Execução de Título Extrajudicial 7010924-88.2016.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010924-88.2016.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010924-88.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, PEDRO SOARES - EPP, PEDRO SOARES, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 Valor da Causa: R$ 187.643,62 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Indefiro a penhora do imóvel matrícula n. 6.941, eis que o imóvel foi transmitido à Cooperativa Sicoob Unijpr em 31/08/2016, não pertencendo mais aos executados. Assim, em que pese o imóvel não contar mais com ônus ou gravames, pertence a terceiro não participante do processo, impossibilitando qualquer ato constritivo. No mais, conforme exposto nos despachos de ID 136589511 e 137055240, o desarquivamento do processo está condicionado à demonstração da localização de bens penhoráveis, na estreita interpretação do art. 921, §3º, do Código de Processo Civil, razões pelas quais novamente indefiro os requerimentos apresentados (Cnib, suspensão da CNH, protesto da decisão judicial), especialmente porque os pedidos vieram novamente desacompanhados do recolhimento das custas correspondentes. É sabido também que a Cédula de Crédito Bancário que fundamenta a execução é título protestável, não exigindo qualquer intervenção do judiciário para tanto. Advirto o exequente que a apresentação de manifestações protelatórias, com o único intuito de manter ativo o processo, não se coaduna com o princípio da boa-fé processual, e pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, incisos II e IV, CPC). Intimem-se e arquive-se provisoriamente. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 23 de junho de 2026 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010924-88.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 Valor da Causa: R$ 187.643,62 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) DESPACHO Tendo em vista a certificação dada de que há valores pendentes de destinação, e em atenção à decisão proferida no ID 103109768 e comprovante de ID 103109385, p. 5, expedi alvará eletrônico em favor da parte executada, cujos dados da transação e da respectiva comprovação se darão automaticamente nos autos. Comprovada a transferência, arquive-se provisoriamente, conforme determinado. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de junho de 2026 Vinícius de Almeida Ferreira Juiz de Direito EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 11:16

Arquivamento

09/06/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 10:46

Documento (Certidão)

09/06/2026, 10:44

Desarquivamento

09/06/2026, 10:41

Provisório

09/06/2026, 10:16

Publicação

29/05/2026, 01:10

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:17

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010924-88.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 Valor da Causa: R$ 187.643,62 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) DESPACHO Tendo em vista a certificação dada de que há valores pendentes de destinação, e em atenção à decisão proferida no ID 103109768 e comprovante de ID 103109385, p. 5, expedi alvará eletrônico em favor da parte executada, cujos dados da transação e da respectiva comprovação se darão automaticamente nos autos. Comprovada a transferência, arquive-se provisoriamente, conforme determinado. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de junho de 2026 Vinícius de Almeida Ferreira Juiz de Direito EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7010924-88.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 Valor da Causa: R$ 187.643,62 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Intime-se o exequente, para recolher as custas necessárias à realização da averbação da penhora, via ARISP, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento da medida. Intime-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010924-88.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 Valor da Causa: R$ 187.643,62 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) DESPACHO Considerando a petição de id. 123011515, informo que o sistema ARISP/penhora on-line, disponibilizado a este juízo, é utilizado para gravação de penhoras sobre imóveis como no presente caso. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a decisão de id. 119438638, sob pena de indeferimento da medida pleiteada. Intime-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 22 de agosto de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

