Procedimento Comum Cível 7001930-29.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 97.174,30

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

CUNHA & LUCHI LTDA - ME

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO

OAB/RO 6956·CPF·Representa: Autor

EDSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4373·CPF·Representa: Autor

YNGRITT ROCHA DE SOUZA

OAB/RO 6948·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS

OAB/RO 5824·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB/RO 1643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CUNHA & LUCHI LTDA - ME

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Terceiro

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 15:06

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2023, 12:20

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de recurso

05/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:05

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 23/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/01/2023, 12:20

SENTENÇA

•17/11/2022, 17:38

01/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 15:06

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2023, 12:20

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de recurso

05/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:18

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2022, 17:38

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 09:29

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:53

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de certidão

14/04/2022, 11:35

Determinada diligência

07/04/2022, 09:22

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:46

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:30

Determinada diligência

25/01/2022, 12:42

Conclusos para decisão

12/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de certidão

02/12/2021, 10:24

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:34

Juntada de outros documentos

24/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:35

Outras Decisões

28/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:10

Juntada de outros documentos

27/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 12:17

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 17:40

Mandado devolvido sorteio

19/04/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 09:59

Movimento Processual Retificado 16/04/2021 09:48 - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:48

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2021, 19:08

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CUNHA & LUCHI LTDA - ME, CNPJ nº 19614329000170 ADVOGADOS DO AUTOR: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS DESPACHO Apesar da presunçã Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici 7001930-29.2020.8.22.0006

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:51

Outras Decisões

11/01/2021, 07:53

Conclusos para decisão

28/12/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 18:11

DESPACHO

•30/06/2022, 09:29

CERTIDÃO

•14/04/2022, 11:35

CERTIDÃO

•14/04/2022, 11:35

DECISÃO

•07/04/2022, 09:22

DECISÃO

•25/01/2022, 12:42

OUTROS DOCUMENTOS

•24/09/2021, 08:32

OUTROS DOCUMENTOS

•24/09/2021, 08:32

DESPACHO

•28/05/2021, 15:13

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2021, 10:23

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2021, 10:23

DECISÃO

•07/04/2021, 19:08

DESPACHO

•11/01/2021, 07:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/12/2020, 18:11

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•25/01/2023, 12:20

SENTENÇA

•17/11/2022, 17:38

DESPACHO

•30/06/2022, 09:29

CERTIDÃO

•14/04/2022, 11:35

CERTIDÃO

•14/04/2022, 11:35

DECISÃO

•07/04/2022, 09:22

DECISÃO

•25/01/2022, 12:42

OUTROS DOCUMENTOS

•24/09/2021, 08:32

OUTROS DOCUMENTOS

•24/09/2021, 08:32

DESPACHO

•28/05/2021, 15:13

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2021, 10:23

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2021, 10:23

DECISÃO

•07/04/2021, 19:08

DESPACHO

•11/01/2021, 07:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/12/2020, 18:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/12/2020, 18:11