Execução de Título Extrajudicial 7009300-22.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009300-22.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:09

Definitivo

17/01/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:05

Publicação

07/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RACOES E CEREAIS NORTE LTDA - ME, ÁREA RURAL LOTE 40 C, GLEBA 05, SETOR PROSPERIDADE ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GECILENE ANTUNES FAUSTINO, OAB nº RO2474 EXECUTADO: BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL EIRELI, RUA CASTELO BRANCO 1305, BIGFORT NOVO HORIZONTE - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, OAB nº RO11766 Valor da causa:R$ 4.800,87 SENTENÇA Visto etc... RAÇÕES E CEREAIS NORTE LTDA, nome fantasia CAMPO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 27.519.015/0001-17, estabelecida no Lote 40 C, Gleba 05, Setor Prosperidade, Zona Rural, CEP n. 76.960-979, município de Cacoal Rondônia, através de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.274.593/0001-45, estabelecida na Rua Castelo Branco, n. 1305, bairro Novo Horizonte, CEP n. 76.860-000, Candeias do Jamari – RO, objetivando o recebimento de valores referentes à Cédula de Crédito Bancário. Após a regular tramitação do processo, as partes juntaram petição conjunta noticiando a realização de acordo (ID: 115314473). Segundo termos do acordo, as partes pactuaram que a Executada BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL EIRELI, efetuará o pagamento do valor total executado de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da Exequente RACOES E CEREAIS NORTE LTDA, da seguinte forma: 1) R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) a ser pago em 27/12/2024; para a patrona da Exequente, GECILENE ANTUNES FAUSTINO CPF 386.683.942-15, Chave PIX [email protected]; 2) R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) a ser pago em 05/02/2025, via PIX para a conta corrente da Exequente, chave PIX CNPJ n.º 27.519.015/0001-17; 3) R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) a ser pago em 05/03/2025, via PIX para a conta corrente da Exequente, chave PIX CNPJ n.º 27.519.015/0001-17; 4) R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) a ser pago em 05/04/2025, via PIX para a conta corrente da Exequente, chave PIX CNPJ n.º 27.519.015/0001-17. As partes estabeleceram ainda que concordam que de imediato será baixado quaisquer gravame que recaia sob o veículo Chevrolet S10 LS DS4, Placa OXL 0F38, conforme ID n.° 78687643, a título de garantia, permanecerá tão somente o gravame que recai sobre a motocicleta HONDA/NXR150 BROS MIX ES, Placa NED4651, conforme documento de ID 78687976. Após a efetiva quitação do presente acordo, cabendo a parte Autora peticionar ao juízo, informando a quitação para fins de liberação via sistema RENAJUD da motocicleta; Em caso de descumprimento do acordo por atraso do pagamento de quaisquer das parcelas, ensejará no vencimento antecipado de todas as vincendas, bem como, aplicarse-á multa da cláusula penal no importe de 20% (vinte por cento), sobre o valor remanescente devido, prosseguindo-se com a imediata execução via penhora de bens e valores; A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, renunciando as partes, desde já, ao direito de interpor qualquer recurso da decisão homologatória da presente transação, de modo a ensejar o seu imediato trânsito em julgado, exceto para eventual execução em caso de descumprimento do acordo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7009300-22.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Duplicata Diante do exposto, as partes requerem à Vossa Excelência a homologação desta transação, com a extinção do feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, posteriormente, a baixa e o arquivamento do feito. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo por representar a legítima manifestação da vontade das partes e, via de consequência, determino a extinção do presente feito. Em caso do não cumprimento do acordo, a Requerente deverá requerer o cumprimento desta sentença nos próprios autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Nesse ato, promovi o levantamento da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo Chevrolet S10 LS DS4, Placa OXL 0F38. Sem custas ou honorários de advogado. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR para intimação das partes através do PJE. Cacoal/RO, 6 de janeiro de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2025, 08:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/01/2025, 08:48

Conclusão (para decisão)

