Execução de Título Extrajudicial 7001900-07.2019.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001900-07.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:24

Por decisão judicial

09/01/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 09:02

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:10

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:10

Publicação

18/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUPY INDUSTRIA E EXPORTACAO EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: L. J. CONSTANTINO - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7001900-07.2019.8.22.0013 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em desfavor de L. J. Constantino - EPP. Deferida em id. 39534985 a alineação judicial do imóvel Lote 12, da Quadra 145, do Setor B, terreno com duas testadas, frente (15 metros) para Rua Colômbia, 131, a referida decisão foi revogada em id. 50615840, com o consequente cancelamento do leilão. Apresentado incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos nº 7001383-31.2021.8.22.0013 (id. 60077684), o feito foi julgado improcedente. Prosseguida a execução, fora realizado bloqueio via RenaJud de um total de quatro veículos do executado em id. 97684069 e 97682945, tendo entretanto, ocorrido o levantamento da restrição em relação ao veículo Fiat Doblo Cargo, placa NDJ2780 em decisão de id. 106469981, em razão da adjudicação do veículo em autos diversos. Por fim, requerida a penhora dos três veículos ainda restritos na decisão de id. 97683343, procedeu-se com a expedição de carta precatória em id. 97683343 que restou infrutífera de id. 127668209 pág. 49. Decido. Ante o exposto, verifico que os autos tramitam desde 2019 sem qualquer diligência efetivamente frutífera para satisfação do débito, em que pese existir três restrições RenaJud (id. 97683343) ainda pendentes dos autos. Ante o exposto, intime-se o exequente para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências que entender necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Requerida diligências, deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito e comprovante de pagamento das diligências requeridas. Ainda, não havendo a indicação de endereço certo sobre os bens ora constritos e medidas efetivas visando a penhora, serão eles liberados. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:23