11/04/2025, 00:00

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010924-88.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASILEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 DESPACHO Considerando a Certidão do ID nº 103216490; informando que há saldo em conta judicial de nº 1824/040/01537626-7, sendo a origem do valor o bloqueio realizado no ID nº 91166627, desconstituindo a penhora on-line realizada no valor de R$=1.796,41 do Executado ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, conforme arquivos em anexos de todas as contas e o extrato da conta com saldo. Considerando ainda que ocorreu erro ao tentar realizar envio do Alvará pelo sistema. Considerando o determinado nas Observações "item 3" do Despacho ID nº 103109768, procedi nesta data a juntada dos comprovantes das transferências realizadas, disponibilizadas no sistema de Integração Bancária – TJRO em favor da parte, conforme arquivos em anexos. Nesta data EXPEDI novamente o ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade de transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" à Caixa Econômica Federal, em favor da parte Executada ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, para levantamento do saldo depositado em juízo, na conta judicial nº 1824/040/01537626-7, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar a conta, conforme arquivo em anexo. OBSERVAÇÕES: 1) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Decorrido o prazo, à CPE para que junte o comprovante da transferência realizada, disponibilizada no sistema de Integração Bancária – TJRO em favor da parte. Cumpra-se, após, aguarde-se a manifestação da parte Exequente, conforme determinado na parte final do Despacho no ID nº 103109768. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 25 de março de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010924-88.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASILEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 102456215; Considerando o determinado na Decisão do ID nº 99288727, acolhendo a impugnação do Executado ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, quanto ao bloqueio do valor realizado no ID nº 91166627, desconstituindo a penhora on-line realizada no valor de R$=1.796,41. Considerando ainda que após bloqueio de valores no SIBAJUD ID nº 91166628, em contas em nome de todos os Executado(s), que foram intimados nas pessoas dos respectivos patronos, conforme determinado no Despacho do ID nº 91166761, não tendo os demais Executados se insurgido contra o Bloqueio "on line" de valores, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: defiro o seu levantamento em favor da Exequente, a qual deverá deduzir o referido valor e juntar aos autos o demonstrativo atualizado da dívida. Decorridos ainda mais de 10 (dez) meses do bloqueio, sem qualquer insurgência dos demais Executados, presume-se a aceitação e é inverossímil que não tenha acesso à sua conta bancária, e por consequência, ao bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD, de forma que, desejando e sendo cabível, poderia comparecer efetivamente ao processo. Sendo assim o valor total de R$=1.796,41, deverá ser liberado em favor do Executado ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, quanto aos demais valores que não foram impugnados em favor da parte Exequente. Nesta data EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade de transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" à Caixa Econômica Federal, em favor da parte Executada ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100 e da parte Exequente, para levantamento dos valores conforme decisão acima que estão depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas, conforme arquivo em anexo. OBSERVAÇÕES: 1) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício em favor dos beneficiários do ALVARÁ ELETRÔNICO sem a necessidade de nova conclusão do processo. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Decorrido o prazo, à CPE para que junte o comprovante da transferência realizada, disponibilizada no sistema de Integração Bancária – TJRO em favor da parte. Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 20 de março de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010924-88.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 VALOR DA CAUSA: R$ 187.643,62 DECISÃO Realizada a busca de valores "online", junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, esta retornou resultado parcialmente positivo, no valor de R$ 4.320,92 (quatro mil e trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos). Em manifestação, a parte executada ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO (id. 91672201) impugnou a penhora, alegando que tais valores são oriundos de Seguro-Desemprego, verba de caráter alimentar para sua subsistência e, assim, impenhorável. Afirma que foi avalista da empresa executada PEDRO SOARES-EPP. Ao final, pugna pela invalidação da constrição dos referidos valores. Intimada, a parte exequente (id. 92868505) requereu a manutenção do bloqueio dos valores. Sustenta que a responsabilidade do avalista é subsidiária, e este passa a exercer a sua função de garantidor do pagamento caso o devedor não o faça. E, ainda, sustentou que a jurisprudência admite a penhora de percentual de salário e, por isso, deve ser mantido no mínimo 30% do valor encontrado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A objeção de pré-executividade, por sua própria natureza, é exceção à regra de que a defesa do devedor em execução forçada só se faz por meio dos embargos, depois de seguro o juízo pela penhora, ou seja, EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 Ji-Paraná - 3ª Vara Cível _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário trata-se de defesa atípica do devedor, já que não é legislada, mas apenas admitida pela jurisprudência, em homenagem ao devido processo legal. Vale para os casos em que, de tão clara determinada causa, apareça ela provada sem necessidade de maiores perquirições ou investigação, ou mesmo prova, de que submeter o apontado