Execução Fiscal 7008641-81.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7008641-81.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:48

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:02

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:42

Documento (Certidão)

02/12/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:25

Publicação

22/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008641-81.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 63774269000145, RUA RIO BRANCO 1391, - DE 1330/1331 A 1466/1467 PRINCESA ISABEL - 76964-096 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: TINES OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO7492 SENTENÇA - SERVE DE OFÍCIO Nº 232/2024 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA DE CACOAL/RO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução fiscal. Comunicado/comprovado o pagamento do débito, extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há restrições a serem levantadas. Serve de ofício à Caixa Econômica Federal, agência desta comarca, e-mail: [email protected], solicitando a transferência do valor depositado na conta de ID 1823/040/01558045-4, com os devidos acréscimos legais se existentes, zerando os saldos e encerrando a(s) referida(s) conta(s), da seguinte forma: a) - Todo o valor deverá ser destinado ao Tesouro Estadual, a transferência deverá ser feita por meio do pagamento do DARE para FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emitido o sítio da Sefin (www.sefin.ro.gov.br), Dare Avulso> Dare PGE (demais dados petição em anexo ID 108541014). Solicito que sejam encaminhados os comprovantes de transferência, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o e-mail: [email protected]. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se. Cacoal/RO, 21 de novembro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 08:49

Expedição de alvará de levantamento

21/11/2024, 08:49

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008641-81.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A G D DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 63774269000145, RUA RIO BRANCO 1391, - DE 1330/1331 A 1466/1467 PRINCESA ISABEL - 76964-096 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: TINES OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO7492 DECISÃO COMARCA DE CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução Fiscal. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou integralmente os valores devidos. Antes mesmo de ser intimada acerca da constrição, a parte executada informou no ID 102475447 que o débito referente aos honorários encontra-se parcelado desde dezembro de 2023. Em razão disso, o juízo deferiu o pedido do exequente (ID 103724285) e terminou a intimação do executado para que trouxesse aos autos cópia do acordo de pagamento dos honorários de modo a comprovar a existência do parcelamento. Entretanto, mesmo após intimada (IDs 105468054 e 107713052) a executada quedou-se inerte. Em derradeira manifestação (ID 108541014), o executado, considerando os pagamentos confirmados no ID 107146185, requereu o levantamento apenas no valor de R$ 2.597,49. Pois bem. Diante da última manifestação do exequente lançada no ID 108541014, nesta data transferi para a conta judicial a quantia de R$ 2.597,49 e liberei o excedente bloqueado. Comprovante anexo. Fica a parte executada, por intermédio de seu advogado, via DJE, INTIMADA para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, tornem os autos conclusos para extinção, ocasião em que será liberado o valor bloqueado em favor da parte exequente. Intimação automática via DJE e sistema. Cumpra-se. Cacoal/RO, 4 de outubro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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