO JOSE DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE ANTONIO BARBOSA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por JOSE ANTONIO BARBOSA em face de ADAUTO JOSE DE SOUZA. O mandado de penhora mais uma vez retornou negativo em razão da não localização do imóvel. Instado a se manifestar, o exequente pediu a expedição de novo mandado com a realização de contato prévio com ele a fim de que acompanhe a diligência. Na última renovação do ato, constou determinação expressa de que cabia ao exequente entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de propiciar os meios necessários para o cumprimento da medida, contudo, deixou de fazê-lo inviabilizando o ato pela terceira vez. Diante disso, defiro, pela última tentativa, a renovação da diligência determinada ao ID 104132585. Determino à CPE que inclua na carta precatória cópia da petição de ID 127431035. Fica o exequente advertido que não será deferida nova renovação do ato de penhora em caso de retorno negativo por não localização do imóvel e intimado para acompanhar a distribuição do mandado, junto a central de mandados, bem como entrar em contato com o oficial de Justiça e propiciar os meios necessários para o cumprimento da medida. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, terça-feira, 28 de outubro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:48

Outras Decisões

28/10/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016576-22.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO, OAB nº RO5890 Polo Passivo: ADAUTO JOSE DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE ANTONIO BARBOSA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por JOSE ANTONIO BARBOSA em face de ADAUTO JOSE DE SOUZA. O mandado de penhora mais uma vez retornou negativo em razão da não localização do imóvel. Instado a se manifestar, o exequente pediu a expedição de novo mandado com a realização de contato prévio com ele a fim de que acompanhe a diligência. Na última renovação do ato, constou determinação expressa de que cabia ao exequente entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de propiciar os meios necessários para o cumprimento da medida, contudo, deixou de fazê-lo inviabilizando o ato pela terceira vez. Diante disso, defiro, pela última tentativa, a renovação da diligência determinada ao ID 104132585. Determino à CPE que inclua na carta precatória cópia da petição de ID 127431035. Fica o exequente advertido que não será deferida nova renovação do ato de penhora em caso de retorno negativo por não localização do imóvel e intimado para acompanhar a distribuição do mandado, junto a central de mandados, bem como entrar em contato com o oficial de Justiça e propiciar os meios necessários para o cumprimento da medida. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, terça-feira, 28 de outubro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016576-22.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842 Polo Passivo: ADAUTO JOSE DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE ANTONIO BARBOSA ADVOGADO DO Vistos. Considerando as informações prestadas: Defiro a penhora da posse do bem imóvel rural indicado no ID 103327908 e 63939125. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, da parte executada e de seu cônjuge. Por necessário, caso a parte executada não se encontre presente, deverá a intimação da penhora ser feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; e se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal; contudo, quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, será presumida válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Art. 274, parágrafo único). Saliento que no referido mandado devem constar ainda informações quanto ao número do lote, quadra e setor do imóvel objeto da penhora, bem como eventuais outros meios de localização e delimitação do bem. Ademais, fica ainda advertido o exequente, que cabe a ele fornecer meios ou acompanhar o Oficial de Justiça de forma a garantir a localização do bem. E, quedando inerte, caberá a ele arcar com as custas de repetição de diligência. Observo que nos termos do art. 844 do CPC, incumbe à parte exequente as providências quanto a averbação e arresto do bem penhorado no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, sem o que os efeitos legais da penhora não se efetivarão em relação ao bem imóvel, devendo ainda comprovar nos autos a referida averbação. A parte exequente deve providenciar o necessário para a intimação do cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, exceto se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842). Nos termos do inciso III do art. 840 do CPC, como se trata de imóvel rural, deve ser nomeado como depositário dos bens o próprio executado. Desde já, se houver necessidade, fica autorizado o ARROMBAMENTO DO IMÓVEL, hipótese em que as despesas com o arrombamento deverão ser antecipadas pela parte exequente, devendo a diligência deverá ser cumprida observando o art. 846 do CPC, bem como deferida também, eventual solicitação de reforço policial pelo Oficial de Justiça, caso entenda necessário. Ressalto ainda, que, conforme mesmo dispositivo legal, a diligência deve ser cumprida por dois oficiais de justiça. Expeça-se carta precatória, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263). Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 15 de abril de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016576-22.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842 Polo Passivo: ADAUTO JOSE DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em último movimento a parte autora requereu que este juízo procedesse consulta dos dados do requerido junto ao IDARON. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE ANTONIO BARBOSA ADVOGADO DO INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao IDARON para que aquele órgão informe se o devedor possui gado cadastrado, pois diligenciar à procura de bens penhoráveis é providência que incumbe à parte credora e não ao Juízo e ademais, tal providência quebra o sigilo que envolve o cadastro junto ao IDARON sem que haja justa causa para tanto, afinal, não se trata de causa alimentar tampouco crime inafiançável para justificar tal providência e NÃO foram esgotadas todas as providências cabíveis para a busca de valores/bens penhoráveis. Nesse sentido, vale a pena transcrever os seguintes julgados: Agravo de Instrumento. Execução. Expedição de ofício ao IDARON. Medida Excepcional. Impossibilidade. 1. A expedição de ofício ao IDARON para fornecimento de informações é providência admitida excepcionalmente, justificando-se tão somente quando demonstrado ter o credor esgotado todos os meios à sua disposição para encontrar bens passíveis de penhora, o que não ocorre no caso dos autos. 2. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento 0008018-36.2014.822.0000, Rel. Des. Gilberto Barbosa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Especial, julgado em 27/11/2014. Publicado no Diário Oficial em 05/12/2014.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PARTILHA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de quebra de sigilo bancário de terceiro estranho à lide, uma vez que é medida que, afronta o direito à intimidade, bem como o princípio da inviolabilidade do sigilo de dados, constitucionalmente, previstos. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa no indeferimento de pedido de expedição de ofício ao IDARON para fornecimento de informações, pois tal providência só pode ser admitida excepcionalmente, justificando-se tão somente quando demonstrado ter a parte interessada esgotado todos os meios à sua disposição para comprovar o alegado, o que não ocorre no caso dos autos. 3. Cabe às partes o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, qual seja, a propriedade do bens que pretende partilhar e, não o fazendo, a improcedência do pedido é medida que se impõe. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7008109-84.2017.822.0005, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 29/10/2020 Assim, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 5 dias, observando a ordem preferencial indicada no artigo 835 do CPC, pena de arquivamento. Cumpra-se servindo-se a presente Decisão como Comunicação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes/RO; data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

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