devedor ao processo e à restrição decorrente da penhora se constituiria em flagrante injustiça. Mostra-se cabível a exceção de pré-executividade sempre que se estiver diante de uma matéria de ordem pública, basicamente aquelas concernentes aos pressupostos processuais e de condições da ação, as quais pode o juiz reconhecê-la de ofício. A impenhorabilidade se trata de matéria de ordem pública, como entende a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - INTEMPESTIVIDADE - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA - EXAME - NECESSIDADE - SISBAJUD - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - VERBA SALARIAL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. - A impenhorabilidade prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil é matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão - O rol elencado no art. 833 do CPC traz as hipóteses de impenhorabilidade, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CR)- Ausente comprovação de que os valores bloqueados perfazem verba de natureza salarial, deve ser rejeitada a alegação de impenhorabilidade. v.v.: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO ONLINE - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA E CONTA SALÁRIO - LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. Tratando-se de importes que perfazem quantia de até 40 (quarenta) salários-mínimos, a apreciação de sua impenhorabilidade independe da apuração da natureza das contas bancárias em que estão depositados, ressalvadas as hipóteses em que se constata abuso, má-fé ou fraude. A simples movimentação atípica de valores não tem o condão de, por si só, evidenciar má-fé ou fraude. Jurisprudência do STJ. (TJ-MG - AI: 00907631020238130000, Relator: Des.(a) Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 03/05/2023, 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/05/2023) Observo o saldo bancário digitalizado pelo executado, bem como o requerimento do Seguro-Desemprego nos Id's. 91672208 / 91672209 comprova que o saldo contido em sua conta, realmente advém de depósitos de parcelas do seguro-desemprego. O seguro-desemprego tem a finalidade de "prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado", tem caráter alimentar, presente o disposto no artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal, e no artigo 2º, inciso I, da Lei 7.998/1990. Portanto, tendo em vista a sua natureza assistencial e alimentar, o seguro-desemprego se enquadra nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. A jurisprudência já asseverou sobre a impenhorabilidade do seguro- desemprego: AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA ON LINE QUE ATINGIU VALORES DO SEGURO DESEMPREGO DA EXECUTADA – ATIVOS FINANCEIROS DE NATUREZA SALARIAL E INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – O artigo 649, IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, como é o caso do seguro desemprego - A impenhorabilidade dos ativos financeiros de até 40 salários-mínimos, ademais, das pessoas físicas, prevista no art. 833, X, do CPC, deve ser considerada para outras aplicações financeiras e conta corrente, não se limitando à caderneta de poupança - Precedentes do C. STJ - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20431486120228260000 SP 2043148-61.2022.8.26.0000, Relator: Walter Fonseca, Data de Julgamento: 16/05/2022, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2022) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. SEGURO-DESEMPREGO. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. I. Não se pode considerar preclusa a questão da impenhorabilidade do dinheiro bloqueado em conta corrente na hipótese em que o executado expõe o seu inconformismo antes mesmo da certificação da constrição nos autos. II. O seguro-desemprego, por sua vocação de ?prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado?, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei 7.998/1990, enquadra-se nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. III. Agravo de Instrumento provido. (TJ-DF 07001973920238070000 1710743, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 18/07/2023) Posto isso, por ser a verba depositada em conta de titularidade da devedora classificada como de Seguro-Desemprego e, por consequência, impenhorável nos moldes do art. 833, incisos IV e X, do CPC, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela parte executada e desconstituo a penhora on-line realizada no id. 91166762. Intime-se a parte executada para indicar conta bancária a fim de expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados. Após, a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário, cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010924-88.2016.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: DJANY PEREIRA ARAUJO SOARES, CPF nº 20520077172, PEDRO SOARES - EPP, CNPJ nº 63611487000169, PEDRO SOARES, CPF nº 17329825620, ALEXANDRO ARAUJO LOPES, CPF nº 83227466104, ARMINDO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 24085049100, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO, CPF nº 53511654149 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, OSVALDO NAZARENO SILVA BARBOSA, OAB nº RO6944 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 87758519, procedi nova busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou bloqueio de valor parcial total de R$=4.320,92, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo(s) anexo(s). Ficam os Executados, intimados na pessoa dos respectivos patronos, para que caso queiram, se manifestem nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovarem nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, para fins do § 3º do art. 854 do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte executada, Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do Executado. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da parte Exequente. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 24 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

25/05/2023, 00:00

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