Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7053429-09.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AC ESPLANADA DAS SECRETARIAS 2.986, R. FARQUAR, ED. RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-976 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237
SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA
Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do pagamento dos valores executados e a manifestação da exequente quanto ao seu efetivo cumprimento (id. 105500405), reconheço a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se eletronicamente. Registre-se eletronicamente. Arquive-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTE: FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA e outros Advogado do(a)
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA - RO1237
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP Advogados do(a)
REQUERENTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO303-B, PAULO BARROSO SERPA - RO4923-E INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE RPV Fica o EXECUTADO intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca do pagamento da RPV expedida nos autos. Prazo: 5 dias. -RO, 8 de maio de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTE: FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA e outros Advogado do(a)
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA - RO1237
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP Advogados do(a)
REQUERENTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO303-B, PAULO BARROSO SERPA - RO4923-E INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 101618773. Prazo: 5 dias. -RO, 23 de fevereiro de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP,
DESPACHO
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 DESPACHO Expeça-se nova RPV no valor apontado no item 1.2 da sentença de ID 99523615, em favor do Advogado Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923, dados bancários: Agência: 2651, Conta Corrente: 41.834-0, Banco Bradesco, CPF: 924.917.742-91.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação Intime-se o requerido para efetuar o pagamento da RPV. Com a comprovação, intime-se a exequente. Acaso decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, intime-se o executado para comprovar, em 10 dias, e, em seguida, dê-se vista ao exequente para manifestação, em 5 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 16 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 SENTENÇA A parte exequente propôs a compensação de créditos, para extinção de três processos, sendo um desta Vara e dois da 2ª da Fazenda. Os termos da proposta foram (ID 98803211): 1. Expedição de RPV em favor da empresa BR ALMEIDA no valor de R$ 296,00 (Autos nº. 0018248-42.2011.8.22.0001); 2. Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 3.892,02 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923 (Autos nº. 7053429-09.2016.8.22.0001); 3. Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 10.182,05 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923 (Autos nº. 0018248-42.2011.8.22.0001); 4. Depósito de honorários de sucumbência no valor de R$ 35.138,29 na conta da APAFRO até o dia 30/11/2023. (...) Após cumpridos os pagamentos, requer a extinção das Ações: 7053429- 09.2016.8.22.0001; 0018248-42.2011.8.22.0001, 7026105-10.2017.8.22.0001 (Precatório n. 0805839-18.2022.8.22.0000) A parte executada concordou (ID 98816349), pugnando pela homolgação do acordo.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de Atendimento: 69 3309-7000/7002 (Seg a Sex, 8h-14h) Processo nº: 7053429-09.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos do item 1.2, JULGANDO EXTINTO este cumprimento. Expeça-se RPV na forma do item 1.2 (Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 3.892,02 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923). Com relação às providências do juízo da 2ª Vara da Fazenda (RPVs dos itens 1.1 e 1.3), partes deverão diligenciar junto àquele juízo. Após pagamento do RPV do item 4, arquive-se. Porto Velho/RO, data do sistema. Juiz(a) de Direito Subscritor(a)
07/12/2023, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 SENTENÇA A parte exequente propôs a compensação de créditos, para extinção de três processos, sendo um desta Vara e dois da 2ª da Fazenda. Os termos da proposta foram (ID 98803211): 1. Expedição de RPV em favor da empresa BR ALMEIDA no valor de R$ 296,00 (Autos nº. 0018248-42.2011.8.22.0001); 2. Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 3.892,02 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923 (Autos nº. 7053429-09.2016.8.22.0001); 3. Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 10.182,05 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923 (Autos nº. 0018248-42.2011.8.22.0001); 4. Depósito de honorários de sucumbência no valor de R$ 35.138,29 na conta da APAFRO até o dia 30/11/2023. (...) Após cumpridos os pagamentos, requer a extinção das Ações: 7053429- 09.2016.8.22.0001; 0018248-42.2011.8.22.0001, 7026105-10.2017.8.22.0001 (Precatório n. 0805839-18.2022.8.22.0000) A parte executada concordou (ID 98816349), pugnando pela homolgação do acordo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de Atendimento: 69 3309-7000/7002 (Seg a Sex, 8h-14h) Processo nº: 7053429-09.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos do item 1.2, JULGANDO EXTINTO este cumprimento. Expeça-se RPV na forma do item 1.2 (Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 3.892,02 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923). Com relação às providências do juízo da 2ª Vara da Fazenda (RPVs dos itens 1.1 e 1.3), partes deverão diligenciar junto àquele juízo. Após pagamento do RPV do item 4, arquive-se. Porto Velho/RO, data do sistema. Juiz(a) de Direito Subscritor(a)