Mero expediente

17/11/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 11:15

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUPY INDUSTRIA E EXPORTACAO EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: L. J. CONSTANTINO - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7001900-07.2019.8.22.0013 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em desfavor de L. J. Constantino - EPP. Deferida em id. 39534985 a alineação judicial do imóvel Lote 12, da Quadra 145, do Setor B, terreno com duas testadas, frente (15 metros) para Rua Colômbia, 131, a referida decisão foi revogada em id. 50615840, com o consequente cancelamento do leilão. Apresentado incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos nº 7001383-31.2021.8.22.0013 (id. 60077684), o feito foi julgado improcedente. Prosseguida a execução, fora realizado bloqueio via RenaJud de um total de quatro veículos do executado em id. 97684069 e 97682945, tendo entretanto, ocorrido o levantamento da restrição em relação ao veículo Fiat Doblo Cargo, placa NDJ2780 em decisão de id. 106469981, em razão da adjudicação do veículo em autos diversos. Por fim, requerida a penhora dos três veículos ainda restritos na decisão de id. 97683343, procedeu-se com a expedição de carta precatória em id. 97683343 que restou infrutífera de id. 127668209 pág. 49. Decido. Ante o exposto, verifico que os autos tramitam desde 2019 sem qualquer diligência efetivamente frutífera para satisfação do débito, em que pese existir três restrições RenaJud (id. 97683343) ainda pendentes dos autos. Ante o exposto, intime-se o exequente para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências que entender necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Requerida diligências, deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito e comprovante de pagamento das diligências requeridas. Ainda, não havendo a indicação de endereço certo sobre os bens ora constritos e medidas efetivas visando a penhora, serão eles liberados. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LUPY INDUSTRIA E EXPORTACAO EIRELI - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 22.719, - DE 21997 A 22719 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76967-735 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, AVENIDA BELO HORIZONTE 2297, - DE 2001 A 2339 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-081 - CACOAL - RONDÔNIA, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, RUA DOS SERINGUEIROS 997 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Parte requerida: L. J. CONSTANTINO - EPP, RUA COLOMBIA 1315 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Deferida a penhora dos veículo mencionada em id. 109688962, pugnou o exequente pelo cumprimento da ordem no endereço Rua Nelson Tremea (antiga Rua Pimenta Bueno), n° 729, Bairro Centro, Município de Vilhena/RO (ID. 112042012), ante o teor da certidão de id. 110997543. Logo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001900-07.2019.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 24.675,30 () Parte defiro o pedido e determino: 1. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Vilhena e proceda-se à PENHORA dos veículos constrito via RENAJUD, HYUNDAI/HB20S 1.6ª COMF, PLACA QTE9660; HYUNDAI/TUCSON GLSB, PLACA OHT3671; I/MBENZ 310D SPRINTERF, PLACA COH8391, a ser cumprida na Rua Nelson Tremea (antiga Rua Pimenta Bueno), n° 729, Bairro Centro, Município de Vilhena/RO (ID. 112042012), AVALIANDO-O e DEPOSITANDO-O em poder do executado L. J. CONSTANTINO - EPP. 2. Efetivada a penhora e avaliação, deverá o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais, bem como intimar a parte executada cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 2.1 Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 10 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar bens à penhora. Prazo máximo de 15 (quinze) dias. 2.2 Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts 846 e 838 do CPC. 2.3 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Indicado(s) novos bem(ns) ou novo endereço do(a) executado(a), expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e remoção. 4. Apresentada eventual impugnação pelo executado, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal. 5. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, terça-feira, 6 de maio de 2025 Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LUPY INDUSTRIA E EXPORTACAO EIRELI - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 22.719, - DE 21997 A 22719 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76967-735 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, RUA DOS SERINGUEIROS 997 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, AVENIDA BELO HORIZONTE 2297, - DE 2001 A 2339 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-081 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: L. J. CONSTANTINO - EPP, RUA COLOMBIA 1315 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001900-07.2019.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 24.675,30 () Parte Vistos. O exequente peticionou ao ID 106700568, pugnando pela penhora dos veículos com restrição pelo sistema RENAJUD. Analisados os autos, DEFIRO o pedido e determino: 1. Proceda-se à PENHORA dos veículos constrito via RENAJUD, HYUNDAI/HB20S 1.6ª COMF, PLACA QTE9660; HYUNDAI/TUCSON GLSB, PLACA OHT3671; I/MBENZ 310D SPRINTERF, PLACA COH8391, a ser cumprida na RUA COLÔMBIA, 1315, PRIMAVERA, Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000, AVALIANDO-O e DEPOSITANDO-O em poder do executado L. J. CONSTANTINO - EPP. 2. Efetivada a penhora e avaliação, deverá o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais, bem como intimar a parte executada cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 2.1 Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 10 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar bens à penhora. Prazo máximo de 15 (quinze) dias. 2.2 Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. 2.3 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Indicado(s) novos bem(ns) ou novo endereço do(a) executado(a), expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e remoção. 4. Apresentada eventual impugnação pelo executado, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal. 5. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 13 de agosto de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito Substituta

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LUPY INDUSTRIA E EXPORTACAO EIRELI - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO 22.719, - DE 21997 A 22719 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76967-735 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, AVENIDA BELO HORIZONTE 2297, - DE 2001 A 2339 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-081 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: L. J. CONSTANTINO - EPP, RUA COLOMBIA 1315 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001900-07.2019.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 24.675,30 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) Parte Vistos. Promovi a consulta de veículos no sistema RENAJUD, a qual restou frutífera, conforme espelho anexo. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso requerida a penhora/avaliação do veículo restrito, fico o pedido, desde já, deferido. Efetuada a penhora, intime-se o executado para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, considerando que, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a adjudicação recebe status de forma preferencial de pagamento ao credor (artigos 825 e 881 do CPC), intime-se o exequente a informar se possui interesse ou não na adjudicação do bem penhorado, ou sua venda extrajudicial, nos termos dos artigos 876 e 880 do Código de Processo Civil. Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1o do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cerejeiras segunda-feira, 23 de outubro de 2023 às 11:53. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

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