Execução de Título Extrajudicial 7004592-61.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004592-61.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:45

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:33

Definitivo

17/09/2025, 07:27

Publicação

17/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004592-61.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A, AVENIDA PAULISTA 2150, - DE 2134 AO FIM - LADO PAR BELA VISTA - 01310-300 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 Polo Passivo: EXECUTADO: HS FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 2527, - DE 2213 A 2633 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-405 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 12.743,04 ( doze mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos). SENTENÇA A pesquisa de valores via sistema SISBAJUD apresentou resultado negativo, conforme detalhamento anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, a CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. O exequente informou a realização de acordo extrajudicial com o executado, pugnando a suspensão do feito até a quitação do acordo, e o desbloqueio no registro do veículo (ID 124283772). Assim, Homologo o acordo do ID 124283773, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Indefiro o pedido de suspensão. Em caso de descumprimento o processo seguirá como cumprimento de sentença, inexistindo a necessidade de manter os autos suspensos até a conclusão do acordo. Promovi o levantamento das restrições lançadas no sistema RENAJUD, conforme anexo. Sem custas finais. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Ji-Paraná, 16 de setembro de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Substituto

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 11:28

Documento (Certidão)

09/09/2025, 11:26

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 22:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 18:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:48

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: HS FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 19.123.796/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 15.667,53 (quinze mil e seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta três centavos) atualizado até 12/08/2024. DESPACHO Processo: 7004592-61.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - RO5402 EXECUTADO: HS FERNANDES TRANSPORTES LTDA - ME DESPACHO ID 111771611: “(...)Desse modo, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada, por edital, no prazo legal, para efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594, e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 7 de outubro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004592-61.2023.8.22.0005. AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 Polo Passivo: HS FERNANDES LTDA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná e-mail: [email protected] Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO DO Vistos. 1. Intime-se a parte autora para recolher as custas em 5 dias, sob pena de extinção. Comprovado o pagamento, cumpra-se a decisão a seguir. 2. Com fundamento ao art. 3º, §§ 9º, 10 e 11 do 911/69 alterado pela lei n.13.043/2014 de 15/12/2014, procedi a restrição judicial do veículo de placa NBF1544 junto ao Renajud, que se encontra com a parte ré HS FERNANDES LTDA, conforme anexo. Comprovada a relação contratual entre as partes com a demonstração do inadimplemento do(a) devedor(a) e sua constituição em mora através de notificação pessoal, DEFIRO A LIMINAR pleiteada nos termos do art. 3º do Dec. Lei. n. 911/69 (alterado pela Lei 10.931/04), para determinar a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente descrito na inicial, depositando-se o bem em mãos do(a) representante da parte autora. Fica autorizado(a) o(a) Sr. Oficial(a) de Justiça, em caso de resistência ao cumprimento da presente medida, utilizar-se da previsão de arrombamento para localização e apreensão do bem (art. 536, § 2º, do CPC), bem como a requisição de força policial (art. 846, §2º, do CPC), sem prejuízo da apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. 3. Cientifique-se a parte ré de que poderá em 05 (cinco) dias após executada a liminar de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida pendente, ou seja, as parcelas vencidas e vincendas, sob pena de ficar consolidada a propriedade e a posse plena dos bens no patrimônio da parte Requerente (§§ 1º e 2º do art. 3º do Dec. Lei 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 03/082004). Efetuada a Busca e apreensão do bem e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem o pagamento, desde já resta deferido o levantamento da restrição via Renajud. No mesmo prazo acima o(a) devedor(a) fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte credora fiduciária na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, conforme, § 1º do § 2º do art. 3º do mesmo Codex. Poderá, também, o(a) devedor(a) fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. (art. 3º, § 3º da lei). A resposta poderá ser apresentada ainda que o(a) devedor(a) tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. 4. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para querendo, contestar, em 15(quinze) dias, a partir da execução da liminar, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos da Lei. Ainda, consoante art. 3º, § 12 da citada lei “a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo”. 5. INDEFIRO eventual pedido de segredo de justiça, o qual se aplica apenas em casos excepcionais, quando a tramitação do processo puder causar violação aos direitos fundamentais dos litigantes e não por mera e simples conveniência da parte autora. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. Sirva-se de mandado de busca e apreensão e de citação. 6. Em sendo o caso, independente da natureza da demanda, como orientação padrão, as partes deverão observar as seguintes determinações em relação as custas: a) não havendo audiência de conciliação, a parte autora deverá recolher a integralidade das custas iniciais (2%); b) não sendo frutífera a conciliação, a parte autora deverá, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência, independente de nova intimação, comprovar o pagamento das custas adiadas no importe de 1%, conforme artigo 12, I do Regimento Interno de Custas, sob pena de extinção; c) antes da conclusão do processo para sentença, as custas deverão estar recolhidas em sua integralidade (3%); d) em caso de extinção por abando da causa, é devido o pagamento da integralidade das custas (3%). e) interposta a reconvenção, o reconvinte deverá recolher as custas iniciais (2%), sobre o valor dado à reconvenção; f) havendo requerimento de qualquer diligência (expedição de ofício, pesquisa/consulta em sistemas), deverá vir acompanhado do pagamento das custas do art. 17, do Regimento de Custas; g) havendo a necessidade de repetição ou adiamento de atos (tentativa de citação/intimação em endereço diverso), deverá a parte que deu causa efetuar o pagamento da custas previstas no art. 19, do Regimento. Ji-Paraná, 26 de abril de 2023. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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