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7053429-09.2016.8.22.0001 REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AC ESPLANADA DAS SECRETARIAS 2.986, R. FARQUAR, ED. RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-976 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP, RUA BEIRA RIO 2400-A SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA - ADVOGADO DO REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237
DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos e etc. Intime-se o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES – DER/RO para manifestar sobre a proposta de pagamento apresentada pela B R ALMEIDA & CIA LTDA, no prazo de 10 dias. Indefiro o pedido do DER/RO de id. 97988864, pois na qualidade de Credor deve apresentar a memória de cálculos dos valores que entende ser devidos (Art. 524 do CPC). Com a manifestação do DER/RO nos autos, conclusos para decisão. Intime-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP,
DESPACHO
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação Defiro pedido de ID 92776777. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7053429-09.2016.8.22.0001 REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AC ESPLANADA DAS SECRETARIAS 2.986, R. FARQUAR, ED. RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-976 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP, RUA BEIRA RIO 2400-A SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA - ADVOGADO DO REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237
DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se o DER/RO para manifestar sobre a petição de id. 92776777, no prazo de 15 dias. Tal intimação poderia ocorrer meio de ato ordinatório (Art. 33, inciso V, das D Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO) cujo objetivo é a redução de burocracias e retrabalho, promovendo agilidade ao andamento do processo. Com a manifestação do DER/RO, façam os autos conclusos. Intime-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 9 de julho de 2023. Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
DESPACHO
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação Intime-se a BR Almeida para manifestação sobre o id. 91478154, no prazo de 05 dias. Após conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, 23 de junho de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
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Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTE: FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA e outros Advogado do(a)
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA - RO1237
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP Advogados do(a)
REQUERENTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO303-B, PAULO BARROSO SERPA - RO4923-E INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE RPV Fica o EXECUTADO intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca do pagamento da RPV expedida nos autos. Prazo: 5 dias. -RO, 8 de maio de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTE: FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA e outros Advogado do(a)
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA - RO1237
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP Advogados do(a)
REQUERENTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO303-B, PAULO BARROSO SERPA - RO4923-E INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 101618773. Prazo: 5 dias. -RO, 23 de fevereiro de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP,
DESPACHO
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 DESPACHO Expeça-se nova RPV no valor apontado no item 1.2 da sentença de ID 99523615, em favor do Advogado Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923, dados bancários: Agência: 2651, Conta Corrente: 41.834-0, Banco Bradesco, CPF: 924.917.742-91.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação Intime-se o requerido para efetuar o pagamento da RPV. Com a comprovação, intime-se a exequente. Acaso decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, intime-se o executado para comprovar, em 10 dias, e, em seguida, dê-se vista ao exequente para manifestação, em 5 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 16 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,
