Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011223-49.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011223-49.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:30

Publicação

28/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011223-49.2022.8.22.0007. REQUERENTE: SIDNEIA RABELO PATRICIO, CPF nº 00930727240 ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO, OAB nº SP139081 JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA, OAB nº RO6074 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade. Arquivem-se. Cacoal/RO, 27 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Definitivo

27/02/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:58

Arquivamento

27/02/2024, 09:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 09:58

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 08:34

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:06

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:33

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011223-49.2022.8.22.0007. REQUERENTE: SIDNEIA RABELO PATRICIO, CPF nº 00930727240 ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO, OAB nº SP139081 JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA, OAB nº RO6074 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 92480162: R$ 5.869,24 - valor retroativo (principal + juros). R$ 1.232,53 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 14 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Arquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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