Execução Fiscal 0027139-67.2007.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 0027139-67.2007.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/05/2024, 12:23

Definitivo

30/04/2024, 10:47

Documento (Certidão)

30/04/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 10:45

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:13

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:12

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:05

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:04

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:23

Publicação

26/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 e-mail: [email protected] Processo: 0027139-67.2007.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: MILENA FERNANDES NEVES - RO10155, SEBASTIAO CANDIDO NETO - RO1826 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Pimenta Bueno, 29 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:12

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:12

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:38

Documentos

Intimação

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 0027139-67.2007.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME, CEZAR BORGES SCHEFFER, MELANIA DA SILVA SCHEFFER ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MILENA FERNANDES NEVES, OAB nº RO10155A, SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Trata-se de execução fiscal movida em face de MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME, CEZAR BORGES SCHEFFER, MELANIA DA SILVA SCHEFFER. Conforme consta, a parte executada adimpliu o débito. Portanto, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Custas na forma da lei, devendo o executado ser intimado para adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e posterior inscrição em dívida ativa, que ficam desde já deferidos. Promovo a liberação da constrição lançada no CNIB e de determino o levantamento de eventuais outras penhoras/restrições protocoladas em razão destes autos, em detrimento do patrimônio da parte executada, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para o levantamento das restrições. DETERMINO à CPE, que proceda com a expedição de ofício e/ou o necessário para a EXCLUSÃO do nome dos executados MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME - CNPJ: 63.623.623/0001-30, CEZAR BORGES SCHEFFER - CPF: 308.050.319-87 e CEZAR BORGES SCHEFFER - CPF: 308.050.319-87, do cadastro do SERASAJUD, em atenção ao contido no art. 9º, inciso V, do Provimento Corregedoria n.º 06/2022, disponibilizado no diário da justiça eletrônico - DJe n.º 114, de 23 de junho de 2022. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 28 de fevereiro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 0027139-67.2007.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME, CEZAR BORGES SCHEFFER, MELANIA DA SILVA SCHEFFER ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MILENA FERNANDES NEVES, OAB nº RO10155A, SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Em ID 98810470 a parte executada informa que depositou nos autos a quinta parcela do acordo firmado entre as partes, não existindo o débito remanescente indicado pela parte exequente, a não ser a última parcela. Intimada, a parte exequente requereu a transferência da parcela depositada nos autos e pugnou por nova vista para análise quanto à quitação. Vieram os autos conclusos. Em análise quanto aos termos do acordo pactuado, verifico que a parte exequente ofereceu o acordo, para pagamento dos honorários advocatícios, consubstanciado no parcelamento do valor de R$5.885,03 (cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos) em 06 (seis) vezes de R$ 980,84 (novecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), conforme ID 90831126. A parte exequente comprovou o pagamento de 5 (cinco) parcelas, conforme os comprovantes em ID 91892125, ID 93012759, ID 94388035, ID 97023517, ID 98266221, estando este último valor depositado nos autos 1. Diante disso, EXPEÇA-SE o necessário para transferência do valor depositado, bem como de eventual nova parcela depositada em conta judicial, em favor da parte exequente. 2. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da quitação do débito. 3. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 30 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 0027139-67.2007.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME, CEZAR BORGES SCHEFFER, MELANIA DA SILVA SCHEFFER ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MILENA FERNANDES NEVES, OAB nº RO10155A, SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Em ID 98266221 os executados informam que adimpliram a última parcela do acordo firmado e requerem o levantamento das constrições patrimoniais. A parte exequente manifestou-se no sentido de que ainda resta a adimplir a quantia de R$ 2.178,16 (dois mil cento e setenta e oito reais e dezesseis centavos), referente a honorários advocatícios e requer a intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntariamente (ID 98663159). Vieram os autos conclusos. Considerando o pedido formulado pela parte exequente, bem como em observância ao princípio da menor onerosidade, entendo pertinente oportunizar aos executados o adimplemento do débito remanescente, tendo em vista que cumpriram regularmente o acordo quanto ao débito principal. 1. Assim, INTIMEM-SE os executados quanto ao contido na petição em ID 98663159 e documentos em ID 98663160 e 98663161 para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem o pagamento integral do débito, sob pena de utilização de medidas constritivas. 2. Com a manifestação dos executados ou o decurso do prazo, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação do débito. 3. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 17 de novembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 0027139-67.2007.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME, CEZAR BORGES SCHEFFER, MELANIA DA SILVA SCHEFFER ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MILENA FERNANDES NEVES, OAB nº RO10155A, SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE RONDÔNIA em face de MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME, CEZAR BORGES SCHEFFER e MELANIA DA SILVA SCHEFFER. Foi certificado em ID 96944470 que existem valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos. Vieram os autos conclusos. Compulsando o feito, verifico que foi homologado acordo entre as partes, tendo restado pactuado que o valor de R$ 5.885,03 (cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), seria parcelado em 06 (seis) vezes de R$ 980,84 (novecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), cuja primeira parcela seria para o dia 10/06/2023. Diante disso, o executado depositou em conta judicial o valor correspondente a três parcelas (ID 91892125, 93012759 e 94388035). 1. Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, inclusive indicando conta de sua titularidade para recebimento dos valores provenientes do acordo firmado nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. 2. Indicada a conta de titularidade da parte exequente, INTIMEM-SE os executados para ciência de que devem depositar as quantias na referida conta. 3. Sendo requerido pela parte exequente, EXPEÇA-SE o necessário para a transferência dos valores depositados em conta judicial ao favorecido, Estado de Rondônia. 4. Ocorrendo o depósito de outros valores pelos executados, desde já, fica autorizada a prática do determinado no item 3 desta decisão. 5. Após, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 4 de outubro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 0027139-67.2007.8.22.0009. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MELANIA DA SILVA SCHEFFER, CEZAR BORGES SCHEFFER, MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826, MILENA FERNANDES NEVES, OAB nº RO10155A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Cuida-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DE RONDÔNIA em face de MADERVAL MADEIREIRA VALE DO MELGACO LTDA - ME, CEZAR BORGES SCHEFFER e MELANIA DA SILVA SCHEFFER. No ID. 89975848 os executados manifestaram-se requerendo o parcelamento do débito remanescente referente aos honorários advocatícios. Intimada, a parte exequente apresentou a proposta de acordo para parcelamento do valor de R$ 5.885,03 (cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), em 06 (seis) vezes de R$ 980,84 (novecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). A parte executada manifestou-se concordando com o parcelamento nos moldes apresentados pela parte exequente e informou que iniciará o pagamento da primeira parcela em 10/06/2023. É o breve relatório. Decido. O acordo pactuado (ID. 90831126 e 91036846) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil — CPC. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para a execução do débito remanescente devido. Enquanto perdurar o acordo, INDEFIRO o levantamento de quaisquer restrições lançadas sob os bens do executado. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P. U. do CPC. Sem custas finais. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 23 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

24/05/2023, 00:00