17/01/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 SENTENÇA A parte exequente propôs a compensação de créditos, para extinção de três processos, sendo um desta Vara e dois da 2ª da Fazenda. Os termos da proposta foram (ID 98803211): 1. Expedição de RPV em favor da empresa BR ALMEIDA no valor de R$ 296,00 (Autos nº. 0018248-42.2011.8.22.0001); 2. Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 3.892,02 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923 (Autos nº. 7053429-09.2016.8.22.0001); 3. Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 10.182,05 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923 (Autos nº. 0018248-42.2011.8.22.0001); 4. Depósito de honorários de sucumbência no valor de R$ 35.138,29 na conta da APAFRO até o dia 30/11/2023. (...) Após cumpridos os pagamentos, requer a extinção das Ações: 7053429- 09.2016.8.22.0001; 0018248-42.2011.8.22.0001, 7026105-10.2017.8.22.0001 (Precatório n. 0805839-18.2022.8.22.0000) A parte executada concordou (ID 98816349), pugnando pela homolgação do acordo.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de Atendimento: 69 3309-7000/7002 (Seg a Sex, 8h-14h) Processo nº: 7053429-09.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos do item 1.2, JULGANDO EXTINTO este cumprimento. Expeça-se RPV na forma do item 1.2 (Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 3.892,02 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923). Com relação às providências do juízo da 2ª Vara da Fazenda (RPVs dos itens 1.1 e 1.3), partes deverão diligenciar junto àquele juízo. Após pagamento do RPV do item 4, arquive-se. Porto Velho/RO, data do sistema. Juiz(a) de Direito Subscritor(a)
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 SENTENÇA A parte exequente propôs a compensação de créditos, para extinção de três processos, sendo um desta Vara e dois da 2ª da Fazenda. Os termos da proposta foram (ID 98803211): 1. Expedição de RPV em favor da empresa BR ALMEIDA no valor de R$ 296,00 (Autos nº. 0018248-42.2011.8.22.0001); 2. Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 3.892,02 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923 (Autos nº. 7053429-09.2016.8.22.0001); 3. Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 10.182,05 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923 (Autos nº. 0018248-42.2011.8.22.0001); 4. Depósito de honorários de sucumbência no valor de R$ 35.138,29 na conta da APAFRO até o dia 30/11/2023. (...) Após cumpridos os pagamentos, requer a extinção das Ações: 7053429- 09.2016.8.22.0001; 0018248-42.2011.8.22.0001, 7026105-10.2017.8.22.0001 (Precatório n. 0805839-18.2022.8.22.0000) A parte executada concordou (ID 98816349), pugnando pela homolgação do acordo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de Atendimento: 69 3309-7000/7002 (Seg a Sex, 8h-14h) Processo nº: 7053429-09.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos do item 1.2, JULGANDO EXTINTO este cumprimento. Expeça-se RPV na forma do item 1.2 (Expedição de RPV pagamento do valor de R$ 3.892,02 em favor do Adv Paulo Barroso Serpa, OAB/RO 4923). Com relação às providências do juízo da 2ª Vara da Fazenda (RPVs dos itens 1.1 e 1.3), partes deverão diligenciar junto àquele juízo. Após pagamento do RPV do item 4, arquive-se. Porto Velho/RO, data do sistema. Juiz(a) de Direito Subscritor(a)
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7053429-09.2016.8.22.0001 REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AC ESPLANADA DAS SECRETARIAS 2.986, R. FARQUAR, ED. RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-976 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP, RUA BEIRA RIO 2400-A SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA - ADVOGADO DO REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237
DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos e etc. Intime-se o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES – DER/RO para manifestar sobre a proposta de pagamento apresentada pela B R ALMEIDA & CIA LTDA, no prazo de 10 dias. Indefiro o pedido do DER/RO de id. 97988864, pois na qualidade de Credor deve apresentar a memória de cálculos dos valores que entende ser devidos (Art. 524 do CPC). Com a manifestação do DER/RO nos autos, conclusos para decisão. Intime-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP,
DESPACHO
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação Defiro pedido de ID 92776777. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7053429-09.2016.8.22.0001 REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AC ESPLANADA DAS SECRETARIAS 2.986, R. FARQUAR, ED. RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-976 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP, RUA BEIRA RIO 2400-A SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA - ADVOGADO DO REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237
DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se o DER/RO para manifestar sobre a petição de id. 92776777, no prazo de 15 dias. Tal intimação poderia ocorrer meio de ato ordinatório (Art. 33, inciso V, das D Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO) cujo objetivo é a redução de burocracias e retrabalho, promovendo agilidade ao andamento do processo. Com a manifestação do DER/RO, façam os autos conclusos. Intime-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 9 de julho de 2023. Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
DESPACHO
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
REQUERENTES: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHA ADVOGADOS DOS
REQUERENTES: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERENTE: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adjudicação, Anulação Intime-se a BR Almeida para manifestação sobre o id. 91478154, no prazo de 05 dias. Após conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, 23 de junho de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
26/06/2023, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
02/03/2023, 09:54
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2023, 09:53