27/12/2024, 08:43

Petição

26/12/2024, 21:12

Petição

26/12/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 18:20

Por decisão judicial

09/05/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 07:32

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RACOES E CEREAIS NORTE LTDA - ME, ÁREA RURAL LOTE 40 C, GLEBA 05, SETOR PROSPERIDADE ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GECILENE ANTUNES FAUSTINO, OAB nº RO2474 EXECUTADO: BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL EIRELI, RUA CASTELO BRANCO 1305, BIGFORT NOVO HORIZONTE - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, OAB nº RO11766 Valor da causa:R$ 4.800,87 SENTENÇA Visto etc... RAÇÕES E CEREAIS NORTE LTDA, nome fantasia CAMPO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 27.519.015/0001-17, estabelecida no Lote 40 C, Gleba 05, Setor Prosperidade, Zona Rural, CEP n. 76.960-979, município de Cacoal Rondônia, através de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.274.593/0001-45, estabelecida na Rua Castelo Branco, n. 1305, bairro Novo Horizonte, CEP n. 76.860-000, Candeias do Jamari – RO, objetivando o recebimento de valores referentes à Cédula de Crédito Bancário. Após a regular tramitação do processo, as partes juntaram petição conjunta noticiando a realização de acordo (ID: 115314473). Segundo termos do acordo, as partes pactuaram que a Executada BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL EIRELI, efetuará o pagamento do valor total executado de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da Exequente RACOES E CEREAIS NORTE LTDA, da seguinte forma: 1) R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) a ser pago em 27/12/2024; para a patrona da Exequente, GECILENE ANTUNES FAUSTINO CPF 386.683.942-15, Chave PIX [email protected]; 2) R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) a ser pago em 05/02/2025, via PIX para a conta corrente da Exequente, chave PIX CNPJ n.º 27.519.015/0001-17; 3) R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) a ser pago em 05/03/2025, via PIX para a conta corrente da Exequente, chave PIX CNPJ n.º 27.519.015/0001-17; 4) R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) a ser pago em 05/04/2025, via PIX para a conta corrente da Exequente, chave PIX CNPJ n.º 27.519.015/0001-17. As partes estabeleceram ainda que concordam que de imediato será baixado quaisquer gravame que recaia sob o veículo Chevrolet S10 LS DS4, Placa OXL 0F38, conforme ID n.° 78687643, a título de garantia, permanecerá tão somente o gravame que recai sobre a motocicleta HONDA/NXR150 BROS MIX ES, Placa NED4651, conforme documento de ID 78687976. Após a efetiva quitação do presente acordo, cabendo a parte Autora peticionar ao juízo, informando a quitação para fins de liberação via sistema RENAJUD da motocicleta; Em caso de descumprimento do acordo por atraso do pagamento de quaisquer das parcelas, ensejará no vencimento antecipado de todas as vincendas, bem como, aplicarse-á multa da cláusula penal no importe de 20% (vinte por cento), sobre o valor remanescente devido, prosseguindo-se com a imediata execução via penhora de bens e valores; A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, renunciando as partes, desde já, ao direito de interpor qualquer recurso da decisão homologatória da presente transação, de modo a ensejar o seu imediato trânsito em julgado, exceto para eventual execução em caso de descumprimento do acordo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7009300-22.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Duplicata Diante do exposto, as partes requerem à Vossa Excelência a homologação desta transação, com a extinção do feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, posteriormente, a baixa e o arquivamento do feito. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo por representar a legítima manifestação da vontade das partes e, via de consequência, determino a extinção do presente feito. Em caso do não cumprimento do acordo, a Requerente deverá requerer o cumprimento desta sentença nos próprios autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Nesse ato, promovi o levantamento da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo Chevrolet S10 LS DS4, Placa OXL 0F38. Sem custas ou honorários de advogado. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR para intimação das partes através do PJE. Cacoal/RO, 6 de janeiro de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DECISÃO Processo: 7009300-22.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: RACOES E CEREAIS NORTE LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: GECILENE ANTUNES FAUSTINO, OAB nº RO2474 EXECUTADO: BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Trata-se de execução de título extrajudicial. A exequente peticionou no id:99528156 requerendo a intimação do proprietário da executada a indicar a localização dos bens penhorados via RENAJUD. Diante da análise dos autos, é possível verificar a possibilidade do pedido, tendo em vista que a executada foi regularmente citada e, quando da penhora, o oficial de justiça não localizou os bens, informando que funcionava outra empresa na localidade, não sendo possível a colheita de informações a respeito da localização da empresa requerida. Nota-se que embora seja dever da exequente indicar a localização de bens penhoráveis, observa-se no presente feito a restrição de veículos de propriedade da executada, e a mudança de endereço sem comunicar ao juízo, sendo possível, neste viés, a aplicação do art. 772, III do CPC, atento aos princípios da cooperação, da celeridade processual e boa-fé. Posto isto, considerando que os bens que se encontram com restrição são suficientes à satisfação da dívida, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino a INTIMAÇÃO do sócio proprietário LEUDO RIBAMAR DE SOUZA (Endereço: R. CASTELO BRANCO, NÚMERO 1278, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CANDEIAS DO JAMARI-RO, CEP:76860000, TELEFONE:99211-5912) a indicar a localização dos veículos restringidos via RENAJUD para efetivação da penhora, descritos a seguir: CHEVROLET/S10 LS DS4, placa OXL0F38, de propriedade do executado BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - CNPJ: 30.274.593/0001-45. HONDA/NXR150 BROS MIX ES, placa NED4651, de propriedade do executado BIGFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - CNPJ: 30.274.593/0001-45. Intime-se a exequente a recolher as custas pertinentes à diligência pretendida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não atendimento do pedido. Recolhidas as custas, expeça-se mandado para INTIMAÇÃO do sócio proprietário LEUDO RIBAMAR DE SOUZA, para indicação do endereço em que se localizam os veículos acima descritos, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, imputando-se multa e demais sanções cabíveis, nos termos do art. 774, V, §Único. Indicada a localização dos veículos, PENHORE-SE e AVALIA-SE os veículos, devendo o mandado ser instruído com as telas do RENAJUD id:90915450 e 90916751. Com a juntada do mandado, intime-se a exequente para manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/INTIMAÇÃO. Cacoal- RO, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito

15/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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