Execução de Título Extrajudicial 7005234-72.2016.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005234-72.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 11:08

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:43

Decurso de Prazo

17/04/2025, 01:42

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:42

Publicação

14/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS COELHO DE AZEVEDO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 2016, - DE 1791/1792 A 2189/2190 JARDIM CLODOALDO - 76963-614 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ZEDINEIA PESSI GALTER AQUINO FEITOSA, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2670, - DE 2564 A 2870 - LADO PAR CENTRO - 76963-854 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.000,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7005234-72.2016.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Vistos etc. MARCOS COELHO DE AZEVEDO - CPF 353.474.737-20, por intermédio de advogado regularmente habilitados ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ZEDINEIA PESSI GALTER AQUINO FEITOSA, CPF 874.615.6797-20, objetivando o recebimento de valores devidos e não pagos, provenientes de título executivo extrajudicial. Após longa tramitação processual, a exequente juntou petição requerendo a extinção do feito, noticiando que o executado promoveu o pagamento integral do débito. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fulcro no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral satisfação da dívida. Libere-se eventuais constrições em favor da executada. Sem custas finais, considerando que as partes transigiram extrajudicialmente para a extinção do feito. Publicação de Registro pelo sistema. Intime-se, servindo a presente para esta finalidade. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, em conformidade com o artigo 1000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se. Cacoal/RO, 12 de abril de 2022. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 15:39

Pagamento integral do débito

11/04/2025, 15:39

Arquivamento

11/04/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:03

Publicação

21/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7005234-72.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MARCOS COELHO DE AZEVEDO, CPF nº 35347473720, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 2016, - DE 1791/1792 A 2189/2190 JARDIM CLODOALDO - 76963-614 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ZEDINEIA PESSI GALTER AQUINO FEITOSA, CPF nº 87461579720, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2670, - DE 2564 A 2870 - LADO PAR CENTRO - 76963-854 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Vistos.... Comprovante de compensação do alvará em anexo.[ INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do feito - Prazo 15 dias. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 20 de março de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS COELHO DE AZEVEDO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 2016, - DE 1791/1792 A 2189/2190 JARDIM CLODOALDO - 76963-614 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ZEDINEIA PESSI GALTER AQUINO FEITOSA, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2670, - DE 2564 A 2870 - LADO PAR CENTRO - 76963-854 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.000,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7005234-72.2016.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Vistos etc. MARCOS COELHO DE AZEVEDO - CPF 353.474.737-20, por intermédio de advogado regularmente habilitados ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ZEDINEIA PESSI GALTER AQUINO FEITOSA, CPF 874.615.6797-20, objetivando o recebimento de valores devidos e não pagos, provenientes de título executivo extrajudicial. Após longa tramitação processual, a exequente juntou petição requerendo a extinção do feito, noticiando que o executado promoveu o pagamento integral do débito. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fulcro no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral satisfação da dívida. Libere-se eventuais constrições em favor da executada. Sem custas finais, considerando que as partes transigiram extrajudicialmente para a extinção do feito. Publicação de Registro pelo sistema. Intime-se, servindo a presente para esta finalidade. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, em conformidade com o artigo 1000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se. Cacoal/RO, 12 de abril de 2022. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS COELHO DE AZEVEDO, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 2016, - DE 1791/1792 A 2189/2190 JARDIM CLODOALDO - 76963-614 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ZEDINEIA PESSI GALTER AQUINO FEITOSA, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2670, - DE 2564 A 2870 - LADO PAR CENTRO - 76963-854 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 4.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7005234-72.2016.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Valor da Execução / Cálculo / Atualização Vistos etc. Defiro o pedido de penhora salarial na proporção de 30% (trinta por cento) dos valores recebidos pela Executada conforme pleiteado pela Exequente. Pontuo que o processo já se arrasta por alguns anos sem que a Executada promova o adimplemento da dívida objeto da demanda. Dessa forma, visando a razoável duração do processo, bem como que ele tenha um resultado útil, entendo razoável o deferimento da medida de penhora de rendimentos da Executada. Isso se justifica, também, tendo como amparo os ditames do art. 139, IV, do CPC, o qual estabelece que o magistrado pode determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. O STJ e o TJRO entendem possível a penhora de percentual do salário do devedor para satisfazer a dívida objeto da demanda, desde que já tenham ocorrido outras tentativas de satisfação da dívida, bem como que não ofenda a dignidade da pessoa humana. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 1658069 GO 2016/0015806-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 14/11/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/11/2017) Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de verba salarial. Impenhorabilidade relativizada. Recurso parcialmente provido. É possível a penhora de percentual de salário da parte devedora, como forma de garantir o adimplemento das obrigações assumidas por ela, desde que não ofenda o princípio da dignidade do ser humano. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806562-37.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 06/10/2022 (TJ-RO - AI: 08065623720228220000, Relator: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de Julgamento: 06/10/2022) (grifei) Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806172-67.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 09/11/2022 (TJ-RO - AI: 08061726720228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 09/11/2022) (grifei) Pelos motivos acima expostos, portanto, determino a penhora no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da Executada pagos a ela pela Assembleia Legislativa de Rondônia em decorrência de cargo comissionado de assessora no gabinete do deputado Ezequiel Neiva até que se atinja o montante total do débito executado nos autos, o qual, conforme última atualização, encontra-se no valor de R$5.543,03 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e três centavos). Assim, determino à CPE que encaminhe cópia desta decisão servindo de ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Av. Farquar, s/n, Panair, Porto Velho/RO, CEP.: 76801-429) para que este órgão/instituição promova a penhora mensal de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos recebidos por ZEDINEIA PESSI GALTER AQUINO FEITOSA - CPF: 874.615.797-20 e, em seguida, deposite o montante penhorado em conta judicial vinculada ao presente processo (7005234-72.2016.8.22.0007). Pontuo que os descontos mensais devem ocorrer até que seja atingido o montante de R$5.543,03 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e três centavos), valor objeto do presente processo de execução. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Transcorrido o prazo para impugnação à penhora pela Requerida, determino à CPE que encaminhe a presente Decisão servindo de ofício à Assembleia Legislativa de Rondônia para cumprimento. Após, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses para aguardar os depósitos mensais em conta judicial. SERVE A PRESENTE DE OFÍCO/MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA-AR. Cacoal/RO, 18 de junho de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7005234-72.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MARCOS COELHO DE AZEVEDO, CPF nº 35347473720, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 2016, - DE 1791/1792 A 2189/2190 JARDIM CLODOALDO - 76963-614 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ZEDINEIA PESSI GALTER AQUINO FEITOSA, CPF nº 87461579720, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2670, - DE 2564 A 2870 - LADO PAR CENTRO - 76963-854 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Vistos etc. Considerando que a parte Executada foi devidamente intimada acerca da penhora SISBAJUD (ID 92085383) e não apresentou impugnação à penhora no prazo legal, defiro o pedido da parte Autora para expedição de alvará. Assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 28.297.411/0001-00, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ag.: 1823, Op.: 003, C/C.: 3111-0, sendo que o valor total transferido corresponde a R$ 6.163,86 (seis mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 29 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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