Documento (Decisão)
02/03/2023, 09:27
Remessa (em grau de recurso)
14/12/2022, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2022, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
15/11/2022, 12:25
Decurso de Prazo
05/11/2022, 00:02
Decurso de Prazo
05/11/2022, 00:02
Decurso de Prazo
05/11/2022, 00:02
Publicação
01/11/2022, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2022, 12:08
Remessa (outros motivos)
31/10/2022, 12:08
Remessa (outros motivos)
27/10/2022, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2022, 14:20
Decurso de Prazo
10/10/2022, 10:15
Decurso de Prazo
10/10/2022, 10:10
Decurso de Prazo
07/10/2022, 14:44
Decurso de Prazo
07/10/2022, 14:41
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 07:46
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 12:16
Decurso de Prazo
25/07/2022, 14:59
Decurso de Prazo
23/07/2022, 00:02
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2022, 14:32
Petição (Agravo em recurso especial)
21/07/2022, 10:57
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 19:05
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2022, 07:39
Publicação
30/06/2022, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2022, 11:35
Recurso Especial
29/06/2022, 11:35
Remessa (outros motivos)
29/06/2022, 11:35
Decurso de Prazo
28/04/2022, 12:24
Remessa (outros motivos)
07/04/2022, 15:00
Petição (Contra-razões)
22/02/2022, 15:33
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2022, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2022, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2022, 12:54
Petição (Recurso especial)
12/12/2021, 10:34
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 19:12
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2021, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2021, 12:23
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/11/2021, 10:46
Mérito
04/11/2021, 11:35
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 11:35
Para julgamento de mérito
25/10/2021, 13:58
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 12:34
Pedido de inclusão
14/10/2021, 10:27
Conclusão (para decisão)
06/10/2021, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2021, 10:55
Movimentação processual
20/09/2021, 13:04
Decurso de Prazo
08/09/2021, 09:47
Decurso de Prazo
02/09/2021, 11:57
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 13:11
Petição (Contra-razões)
01/09/2021, 13:11
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 10:27
Mero expediente
09/08/2021, 21:29
Conclusão (para decisão)
26/07/2021, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2021, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2021, 13:13
Petição (Embargos de declaração)
21/07/2021, 21:07
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2021, 21:07
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 20:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL
DECISÃO
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
Apelante: B.R. Almeida & Cia Ltda. EPP Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4926) Advogado: Andrey Cavalcante Carvalho (OAB/RO 303-B)
Apelado: Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DER/RO Procuradora: Augusta Pini Silveira (OAB/RO 4134)
Apelado: Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação-FITHA Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 08/03/2021 Impedimento: Juíza convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Contrato Administrativo. Obras de pavimentação. Projeto básico deficiente. Deveres anexos. Boa-fé objetiva. Aplicabilidade. 1. O princípio da boa-fé impõe às partes contratantes deveres anexos ao contrato e que devem ser observados antes, durante e após o término da relação contratual. 2. Em observância ao princípio da boa-fé, dos deveres de lealdade e informação, é encargo das partes corrigir eventuais danos no transcorrer da execução do contrato. 3. Recurso não provido. 133, I e II, do Código Tributário. 7. Recurso não provido.
Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7053429-09.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública
19/07/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2021, 15:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL
DECISÃO
Processo: 7053429-09.2016.8.22.0001.
Apelante: B.R. Almeida & Cia Ltda. EPP Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4926) Advogado: Andrey Cavalcante Carvalho (OAB/RO 303-B)
Apelado: Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DER/RO Procuradora: Augusta Pini Silveira (OAB/RO 4134)
Apelado: Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação-FITHA Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 08/03/2021 Impedimento: Juíza convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Contrato Administrativo. Obras de pavimentação. Projeto básico deficiente. Deveres anexos. Boa-fé objetiva. Aplicabilidade. 1. O princípio da boa-fé impõe às partes contratantes deveres anexos ao contrato e que devem ser observados antes, durante e após o término da relação contratual. 2. Em observância ao princípio da boa-fé, dos deveres de lealdade e informação, é encargo das partes corrigir eventuais danos no transcorrer da execução do contrato. 3. Recurso não provido. 133, I e II, do Código Tributário. 7. Recurso não provido.
Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7053429-09.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública