Execução de Título Extrajudicial 7000950-51.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000950-51.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 3ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000950-51.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIRIAN GALINARI OLIVEIRA - RO6046 EXECUTADO: EDER MAYK SILVA NAIM Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO CAETANO GOMES - RO3269 INTIMAÇÃO EXECUTADO - PENHORA REALIZADA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA Fica a parte EXECUTADA, na pessoa do seu advogado, intimada da penhora realizada no imóvel, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. IMOVEL: Lote de Terras urbano nº 23, quadra 90, setor 03, medindo 10,30x23m, com área de 329,60m², registrado sob a matrícula 10.391 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ji-Paraná/RO. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2026, 00:00

Mandado

09/04/2026, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:08

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 07:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2026, 12:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:02

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:14

Mandado

11/11/2025, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:20

Publicação

31/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000950-51.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: LIRIAN GALINARI OLIVEIRA, OAB nº RO6046 Polo Passivo: EDER MAYK SILVA NAIM ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO CAETANO GOMES, OAB nº RO3269 Valor da Causa: R$ 53.449,04 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos) DECISÃO EXEQUENTE: FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO, CPF nº 83864008204, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 282, - ATÉ 418 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-076 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: EDER MAYK SILVA NAIM, CPF nº 88964957253, RUA MARINGÁ 335, - ATÉ 433 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-349 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Polo Ativo: FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO ADVOGADO DO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em face de EDER MAYK SILVA NAIM, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 53.449,04 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos). Após a realização de penhora online via sistema ARISP (ID 105575454) e determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação de imóvel (ID 114742192), a diligência não pôde ser efetivada em razão da ausência de elementos necessários para a correta identificação e descrição do bem, conforme certificações dos Oficiais de Justiça (IDs 115123643, 116431167 e 122534280). Instado a se manifestar (ID 123275417), o Exequente requereu prazo para providenciar a documentação solicitada, especialmente o croqui de localização do imóvel (ID 123776510), o que foi deferido por este Juízo (ID 125250280). Em petição de ID 127815813, o Exequente informa a juntada do croqui de localização (ID 127815814) e formula os seguintes pedidos: a) avaliação do imóvel por Oficial de Justiça para posterior leilão; b) alienação por leiloeiro público credenciado; c) intimação da Caixa Econômica Federal, detentora de alienação fiduciária sobre o bem; e d) expedição de carta precatória para intimação de outros credores (Fernanda Jacinto de Freitas e o Juízo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista/RR), para que tomem conhecimento da alienação judicial e informem o valor atualizado de suas dívidas. Pois bem. A execução tem por objetivo a satisfação do crédito do exequente, e a expropriação de bens é o meio para alcançar tal fim, nos termos do art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Verifica-se que a pendência que impedia o cumprimento do mandado de penhora e avaliação foi sanada pela juntada do croqui de localização do imóvel, o que permite o prosseguimento da execução. Assim, EXPEÇA-SE novo mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula indicada (ID 98191359), devendo a diligência ser instruída com o croqui de localização de ID 127815814. No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça atentar-se para a intimação de eventual cônjuge do executado, se houver, e proceder à descrição pormenorizada do imóvel (bens, plantações e confrontações), bem como sua avaliação, conforme já exarado na decisão de ID 114742192. Após a juntada do auto de penhora e avaliação, INTIME-SE o executado, através de seu procurador, para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 884 do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, independentemente de seu oferecimento, tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000950-51.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: LIRIAN GALINARI OLIVEIRA, OAB nº RO6046 Polo Passivo: EDER MAYK SILVA NAIM ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO CAETANO GOMES, OAB nº RO3269 Valor da Causa: R$ 53.449,04 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos) DECISÃO EXEQUENTE: FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO, CPF nº 83864008204, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 282, - ATÉ 418 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-076 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: EDER MAYK SILVA NAIM, CPF nº 88964957253, RUA MARINGÁ 335, - ATÉ 433 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-349 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Polo Ativo: FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO ADVOGADO DO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em face de EDER MAYK SILVA NAIM, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 53.449,04 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos). Após a realização de penhora online via sistema ARISP (ID 105575454) e determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação de imóvel (ID 114742192), a diligência não pôde ser efetivada em razão da ausência de elementos necessários para a correta identificação e descrição do bem, conforme certificações dos Oficiais de Justiça (IDs 115123643, 116431167 e 122534280). Instado a se manifestar (ID 123275417), o Exequente requereu prazo para providenciar a documentação solicitada, especialmente o croqui de localização do imóvel (ID 123776510), o que foi deferido por este Juízo (ID 125250280). Em petição de ID 127815813, o Exequente informa a juntada do croqui de localização (ID 127815814) e formula os seguintes pedidos: a) avaliação do imóvel por Oficial de Justiça para posterior leilão; b) alienação por leiloeiro público credenciado; c) intimação da Caixa Econômica Federal, detentora de alienação fiduciária sobre o bem; e d) expedição de carta precatória para intimação de outros credores (Fernanda Jacinto de Freitas e o Juízo da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista/RR), para que tomem conhecimento da alienação judicial e informem o valor atualizado de suas dívidas. Pois bem. A execução tem por objetivo a satisfação do crédito do exequente, e a expropriação de bens é o meio para alcançar tal fim, nos termos do art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Verifica-se que a pendência que impedia o cumprimento do mandado de penhora e avaliação foi sanada pela juntada do croqui de localização do imóvel, o que permite o prosseguimento da execução. Assim, EXPEÇA-SE novo mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula indicada (ID 98191359), devendo a diligência ser instruída com o croqui de localização de ID 127815814. No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça atentar-se para a intimação de eventual cônjuge do executado, se houver, e proceder à descrição pormenorizada do imóvel (bens, plantações e confrontações), bem como sua avaliação, conforme já exarado na decisão de ID 114742192. Após a juntada do auto de penhora e avaliação, INTIME-SE o executado, através de seu procurador, para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 884 do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, independentemente de seu oferecimento, tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000950-51.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO, CPF nº 83864008204 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIRIAN GALINARI OLIVEIRA, OAB nº RO6046 EXECUTADO: EDER MAYK SILVA NAIM, CPF nº 88964957253 ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO CAETANO GOMES, OAB nº RO3269 VALOR DA CAUSA: R$ 53.449,04 DECISÃO Para a penhora requerida, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias: 1. atualizar o débito, dado o distanciamento da última atualização (05/05/2023); 2. recolher as custas necessárias à realização da averbação da penhora, via ARISP, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016; e 3. apresentar os dados necessários à solicitação da penhora do imóvel no sistema ARISP, conforme abaixo discriminado: 01. Nome e CPF do exequente: 02. Nome e CPF do executado: 03. Estado e comarca em que se encontra o imóvel: 04. Proprietário do imóvel: 05. Cartório em que o imóvel está registrado: 06. Número da matrícula: 07. Endereço do imóvel (rua, número, bairro e cidade): 08. Tipo da constrição (penhora, arresto ou sequestro): 09. Data do auto ou termo de penhora: 10. Percentual a ser penhorado: 11. O executado é o único proprietário do imóvel? 12. O executado é o proprietário ou titular do direito sobre o imóvel (Compromissário comprador, devedor fiduciante, etc.)? 13. Valor da dívida: 14. Nome do depositário: 15. Nome do advogado: 16. Telefone celular e email do advogado: 17. Número da OAB/UF: 18. Forma de Pagamento dos Emolumentos (escolher abaixo): ( ) Depósito prévio. ( ) Determinação de dispensa do depósito (ID da decisão que dispensou o pagamento dos emolumentos). ( ) Beneficiário de assistência judiciária gratuita (ID da decisão de concessão). Comprovado o recolhimento das custas e apresentadas as informações acima determinadas, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO, CPF nº 83864008204, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 282, - ATÉ 418 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-076 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: EDER MAYK SILVA NAIM, CPF nº 88964957253, RUA MARINGÁ 335, - ATÉ 433 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-349 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução

01/12/2023, 00:00

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